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Presidente do Sindifisco critica projeto de anistia
fiscal
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira
(22/11/2001), o presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes
Fiscais de Tributos de Minas Gerais (Sindifisco), Antônio de Pádua
Silva, e a representante do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal
de Contas, Stella Pimenta, criticaram o projeto de anistia fiscal
aprovado, esta semana, pela Assembléia Legislativa.
Segundo Antônio de Pádua, a anistia tem se tornado
uma prática e não uma medida eventual do governo. "Como prática
rotineira, a proposta gera injustiça para quem cumpriu corretamente
suas obrigações e induz o não-cumprimento no futuro, esperando uma
nova anistia", afirmou. Sobre os vetos do governador ao projeto,
Pádua concordou com todos, alegando, ainda, serem insuficientes
apenas os nove vetos opostos pelo chefe do Executivo. Entre os
diversos pontos abrangidos pelo projeto, o presidente do Sindifisco
citou o tratamento aos semi-elaborados, afirmando serem as empresas
do setor os maiores devedores do Estado.
Stella Pimenta afirmou não acreditar que o dinheiro
da anistia seja usado para pagar o 13º do funcionalismo público,
classificando a questão do pagamento com um drama vivido pelo
servidores estaduais. Ela falou, ainda, da necessidade de que haja
um dispositivo na Constituição do Estado obrigando que o pagamento
seja efetuado até o último dia do mês.
Durante a entrevista coletiva, também estiveram
presentes os deputados Rogério Correia (PT) e Adelmo Carneiro Leão
(PT).
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