Ministério Público do Trabalho busca acordo com Acesita

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Elaine Noronha Nassif, disse na reunião da Comissão Parlamentar de I...

11/12/2001 - 17:56
 

Ministério Público do Trabalho busca acordo com Acesita

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Elaine Noronha Nassif, disse na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Carvoarias desta terça-feira (20/11/2001), que o órgão entrou com uma ação civil pública contra a Acesita Energética e as empresas terceirizadas que trabalham na produção do carvão. Segundo Noronha, a ação tem como objetivo um "ajustamento de conduta" da empresa, com a reformulação das relações de trabalho com empregados terceirizados, através de um termo de compromisso. A procuradora salientou que a ação protocolizada pelo procurador Geraldo Imediato de Souza, que acompanha a situação da Acesita Energética, deverá chegar à vara de Guanhães somente na próxima semana.

Segundo Elaine Noronha, o objetivo do Ministério Público é estender aos empregados terceirizados os mesmos benefícios trabalhistas que os contratados de forma direta da empresa possuem. A ação reivindica também que as condições de trabalho sejam melhoradas. "Os termos firmados no compromisso terão que ser cumpridos, pois se isso não ocorrer, o Poder Judiciário tomará as providências", afirmou. A procuradora explicou ainda que, em 1994, o mesmo procedimento foi tomado em um caso de exploração na indústria de carvoejamento. "Firmamos um termo de compromisso com as 25 empresas envolvidas e estabelecemos melhorias para os trabalhadores de Rio Pardo de Minas e região", disse.

Terceirização - A procuradora, que está há três anos no Ministério Público do Trabalho, disse que a terceirização da mão-de-obra é uma questão complexa. "Devido ao momento de mudanças no contexto da produção capitalista, existe uma flexibilização das normas ditadas pelo Tribunal Superior do Trabalho", declarou a procuradora, que afirmou que a "comercialização" da mão-de-obra não pode existir, pois é crime previsto em lei.

Requerimentos - Foram aprovados ainda dois requerimentos, ambos do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). O primeiro para que sejam ouvidos pela CPI o presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais (Sindiextra), Fernando Coura, e o diretor de Segurança e Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor Mineral, José Carlos do Vale. O segundo requerimento convoca o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Madeira e Lenha de Itamarandiba e Turmalina, Jacinto Roque Santos, e o ex-presidente do mesmo sindicato, Gabriel de Fátima Santos.

Presenças - Estiveram presentes na reunião os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente da Comissão; Fábio Avelar (PTB), vice-presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PPB); Márcio Cunha (PMDB); Ermano Batista (PSDB); Márcio Kangussu (PPS); e a deputada Elbe Brandão (PSDB), relatora.

 

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