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Comissão discute veto presidencial com deputado federal
O veto integral do presidente da República ao
Projeto de Lei Federal 3.178/97, do deputado federal Padre Roque
(PT/PR), que institui a obrigatoriedade do ensino de Filosofia e
Sociologia em todas as escolas de nível médio do País, foi tema,
nesta terça-feira (27/11/2001), de audiência pública da Comissão de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia de Minas. O
debate fez parte de uma mobilização nacional que está sendo
realizada pelo autor do projeto, visando a derrubada do veto
presidencial, publicado no Diário Oficial em 9/10. O presidente
argumentou que faltam professores especializados e que a contratação
de novos professores traria ônus para os Estados. O projeto foi
aprovado pelo Congresso Nacional em 18/9 e, pela Constituição, o
veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de 30 dias a contar
de seu recebimento no Congresso, só podendo ser rejeitado pelo voto
da maioria absoluta dos deputados e senadores, em votação secreta em
urna. Se o veto não for mantido, o projeto será enviado à
Presidência para promulgação.
O deputado Durval Ângelo (PT), autor do
requerimento que originou a reunião, iniciou os trabalhos dizendo
que a Educação deve ter motivações e valores que levem educandos e
educadores a refletirem de maneira crítica sobre a realidade. "A
Filosofia traz reflexões fundamentais para o despertar da
consciência política e da busca da cidadania", declarou. Durval
Ângelo informou que será encaminhada moção às lideranças partidárias
e à bancada mineira do Congresso Nacional, solicitando a derrubada
do veto.
Reflexão - O deputado
federal Padre Roque disse acreditar que o presidente assinou o veto
sem ler o seu conteúdo, pois os argumentos utilizados são irrisórios
e até mentirosos. Padre Roque disse que o projeto é extremamente
importante e reflete uma preocupação existencial. Segundo ele,
incidentes como o ocorrido com o índio Galdino devem-se à existência
de uma lacuna na formação moral e intelectual. "Não há
corporativismo na intenção do projeto. A empregabilidade nunca
esteve no horizonte, mas, sim, uma reflexão profunda sobre o homem e
a sociedade", comentou. Padre Roque salientou a importância da
inclusão das duas disciplinas no ensino médio, pois, assim, poderá
haver o retorno da discussão em torno da sabedoria, bem como a
reflexão crítica sobre as causas dos problemas sociais. "A Filosofia
e a Sociologia são ministradas nas escolas particulares, e por que o
povão não pode ter acesso a elas?", questionou.
Mesa
Também compuseram a mesa o deputado Paulo Piau
(PFL), presidente da Comissão, e, como representantes do curso de
Filosofia da PUC/MG, o coordenador, Padre Márcio Antônio de Paiva, e
as professoras Sílvia Contaldo e Luzia Werneck.
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