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Comissão discute abuso de autoridade em Paracatu
Vereadores do Município de Paracatu denunciaram
nesta quarta-feira (28/11/2001), à Comissão de Direitos Humanos,
atos de abuso de autoridade praticados por policiais civis da 23ª
Delegacia Regional de Segurança Pública, naquela cidade. Os
vereadores entregaram um relatório contendo informações sobre a
situação. A carência de recursos humanos das polícias Civil e
Militar também foi apontada como o fator principal para o
crescimento da violência na cidade. A Comissão irá realizar
audiência pública no município, em data a ser definida.
"A cidade está assustada com tanta violência.
Procuramos o secretário de Segurança Pública, que se omitiu perante
a situação", afirmou o presidente da Câmara Municipal de Paracatu,
vereador João Macedo. Segundo ele, na semana passada, a morte de um
médico abalou a cidade. Chico Lisboa, de 86 anos, foi brutalmente
assassinado. "Ele teve a língua arrancada e nenhuma providência foi
tomada no sentido de investigação do crime. Estamos abandonados à
própria sorte", declarou.
Vitória - O deputado Durval Ângelo (PT)
considerou a decisão definitiva do Tribunal de Justiça de suspender
o serviço de "disque amizade" como uma grande vitória da Comissão. Por
meio de gravações, a Comissão conseguiu provar a irregularidade do
serviço. De acordo com o deputado, havia exploração criminosa das
crianças, adolescentes e pais, que pagavam por um serviço que, nem
sequer, vinha discriminado na conta.
Comissão recebe apelo por vítimas do Canecão
O representante comercial Marco Antônio Gregório
solicitou apoio da Comissão para as vítimas do incêndio ocorrido na
casa de shows Canecão Mineiro. Ele é irmão de uma das vítimas do
acidente e disse que as queimaduras deixarão seqüelas. "As vítimas
irão precisar de apoio depois que saírem dos hospitais. Ninguém está
assumindo a responsabilidade. Está sendo dado o atendimento de
urgência, mas elas terão de fazer cirurgias plásticas, além de
necessitar de apoio psicológico", comentou.
Denúncias - A Comissão
recebeu denúncia do advogado Caio Cícero Soares, sobre abusos de
autoridade por parte do delegado Domingos Sávio Calixto, do
Município de Carmo do Cajuru, contra José do Carmo Alves. Houve,
ainda, outra denúncia, feita por Ângela Maria, em relação a
policiais militares de Ribeirão das Neves. Eles seriam responsáveis
pelo desaparecimento de seu filho, que cumpria pena em regime
semi-aberto.
Requerimentos
Foram aprovados nove requerimentos. Requerimento do
deputado Durval Ângelo (PT) solicitou o encaminhamento, à
Corregedoria de Polícia Civil, ao Ministério Público e ao governador
do Estado, da denúncia de torturas feitas por policiais civis contra
o menor Wellington Ferreira, em Araxá, no último dia 22. Outro
requerimento, do mesmo deputado, pede que seja encaminhada ao
promotor de Justiça de Uberaba e à Ouvidoria de Polícia, pedido de
apuração sobre ação violenta da Polícia Militar da cidade, contra
familiares do preso José Mauro da Silva.
Também foi aprovado requerimento do deputado Edson
Rezende (PT), solicitando a realização de reunião da Comissão para
discutir a criação de um fórum permanente de debates sobre a
segurança no aglomerado Santa Lúcia, na Capital. O deputado Marcelo
Gonçalves (PDT) solicitou audiência pública para debater a tragédia
ocorrida no Canecão Mineiro, convidando o Corpo de Bombeiros, os
proprietários do estabelecimento, a Procuradoria do município e as
vítimas e familiares. Marcelo Gonçalves também pediu que o delegado
de Carmo do Cajuru seja convidado a prestar esclarecimentos sobre a
denúncia envolvendo o cliente do advogado Caio Cícero Soares.
Outro requerimento, da deputada Elbe Brandão
(PSDB), solicita a realização, em caráter de urgência, de visita da
Comissão à cadeia pública de Montes Claros, além da realização de
audiência pública no Município de Janaúba, para debate sobre
segurança pública. Ainda da deputada, foi aprovado requerimento
solicitando, ao governador do Estado e à Secretaria de
Administração, a relação de prédios públicos desocupados que possam
ser utilizados para abrigo de presos. A Comissão aprovou, ainda,
requerimento solicitando audiência pública para discutir o Projeto
de Lei (PL) 1.613/2001, do governador do Estado, que trata da
prevenção contra incêndios e pânico no Estado.
Presenças
Compareceram à reunião os deputados Edson Rezende
(PT) - presidente da Comissão, Durval Ângelo (PT) - vice-presidente,
Elbe Brandão (PSDB), Luiz Tadeu Leite (PMDB), Marcelo Gonçalves
(PDT) e Rogério Correia (PT).
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