Ex-presidente da Loteria Mineira nega acusações

O ex-presidente da Loteria Mineira, Mário Márcio Magalhães, que esteve à frente da autarquia de janeiro de 1999 a abr...

11/12/2001 - 17:56
 

Ex-presidente da Loteria Mineira nega acusações

O ex-presidente da Loteria Mineira, Mário Márcio Magalhães, que esteve à frente da autarquia de janeiro de 1999 a abril de 2000, disse, na reunião da Comissão Especial das Máquinas Off-Line desta quinta-feira (22/11/2001), que as denúncias anônimas feitas contra a instituição não são verdadeiras. Segundo Magalhães, a ação civil pública, que foi motivada pelas denúncias, possui três pontos básicos que a fundamentam. De acordo com a ação, ocorreram problemas na área financeira da Loteria e não houve licitação na contratação da empresa que explora os jogos interativos, além de não competir ao Estado a organização e a normatização dos jogos.

Apresentando uma seqüência cronológica de leis, o ex-presidente afirmou que todos os Estados da Federação podem planejar e controlar os jogos. "Existe um decreto-lei estadual, promulgado em janeiro de 1939, que dá poderes ao Estado para organizar os jogos, e a União ratificou a permissão através de um decreto federal. Está claro que o Estado, através da Loteria, pode gerir qualquer modalidade de jogo", declarou. Ele afirmou, ainda, que não procedem as acusações de falha administrativa no seu período, pois foram feitas algumas auditorias e nada foi constatado de irregular. "Os meus procedimentos na administração sempre foram corretos. Entregava todos os documentos e informações para a Secretaria da Casa Civil e nunca tive problemas", disse.

Mário Magalhães apresentou dados para comprovar a eficiência da sua administração à frente da Loteria Mineira. Ele disse ter assumido o órgão com R$ 1, 2 milhão em caixa e o deixou com R$ 20 milhões. "Existiam 12 mil máquinas off-line cadastradas funcionando, que rendiam mensalmente aos cofres R$ 2 milhões. Isso correspondia a 51% da renda bruta arrecadada através das máquinas. Creio que, atualmente, operam cerca de 50 mil máquinas de forma ilegal e que não rendem dinheiro algum para o Estado", declarou. Segundo Magalhães, o dinheiro arrecadado era aplicado em assistência social. "Fizemos 4, 4 mil cadeiras de roda em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente (Setascad), além de termos bancado o estudo de 40 crianças deficientes", afirmou.

Declarando que é necessária uma solução para o impasse que paralisou as atividades dos jogos em Minas Gerais, o ex-presidente da Loteria disse que a suspensão dos contratos e dos jogos acarreta prejuízo para o Estado. "Pelos meus cálculos, o Estado está perdendo R$ 3, 2 milhões por mês, o que daria R$ 36 milhões anualmente. Em Goiás, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e outros estados o jogo é permitido", concluiu.

Presenças

Estiveram presentes à reunião os deputados Alencar da Silveira Júnior (PDT) - presidente da Comissão, Márcio Kangussu (PPS) - vice-presidente, Luiz Fernando Faria (PPB) - relator, Durval Ângelo (PT), Gil Pereira (PPB) e Rêmolo Aloise (PFL).

 

 

 

 

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