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Projeto cria Índice Mineiro de Responsabilidade
Social
O Estado de Minas Gerais poderá ter um indicador
específico para caracterizar os municípios quanto às condições de
vida da população e às ações públicas direcionadas para seu
aprimoramento. Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.478/2001,
do deputado Ambrósio Pinto (PTB), que cria o Índice Mineiro de
Responsabilidade Social (IMRS), analisado nesta terça-feira
(20/11/2001), em 1º turno, pela Comissão de Trabalho, Previdência e
Ação Social. O projeto recebeu parecer pela aprovação na forma do
substitutivo nº 2, apresentado pelo relator, deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PPB), e pela rejeição do substitutivo nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça, e também da emenda nº 1, apresentada em
Plenário pelo deputado João Leite (PSB).
De acordo com o autor, a tendência à
descentralização e municipalização das políticas públicas sociais no
Brasil tem feito surgir a necessidade de avaliação das gestões
municipais, principalmente porque os índices que medem o
desenvolvimento social tornaram-se imprescindíveis para os órgãos
governamentais e as diversas agências internacionais, na definição e
implementação de políticas que promovam o desenvolvimento econômico
e social. A expectativa do deputado Ambrósio Pinto é a de que o
Índice Mineiro de Responsabilidade Social se torne também um
indicador de prioridades e metas de desenvolvimento de eqüidade
social, já que, a partir de sua construção e divulgação, será
possível, por um lado, identificar os municípios mais carentes, e,
por outro, prestigiar as localidades que mais se envolveram na
promoção do desenvolvimento social de seus moradores.
A apresentação do substitutivo nº 2, pelo relator,
não alterou o conteúdo da proposta e teve o objetivo de adequar o
texto original à técnica legislativa. Já a emenda nº 1, do deputado
João Leite (PSB), que recebeu parecer pela rejeição, estabelece uma
série de indicadores a serem verificados, distribuídos em nove
dimensões.
Requerimentos - A Comissão
aprovou, ainda, em turno único, 14 projetos que tratam de declaração
de utilidade pública. Foram aprovados, também, requerimentos do
deputado Carlos Pimenta (PDT) solicitando providências e informações
diversas a órgãos públicos.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB) - presidente da
Comissão, Bené Guedes (PDT), João Leite (PSB) e Luiz Menezes
(PPS).
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