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Ex-presidente da Loteria Mineira nega acusações
O ex-presidente da Loteria Mineira, Mário Márcio
Magalhães, que esteve à frente da autarquia de janeiro de 1999 a
abril de 2000, disse, na reunião da Comissão Especial das Máquinas
Off-Line desta quinta-feira (22/11/2001), que as denúncias anônimas
feitas contra a instituição não são verdadeiras. Segundo Magalhães,
a ação civil pública, que foi motivada pelas denúncias, possui três
pontos básicos que a fundamentam. De acordo com a ação, ocorreram
problemas na área financeira da Loteria e não houve licitação na
contratação da empresa que explora os jogos interativos, além de não
competir ao Estado a organização e a normatização dos jogos.
Apresentando uma seqüência cronológica de leis, o
ex-presidente afirmou que todos os Estados da Federação podem
planejar e controlar os jogos. "Existe um decreto-lei estadual,
promulgado em janeiro de 1939, que dá poderes ao Estado para
organizar os jogos, e a União ratificou a permissão através de um
decreto federal. Está claro que o Estado, através da Loteria, pode
gerir qualquer modalidade de jogo", declarou. Ele afirmou, ainda,
que não procedem as acusações de falha administrativa no seu
período, pois foram feitas algumas auditorias e nada foi constatado
de irregular. "Os meus procedimentos na administração sempre foram
corretos. Entregava todos os documentos e informações para a
Secretaria da Casa Civil e nunca tive problemas", disse.
Mário Magalhães apresentou dados para comprovar a
eficiência da sua administração à frente da Loteria Mineira. Ele
disse ter assumido o órgão com R$ 1, 2 milhão em caixa e o deixou
com R$ 20 milhões. "Existiam 12 mil máquinas off-line cadastradas
funcionando, que rendiam mensalmente aos cofres R$ 2 milhões. Isso
correspondia a 51% da renda bruta arrecadada através das máquinas.
Creio que, atualmente, operam cerca de 50 mil máquinas de forma
ilegal e que não rendem dinheiro algum para o Estado", declarou.
Segundo Magalhães, o dinheiro arrecadado era aplicado em assistência
social. "Fizemos 4, 4 mil cadeiras de roda em parceria com a
Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e
do Adolescente (Setascad), além de termos bancado o estudo de 40
crianças deficientes", afirmou.
Declarando que é necessária uma solução para o
impasse que paralisou as atividades dos jogos em Minas Gerais, o
ex-presidente da Loteria disse que a suspensão dos contratos e dos
jogos acarreta prejuízo para o Estado. "Pelos meus cálculos, o
Estado está perdendo R$ 3, 2 milhões por mês, o que daria R$ 36
milhões anualmente. Em Goiás, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo
e outros estados o jogo é permitido", concluiu.
Presenças
Estiveram presentes à reunião os deputados Alencar
da Silveira Júnior (PDT) - presidente da Comissão, Márcio Kangussu
(PPS) - vice-presidente, Luiz Fernando Faria (PPB) - relator, Durval
Ângelo (PT), Gil Pereira (PPB) e Rêmolo Aloise (PFL).
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