Presidente do Sindifisco critica projeto de anistia fiscal

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (22/11/2001), o presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tr...

11/12/2001 - 17:56
 

Presidente do Sindifisco critica projeto de anistia fiscal

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (22/11/2001), o presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos de Minas Gerais (Sindifisco), Antônio de Pádua Silva, e a representante do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas, Stella Pimenta, criticaram o projeto de anistia fiscal aprovado, esta semana, pela Assembléia Legislativa.

Segundo Antônio de Pádua, a anistia tem se tornado uma prática e não uma medida eventual do governo. "Como prática rotineira, a proposta gera injustiça para quem cumpriu corretamente suas obrigações e induz o não-cumprimento no futuro, esperando uma nova anistia", afirmou. Sobre os vetos do governador ao projeto, Pádua concordou com todos, alegando, ainda, serem insuficientes apenas os nove vetos opostos pelo chefe do Executivo. Entre os diversos pontos abrangidos pelo projeto, o presidente do Sindifisco citou o tratamento aos semi-elaborados, afirmando serem as empresas do setor os maiores devedores do Estado.

Stella Pimenta afirmou não acreditar que o dinheiro da anistia seja usado para pagar o 13º do funcionalismo público, classificando a questão do pagamento com um drama vivido pelo servidores estaduais. Ela falou, ainda, da necessidade de que haja um dispositivo na Constituição do Estado obrigando que o pagamento seja efetuado até o último dia do mês.

Durante a entrevista coletiva, também estiveram presentes os deputados Rogério Correia (PT) e Adelmo Carneiro Leão (PT).

 

 

 

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