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Comissão discute saneamento básico da RMBH
A competência para prestação dos serviços públicos
de abastecimento de água e esgotamento sanitário foi debatida, nesta
quinta-feira (22/11/2001), pela Comissão de Saúde. A reunião,
realizada a requerimento da deputada Elaine Matozinhos (PSB), serviu
para subsidiar a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 943/2000, do
deputado Fábio Avelar (PTB), que trata das diretrizes para a
política de saneamento básico em regiões metropolitanas. A parceria
entre o Estado, os municípios e a Companhia de Saneamento de Minas
Gerais (Copasa) foi apontada pelos convidados como a alternativa
mais viável para a melhoria do atendimento à população.
O diretor Metropolitano da Copasa, Rômulo Thomaz
Perilli, informou que a empresa tem a concessão de 30 municípios
para abastecimento de água e 14 para o sistema de esgotamento
sanitário, de um total de 33 municípios da Região Metropolitana de
Belo Horizonte (RMBH). Segundo o diretor, 220 mil pessoas na RMBH
não possuem coleta de esgoto. Ele disse, também, que 58% da receita
da empresa é gerada na Região Metropolitana. A Copasa possui uma
tarifação única para o Estado. Os valores variam de acordo com a
classe de consumo. Segundo o diretor, as tarifas são examinadas em
um estudo anual que demonstra se há necessidade de aumento e em qual
percentual. O resultado é enviado ao governador, que determina o
nível de reajuste.
Perilli salientou a necessidade de articulação da
política de saneamento com as políticas de saúde e meio ambiente, e
disse que o saneamento ambiental só pode se dar por meio de apoio
dos municípios. "A situação é complexa. A Copasa está negociando a
concessão para prestação de serviços, mas há alguns entraves
jurídicos. O Governo Federal está estrangulando as empresas de
saneamento. Não recebemos nada desde 1998. Tanto a Caixa Econômica
Federal, quanto o BNDES, estão recusando empréstimos", declarou. O
diretor informou que estão sendo construídas, com recursos do
Estado, 38 novas unidades de tratamento de esgoto.
Secretário diz que titularidade deve ficar com os
municípios
De acordo com o secretário municipal do Meio
Ambiente e Saneamento Urbano de Belo Horizonte, Paulo Maciel, a
tentativa de transferir a competência de prestação de serviços para
o Estado é inconstitucional. "É uma medida arbitrária e
desnecessária. Os municípios perderão o poder de negociação, mas o
peso dos problemas ainda recairia sobre eles", comentou. Para
Maciel, tirar a competência dos municípios seria cassar sua
identidade. Segundo o secretário, a discussão tarifária deve passar
por um processo mais democrático e transparente, onde o Estado
participaria como maestro. "Não é necessário tirar a titularidade
para se conseguir uma gestão integrada", completou.
Requerimentos - Foram
aprovados três requerimentos. O primeiro, da Comissão de Saúde,
solicita a realização de reunião destinada à interpretação,
aplicação, adaptação e discussão de normas relativas à construção,
ampliação ou reforma da rede física e da aquisição e manutenção do
equipamento médico-hospitalar das mais diversas instituições de
saúde das redes pública e privada do Estado. Pede, ainda, que sejam
convidados o secretário de Estado da Saúde, o superintendente de
Vigilância Sanitária, o diretor de Infra-Estrutura Física e técnicos
dos respectivos setores, todos da Secretaria de Estado da Saúde,
além de prefeitos, secretários municipais e profissionais de Saúde
envolvidos no assunto. A proposição foi aprovada com uma emenda, do
deputado Rêmolo Aloise (PFL), no sentido de que os convidados
prestem esclarecimentos sobre convênios de quimioterapia e
radioterapia no Estado.
Outro requerimento aprovado, do deputado Márcio
Cunha (PMDB), pede a realização de visita da Comissão ao
Hospital-Escola São José, da Fundação Educacional Lucas Machado, em
Belo Horizonte, para verificar as condições de funcionamento do
mesmo. Foi aprovado, ainda, requerimento do deputado João Paulo (PL)
solicitando a realização de audiência pública para debater sobre a
pesquisa biológica e bioquímica realizada com própolis e pólen, e
aplicações terapêuticas desses produtos.
Mesa - Também compuseram a
mesa os deputados Marco Régis (PL) - presidente da Comissão, José
Braga (PMDB) - vice-presidente, Adelmo Carneiro Leão (PT), Elaine
Matozinhos (PSB) e Rêmolo Aloise (PFL), e a engenheira da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Urbano, Sônia
Knauser.
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