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Ministério Público do Trabalho busca acordo com
Acesita
A procuradora do Ministério Público do Trabalho,
Elaine Noronha Nassif, disse na reunião da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) das Carvoarias desta terça-feira (20/11/2001), que o
órgão entrou com uma ação civil pública contra a Acesita Energética
e as empresas terceirizadas que trabalham na produção do carvão.
Segundo Noronha, a ação tem como objetivo um "ajustamento de
conduta" da empresa, com a reformulação das relações de trabalho com
empregados terceirizados, através de um termo de compromisso. A
procuradora salientou que a ação protocolizada pelo procurador
Geraldo Imediato de Souza, que acompanha a situação da Acesita
Energética, deverá chegar à vara de Guanhães somente na próxima
semana.
Segundo Elaine Noronha, o objetivo do Ministério
Público é estender aos empregados terceirizados os mesmos benefícios
trabalhistas que os contratados de forma direta da empresa possuem.
A ação reivindica também que as condições de trabalho sejam
melhoradas. "Os termos firmados no compromisso terão que ser
cumpridos, pois se isso não ocorrer, o Poder Judiciário tomará as
providências", afirmou. A procuradora explicou ainda que, em 1994, o
mesmo procedimento foi tomado em um caso de exploração na indústria
de carvoejamento. "Firmamos um termo de compromisso com as 25
empresas envolvidas e estabelecemos melhorias para os trabalhadores
de Rio Pardo de Minas e região", disse.
Terceirização - A
procuradora, que está há três anos no Ministério Público do
Trabalho, disse que a terceirização da mão-de-obra é uma questão
complexa. "Devido ao momento de mudanças no contexto da produção
capitalista, existe uma flexibilização das normas ditadas pelo
Tribunal Superior do Trabalho", declarou a procuradora, que afirmou
que a "comercialização" da mão-de-obra não pode existir, pois é
crime previsto em lei.
Requerimentos - Foram
aprovados ainda dois requerimentos, ambos do deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT). O primeiro para que sejam ouvidos pela CPI o
presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais
(Sindiextra), Fernando Coura, e o diretor de Segurança e Saúde da
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor Mineral, José
Carlos do Vale. O segundo requerimento convoca o presidente do
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Madeira e
Lenha de Itamarandiba e Turmalina, Jacinto Roque Santos, e o
ex-presidente do mesmo sindicato, Gabriel de Fátima Santos.
Presenças - Estiveram
presentes na reunião os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT),
presidente da Comissão; Fábio Avelar (PTB), vice-presidente; Dalmo
Ribeiro Silva (PPB); Márcio Cunha (PMDB); Ermano Batista (PSDB);
Márcio Kangussu (PPS); e a deputada Elbe Brandão (PSDB),
relatora.
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