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Direitos Humanos discute situação dos atingidos por
Irapé
Foi instituído, nesta terça-feira (20/11/2001), o
Fórum Permanente de Acompanhamento e Negociação para a Defesa dos
Interesses dos Atingidos pela Barragem de Irapé pela Comissão de
Direitos Humanos. O presidente da Comissão, deputado Edson Rezende
(PT), foi quem requereu a instalação do fórum, debatida com
representantes da Cemig, da Associação dos Atingidos pela Usina de
Irapé e com prefeitos da região. A Usina Hidrelétrica de Irapé vai
ser construída pela Cemig no Alto Vale do Jequitinhonha e, por se
tratar de projeto de grande porte, vai alagar 140 km². Nessa região,
estão instaladas 47 comunidades, entre elas a Comunidade Negra Rural
de Porto Coris, única titulada pela Fundação Cultural Palmares em
Minas Gerais como Quilombo. Devem ser retiradas de suas terras 850
famílias, totalizando 5 mil pessoas.
A Cemig, segundo seu representante na reunião desta
terça-feira da Comissão de Direitos Humanos, Guilherme Gomith, está
apresentando proposta de áreas para o reassentamento. De acordo com
ele, existem 130 fazendas na área passíveis de reassentamento,
levantadas pela Emater. A Associação dos Atingidos afirma, contudo,
que a empresa não informa sobre as datas de execução do projeto. O
começo das obras está previsto para início do próximo ano. Os
deputados da Comissão destacaram, na reunião, a importância da
construção da usina, mas estão preocupados com a situação dos
atingidos. "É necessário que a Cemig coloque os atingidos em locais
onde possam viver adequadamente e que invista na geração de empregos
e renda. Ela tem que apresentar sua contrapartida", afirmou Edson
Rezende.
Requerimento - A Comissão aprovou
requerimento do deputado Edson Rezende em que solicita a realização
de audiências públicas na região da construção da Usina Hidrelétrica
de Irapé, no Vale do Jequitinhonha, em locais estratégicos e com a
presença de convidados.
Presenças - Além dos já
mencionados, participaram da reunião os deputados Luiz Tadeu Leite
(PMDB); Marco Régis (PL) e Elbe Brandão (PSDB); o coordenador de
Projeto da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais (Cemig),
Fernando Augusto de Campos; a coordenadora Ambiental do Projeto
Irapé, Terezinha Antônia Athayde Versiani; a representante do
Cedefes, Vanessa Caldeira; de Campo Vale, Richard Caetano Rios; o
representante da Associação dos Atingidos pela Barragem de Irapé,
José Antônio Andrade; e os prefeitos de Grão, Jefferson Augusto de
Figueiredo; e de Cristália, Valdeci Pereira de Albuquerque.
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