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AMM sugere frente política em defesa do produtor de
leite
A criação de uma frente política em defesa do
produtor de leite foi a sugestão proposta, nesta terça-feira
(27/11/2001), durante reunião da CPI do Preço do Leite, que contou
com a participação da presidente da Associação Mineira de Municípios
(AMM) e prefeita de Três Pontas, Adriene Barbosa; do prefeito de
Curvelo, Maurílio Guimarães, e de presidentes de Associações
Microrregionais de Municípios. Para o presidente da CPI, deputado
João Batista de Oliveira (PDT), a criação da frente tem o objetivo
"de proteger o produtor de leite, vítima de uma política
predatória". O deputado falou da necessidade de se discutir o papel
dos municípios no fortalecimento do emprego e renda e no estímulo à
produção leiteira. João Batista salientou a importância de se
politizar a discussão.
Outras CPIs - O deputado
Luiz Fernando Faria (PPB), relator da CPI e autor do requerimento
que originou a reunião, afirmou que a CPI mineira foi a primeira
comissão criada para apurar os mecanismos de formação do preço do
leite na indústria e no comércio e investigar indícios de
cartelização. Isso, segundo ele, mobilizou outros seis estados
brasileiros a instalarem CPIs com a mesma finalidade de trabalho. "É
necessário pressionar o governo federal a criar uma política
definitiva para a pecuária do leite no País ", salientou.
A presidente da Associação Mineira de Municípios
(AMM) e prefeita de Três Pontas, Adriene Barbosa, afirmou que a
associação irá agir em parceria com a CPI para pressionar o governo
federal a implantar uma política nacional para a pecuária, além de
reivindicar a adoção de um preço mínimo pago ao produtor de leite.
"Iremos atuar na mobilização dos municípios e na pressão junto aos
ministros e ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso,
para a solução do problema", disse. Adriene Barbosa elogiou o
trabalho desenvolvido pela CPI, principalmente no processo de
criação de uma política em defesa do produtor de leite.
ABSORÇÃO DE PEQUENAS EMPRESAS
O deputado Luiz Fernando Faria (PPB) perguntou aos
convidados se eles possuem conhecimento de que alguma multinacional
ou grande empresa brasileira produtora de leite tenha comprado
pequenas empresas e depois fechado as portas. O prefeito de Curvelo,
Maurílio Guimarães, afirmou desconhecer o fato na cidade, mas disse
que a cooperativa filiada à Itambé está em péssima situação
administrativa. Maurílio Guimarães apresentou à CPI uma inovação
implementada em seu município. Trata-se da inserção do leite
pasteurizado, produzido por uma cooperativa de Curvelo, na merenda
escolar. Segundo ele, os recursos que viabilizaram o projeto são da
própria prefeitura, resultantes de um programa de redução de gastos
municipais e do fim de contratações paternalistas.
Já o presidente da Associação dos Municípios do
Médio Centro-Oeste (Ameco) e prefeito de Florestal, Derci Alves
Ribeiro Filho, disse que as grandes empresas brasileiras, como a
Itambé, estão prejudicando os pequenos produtores. "A cooperativa
filiada à Itambé, sediada em Pará de Minas, só não fechou por grande
integração entre seus cooperados", afirmou.
Crítica às grandes empresas também foi feita pelo
presidente da Associação dos Municípios do Médio Rio Doce e prefeito
de Nova Módica, Sinval Neves Miranda. Ele criticou, também, o atraso
do pagamento, pelas cooperativas, aos produtores. Sinval Neves falou
sobre o volume reduzido de recursos direcionado, pelos municípios
mineiros, para a merenda escolar, afirmando a necessidade de criação
de um cardápio econômico e de incentivo ao consumo de leite.
Licitação para compara do leite - O deputado Cristiano Canêdo (PTB) falou da necessidade
de alertar os prefeitos sobre a condução de processos licitatórios
visando à compra do leite. Segundo ele, é proibido comprar leite
importado ou modificado. Adriene Barbosa sugeriu que a Assembléia
apoie a AMM na criação de uma cartilha que mostre aos prefeitos a
melhor maneira de comprar o leite, valorizando o produtor.
DENÚNCIA EM DIVINÓPOLIS
O deputado João Batista de Oliveira (PDT) enfatizou
a grande mobilização alcançada pela CPI. "Conseguimos dar voz aos
produtores e aumentar o nível de organização do segmento, além de
eles serem reconhecidos, agora, pela opinião pública", afirmou. O
presidente da Comissão comentou também reunião realizada na
segunda-feira (26/11), em Divinópolis, quando, segundo ele, o
ex-presidente da Cooperativa Agropecuária de Divinópolis Domingos
Sávio e o presidente da Cooperativa de Crédito de Divinópolis,
Osvaldo Henrique Guimarães, denunciaram a existência de reuniões de
empresas do setor lácteo para combinar preços de aquisição de leite
na região.
Novos depoentes - Diante
disso, o relator da CPI, deputado Luiz Fernando Faria (PPB),
solicitou que eles sejam convidados a depor. O deputado requereu,
ainda, que sejam intimados a comparecer à reunião da CPI os
responsáveis pelas empresas Danone, Nestlé, Parmalat, Embaré e
Itambé na região. O relator pediu, também, que sejam requisitadas à
Cooperativa Central dos Produtores Rurais, proprietária da marca
Itambé, as atas das assembléias ordinárias e extraordinárias daquela
empresa, realizadas nos últimos dez anos, para apurar indícios de
desrespeito aos princípios cooperativistas, conforme denúncias do
presidente da Cooperativa Agropecuária de Pará de Minas, Jonas
Morais Filho, na reunião da Comissão do dia 26, em
Divinópolis.
RELATÓRIO PRELIMINAR SERÁ LIDO EM VIÇOSA
Ainda durante a reunião foram aprovados outros dois
requerimentos. O deputado Paulo Piau (PFL) solicitou que a reunião
para leitura do relatório preliminar da CPI seja realizada em
Viçosa, com a participação de representantes dos sindicatos de
produtores rurais da cidade e região, da Universidade Federal de
Viçosa e de órgãos e entidades ligadas à produção de leite da
região. O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) pediu que seja convidada
a participar da reunião da Comissão, no dia 4 de dezembro, a
Associação de Distribuidores de leite de São Paulo.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), presidente;
Paulo Piau (PFL), vice-presidente; Luiz Fernando Faria (PPB),
relator; Antônio Andrade (PMDB), Cristiano Canêdo (PTB), Kemil
Kumaira (PSDB), Márcio Kangussu (PPS), Bilac Pinto (PFL), Dilzon
Melo (PTB), Sávio Souza Cruz (PMDB), Jorge Eduardo de Oliveira
(PMDB), Sebastião Costa (PFL), Bené Guedes (PDT) e Sebastião Navarro
Vieira (PFL), além de Márcio Carvalho, da Faemg (Federação da
Agricultura de Minas Gerais), do vice-prefeito de Corinto, Geraldo
de Oliveira Campos, e do vice de Curvelo, Nilton Carneiro Mol.
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