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Comissão ouve empreiteiros da indústria extrativa de
carvão
Os empreiteiros que prestam serviços à Acesita
Energética, no Vale do Jequitinhonha, disseram à Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) das Carvoarias, nesta terça-feira
(27/11/2001), que as acusações feitas pelos Sindicatos de
Trabalhadores acerca das condições de trabalho dos empregados da
indústria do carvoejamento são falsas. Segundo Márcio José Silveira
Paiva, presidente da Suporte Florestal e Agrícola Ltda., o relatório
do Ministério Público do Trabalho, que inspecionou as empresas
terceirizadas na região no final de agosto de 2001, considerou que
nada de irregular foi comprovado. "Não temos situações de
irregularidades nas nossas áreas e todos os pontos que foram
levantados pelos sindicatos são inverdades", declarou Paiva.
Apresentando através de slides a produção e o
número de empregados que trabalham para cada empresa terceirizada,
Paiva afirmou que todas as questões relativas aos benefícios
trabalhistas são cumpridas legalmente. Ele lembrou, ainda, que a
Acesita não interfere na parte administrativa de suas empresas
contratadas. "A Acesita paga apenas pela produção que fornecemos e
não sofremos qualquer intervenção dela. Pagamos em dia os salários
dos nossos empregados e recolhemos os impostos devidamente,
inclusive o INSS e o ISS, que pagamos para a prefeitura",
declarou.
O presidente da Suporte Florestal e Agrícola
salientou que os funcionários são registrados na data correta de
admissão e que as empresas não contratam crianças ou menores de
idade. Márcio Paiva disse, também, que as empresas fornecem
regularmente equipamentos de segurança para os trabalhadores e que o
transporte dos mesmos são feitos em veículos avalizados pelo
Departamento de Estradas e Rodagem (DER/MG). "Nossos carros são
vistoriados semestralmente e temos licença para utilizá-los sem
restrição. Sempre procuramos gerenciar da melhor forma, dentro dos
critérios da legislação", disse Paiva.
Ministério Público - Na
semana passada, o Ministério Público entrou com uma ação civil
pública contra a Acesita e as empresas terceirizadas, visando uma
adequação na conduta da empresa e a reformulação das relações de
trabalho com os empregados terceirizados no prazo de 30 dias. Para
isso, o procurador sugeriu que fossem realizadas reuniões entre o
sindicato e as empreiteiras para buscar os entendimentos
trabalhistas. Márcio Paiva afirmou que todas as tentativas para se
reunir foram infrutíferas. "Nós sugerimos que nos encontrássemos em
Minas Novas, pois achamos que deveríamos obedecer ao principio da
territorialidade das empresas, mas o sindicato não concordou. Ele
quer se reunir em Belo Horizonte e não vamos assentir essa
proposta", declarou.
Compareceram também à reunião o sócio-presidente da
Carbosul Ltda., Epaminondas Capuchinho; o proprietário da
Carvoejamento Bá Carneiro Ltda., Sebastião César Carneiro; o
proprietário da Itamarandiba Empreendimentos Florestais Ltda., Luiz
Carlos Ambrósio; o proprietário da Jonas Barreiro dos Santos - ME,
Jonas Barreiro dos Santos; o presidente da Lumar Carvoejamento,
Luciano Alves Fernandes; o presidente da Manoel Alves da Silva e
Cia, Manoel Alves da Silva; o presidente da Minas Novas Serviços
Agrícolas Ltda., Carlos Adão Evangelista; o presidente da Paulo
Roberto Oliveira Cardoso Ltda., Paulo Roberto Oliveira Cardoso; e o
responsável pela Planejamento e Administração de Carvoejamento e
Reflorestamento Ltda. (Placar), José Augusto Binda.
Requerimentos - Foram
aprovados, ainda, oito requerimentos. Três são de autoria da
deputada Elbe Brandão (PSDB). O primeiro pede a realização de
perícia técnica para averiguar as diferenças entre os adicionais
recebidos pelos funcionários da Acesita e das empreiteiras que
prestam serviço para a empresa. O segundo solicita que seja intimado
o funcionário do DER/MG que concedeu autorização para o transporte
de passageiros em caminhões às empresas terceirizadas que prestam
serviços à Acesita, engenheiro José Osvaldo Santos, Coordenador
Regional da 38ª CRG do DER/MG. O terceiro, pede parecer técnico de
Manoel Mendes de Freitas, professor e ministro aposentado do
Tribunal Superior do Trabalho, sobre a questão de terceirização de
atividade fim entre empresas, que servirá para orientador as
discussões e para a elaboração do relatório final.
Também foram aprovados três requerimentos do
deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). O primeiro intima a comparecer à
Comissão o presidente da Câmara Municipal de Minas Novas e o
presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração
da Madeira e da Lenha de Capelinha e Minas Novas, Terezino Cordeiro
de Azevedo. O segundo pede informação à Acesita Energética sobre o
valor do custo da produção do carvão. No terceiro requerimento, o
deputado convida a prestar esclarecimentos o representante da
Fundação Jorge Duplat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho
(Funda-Centro) e o representante da Associação Mineira de
Engenheiros de Segurança (Ames).
Requerimento do deputado Fábio Avelar (PTB) intima
para depor à Comissão Inácio Pereira de Souza. Finalmente, foi
aprovado requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB)
solicitando ao comandante da Polícia Militar de Minas Novas o
fornecimento de cópia do Boletim de Ocorrência 983/01, de 1º de
novembro de 2001.
Presenças
Estiveram presentes à reunião os deputados Adelmo
Carneiro Leão (PT), presidente da Comissão; Fábio Avelar (PTB),
vice-presidente; Bilac Pinto (PFL); Dalmo Ribeiro Silva (PPB) e Elbe
Brandão (PSDB), relatora.
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