|
CPI ouve representantes de empresas de laticínios
"O Brasil é auto-suficiente na produção leiteira e
ainda importa leite, mesmo em condições desfavoráveis". A afirmação,
do relator da CPI do Preço do Leite, deputado Luiz Fernando Faria
(PPB), foi uma das conclusões a que chegaram os membros da Comissão
Parlamentar de Inquérito formada para, no prazo de 120 dias, apurar
os mecanismos de formação do preço do leite na indústria e no
comércio e investigar indícios existentes de cartelização. De acordo
com o presidente da Comissão Técnica de Leite da Federação da
Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Rodrigo Santana
Alvim, o Brasil importou cerca de 50 mil toneladas de leite até
outubro deste ano. O presidente da CPI, deputado João Batista de
Oliveira (PDT), disse que o País tem condições de exportar leite
pelo preço de US$ 1,6 mil a tonelada, mas importa a mesma quantidade
por US$ 1,9 mil dos países que integram o Mercosul. Para ele, tais
importações estão ligadas a acordos comerciais.
Segundo o deputado Kemil Kumaira (PSDB), o governo
federal não importa leite, mas também "não tem manobra para impedir
que o leite importado concorra com o nacional, não tem norma para
defender o produto nacional". Para ele, trata-se de um problema
político, econômico e social. O parlamentar afirmou que Minas Gerais
é responsável por 30% da produção leiteira do País, mas o ICMS do
leite cobrado pelo governo estadual é maior que em outros estados.
Na opinião do representante da Empresa Alterosa Armazéns Gerais e da
Representações Aliança, Salomão Teixeira de Souza, esse ICMS deveria
ser eqüalizado em todo o País. O deputado Luiz Fernando Faria
lembrou que a alíquota do leite no Rio Grande do Sul é igual a zero,
mas "a indústria absorve esse benefício que deveria ser do produtor
rural".
A Nutrir Nutrimentos Industriais S.A. não importa
leite em pó desde 1999, segundo o presidente, Peter Jordan. De
acordo com o presidente da Nutril Alimentos S.A., Uno Marques de
Oliveira, as últimas importações realizadas pela empresa foram: 203
toneladas de leite em pó em 1997; 3,4 mil toneladas de leite em pó
modificado em 2000; e 2.815 toneladas de soro de leite em 2001. Os
presidentes disseram que os produtos eram importados,
principalmente, da Argentina e do Uruguai, países que integram o
Mercosul.
A denominação "leite em pó modificado" foi abordada
pelo deputado João Batista de Oliveira, que considerou ser uma
"falsificação legal". Para ele, "leite modificado não é leite".
Embora Uno Marques de Oliveira tenha explicado que o leite,
regulamentado por meio de decreto de 1952, do Ministério da
Agricultura, possui uma porcentagem menor de proteína na sua
constituição, mas de alto valor biológico, o presidente da CPI disse
tratar-se de propaganda enganosa. Segundo ele, o consumidor não tem
o hábito de ler rótulos de produtos e, se os lê, não os interpreta.
O presidente da Nutril Alimentos S.A. disse que o leite modificado
tem preço acessível às camadas populares e a mesma validade dos
demais leites em pó.
As licitações, como, por exemplo, a realizada pela
Prefeitura de São Paulo, que exigiu que as empresas tivessem a
capacidade de fornecer mil toneladas de leite por mês, foram
criticadas pelo presidente da Comissão. Para ele, "as licitações
acabam sendo dirigidas, pois excluem 90% das indústrias nacionais".
O deputado João Batista de Oliveira sugeriu que a Prefeitura fizesse
consórcio, tendo as mil toneladas de leite fornecidas por várias
"empresas pequenas".
Requerimentos
Na reunião, foram aprovados nove requerimentos,
sendo quatro do deputado Bilac Pinto (PFL). O parlamentar solicitou
às empresas Itambé, Nestlé, Vigor, Danone e Parmalat as planilhas de
custo de todos os produtos derivados do leite referentes aos meses
de fevereiro (safra) e outubro (entresafra) deste ano; e ao
Carrefour Comércio e Indústria Ltda. o original do documento Acordo
Nacional para Fornecimento, conforme solicitação feita em reunião da
Comissão de que participaram representantes da empresas. Ele
requereu, também, que sejam convidados a participar da reunião de 27
de novembro a presidente da Associação Mineira de Municípios,
Adriane Barbosa, os presidentes das Associações Microrregionais de
Municípios e o prefeito de Curvelo, Maurílio Guimarães, e a
participar da reunião destinada a ouvir os presidentes das Comissões
Parlamentares de Inquérito do Leite dos Estados de Goiás, Rio Grande
do Sul e Santa Catarina, presidentes das Comissões de Agropecuária
dos Legislativos estaduais.
O deputado Luiz Fernando Faria (PPB) solicitou que
sejam requisitadas às empresas de produtos lácteos Nestlé, Itambé,
Embaré e Leite Glória/Parmalat informações sobre o volume produzido
e a capacidade instalada de produção de leite em pó nos últimos três
anos; e ao Laboratório de Análise de Referência Animal (Lara), do
Ministério da Agricultura, cópias dos laudos de exames laboratoriais
de leite e produtos lácteos realizados no período de 1997 a 2001. O
parlamentar requereu, também, que sejam requisitadas às empresas
importadoras de leite em pó presentes na reunião desta terça-feira
(20/11/2001) cópias das notas fiscais de importação referentes aos
anos de 1999 a 2001; e ao representante da Empresa Alterosa Armazéns
Gerais e da Representações Aliança, Salomão Teixeira de Souza, a
relação das empresas que realizaram importação de leite em pó por
intermédio de sua empresa, bem como das quantidades negociadas, de
1997 a 2001. Do deputado Paulo Piau (PFL), o requerimento foi para
que seja ouvido, em reunião da CPI do Preço do Leite, o proprietário
do Laticínio Taigors, Joselito Gonçalves Batista.
Presenças
Participaram da reunião os deputados João Batista
de Oliveira (PDT), presidente da Comissão, Paulo Piau (PFL),
vice-presidente, Luiz Fernando Faria (PPB), Cristiano Canêdo (PTB),
Kemil Kumaira (PSDB), Márcio Kangussu (PPS), Bilac Pinto (PFL),
Doutor Viana (PMDB), Jorge Eduardo (PMDB), Carlos Pimenta (PDT) e
José Milton (PL), além do presidente da Nutril Alimentos S.A., Uno
Marques de Oliveira; do presidente da Nutrir Nutrimentos Industriais
S.A., Peter Jordan; do representante da Empresa Alterosa Armazéns
Gerais e da Representações Aliança, Salomão Teixeira de Souza; do
superintendente da Conabe em Minas Gerais, Marcelo Junqueira Ferraz;
presidente da Comissão Técnica de Leite da Faemg, Rodrigo Santana
Alvim; do promotor de defesa do consumidor Amauri Artimos da Mata; e
do representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Estado Marcílio Magalhães.
|
