CPI vai investigar irregularidades em Ribeirão das
Neves
A Assembléia Legislativa vai investigar denúncias
de envolvimento de autoridades em esquema de facilitação de fuga e
tráfico de droga em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de
Belo Horizonte. Na reunião ordinária desta terça-feira (20/11/2001),
a Presidência deferiu requerimento do deputado Irani Barbosa (PSD)
solicitando a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) para, no prazo de 120 dias, apurar o funcionamento do sistema
prisional no Município de Ribeirão das Neves e outros, verificando a
possível participação do Poder Público, com grupos criminosos
organizados, no esquema de facilitação de fuga, tráfico de droga,
liberdade e soltura extralegal.
Foi deferido, também, requerimento do deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PPB) solicitando que o Projeto de Lei (PL)
1.689/2001, de sua autoria, seja incluído na ordem do dia do
Plenário. O projeto permite ao professor, ocupante de cargo efetivo
do magistério, em exercício no órgão central da Secretaria de Estado
da Educação ou nas Superintendências Regionais de Ensino, a
permanência no quadro do magistério com lotação em caráter
excepcional, até completar o tempo necessário para sua
aposentadoria.
Comissão Especial de Veto
Durante a reunião, foram designados os deputados
que irão integrar a Comissão Especial encarregada de emitir parecer
sobre o veto parcial à Proposição de Lei 14.916, ex-Projeto
de Lei , do deputado , que . Foram indicados os deputados Dimas
Rodrigues (efetivo) e Geraldo Rezende (suplente), pelo Bloco
Parlamentar Democrático Progressista; Marcelo Gonçalves e João
Batista de Oliveira, pelo PDT; Gil Pereira e Pinduca Ferreira, pelo
PPB; Maria José Haueisen e Durval Ângelo, pelo PT; e João Leite e
Miguel Martini, pelo PSDB.
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