Projeto cria Índice Mineiro de Responsabilidade Social

O Estado de Minas Gerais poderá ter um indicador específico para caracterizar os municípios quanto às condições de vi...

11/12/2001 - 17:56
 

Projeto cria Índice Mineiro de Responsabilidade Social

O Estado de Minas Gerais poderá ter um indicador específico para caracterizar os municípios quanto às condições de vida da população e às ações públicas direcionadas para seu aprimoramento. Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.478/2001, do deputado Ambrósio Pinto (PTB), que cria o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), analisado nesta terça-feira (20/11/2001), em 1º turno, pela Comissão de Trabalho, Previdência e Ação Social. O projeto recebeu parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 2, apresentado pelo relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), e pela rejeição do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e também da emenda nº 1, apresentada em Plenário pelo deputado João Leite (PSB).

De acordo com o autor, a tendência à descentralização e municipalização das políticas públicas sociais no Brasil tem feito surgir a necessidade de avaliação das gestões municipais, principalmente porque os índices que medem o desenvolvimento social tornaram-se imprescindíveis para os órgãos governamentais e as diversas agências internacionais, na definição e implementação de políticas que promovam o desenvolvimento econômico e social. A expectativa do deputado Ambrósio Pinto é a de que o Índice Mineiro de Responsabilidade Social se torne também um indicador de prioridades e metas de desenvolvimento de eqüidade social, já que, a partir de sua construção e divulgação, será possível, por um lado, identificar os municípios mais carentes, e, por outro, prestigiar as localidades que mais se envolveram na promoção do desenvolvimento social de seus moradores.

A apresentação do substitutivo nº 2, pelo relator, não alterou o conteúdo da proposta e teve o objetivo de adequar o texto original à técnica legislativa. Já a emenda nº 1, do deputado João Leite (PSB), que recebeu parecer pela rejeição, estabelece uma série de indicadores a serem verificados, distribuídos em nove dimensões.

Requerimentos - A Comissão aprovou, ainda, em turno único, 14 projetos que tratam de declaração de utilidade pública. Foram aprovados, também, requerimentos do deputado Carlos Pimenta (PDT) solicitando providências e informações diversas a órgãos públicos.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB) - presidente da Comissão, Bené Guedes (PDT), João Leite (PSB) e Luiz Menezes (PPS).

 

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