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Comissão discute abastecimento da água e cobrança indevida

A Comissão de Defesa do Consumidor recebeu, nesta quarta-feira (14/11/2001), algumas reclamações acerca do serviço pr...

11/12/2001 - 17:56

Comissão discute abastecimento da água e cobrança indevida

A Comissão de Defesa do Consumidor recebeu, nesta quarta-feira (14/11/2001), algumas reclamações acerca do serviço prestado pela Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa/MG) em determinados lugares da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O presidente da Associação do Movimento dos Sem Água, Valmir Louredo dos Santos, e o presidente da Associação de Comunicação e Integração das Associações de Bairro da Região de Venda Nova, Antônio Marcos de Oliveira Barbosa, afirmaram que a empresa estatal não está oferecendo um serviço de qualidade.
Com a ausência da água nas linhas de abastecimento de algumas casas, o ar ocupa seu lugar e é medido pelos hidrômetros, acarretando uma conta irregular. Segundo Louredo, a falta de água, que é recorrente em muitas casas em Belo Horizonte, precisa ser regularizada o mais breve possível. "A minha intenção é cobrar a solução do problema que aflige várias famílias. É injusto que a Copasa cobre indevidamente o fornecimento da água sem que o consumidor a esteja utilizando. Na verdade, estamos pagando pelo ar" , declarou. Louredo ainda salientou que o Código de Defesa do Consumidor é uma conquista da população e visa garantir melhores serviços. "O artigo 22 do Código garante que a empresa pública preste um serviço com obrigatoriedade e qualidade" , afirmou. O diretor da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon/MG), Paulo Calmon Nogueira da Gama, disse que o serviço precisa ser prestado de maneira ininterrupta e eficiente.
O superintendente de Operação da Copasa, Luiz Nogueira de Oliveira, que está no cargo há três anos, disse que a empresa está procurando diminuir os problemas. "O desabastecimento pode ocorrer em várias situações, pois existe um potencial de intermitência. Estamos realizando obras para melhorar o nosso abastecimento. Vamos fazer o monitoramento dos locais e agir", garantiu Oliveira. O superintendente do Instituto Nacional de Metrologia em Minas Gerais (Inmetro/MG), Solano Filardi, afirmou que o problema da falta de abastecimento pode ser solucionado. "Se tivermos a manutenção correta das ventosas nas linhas de água, creio que a questão fica resolvida", disse. Outra possível solução seria a implantação de eliminadores de ar nas tubulações da rede, mas o Inmetro não dará o certificado." O eliminador de ar não é um instrumento de medida e por isso não podemos dar a nossa chancela" , disse Filardi.
O diretor da Dolphin Industrial Ltda., que fabrica o eliminador de ar, declarou que o produto tem garantia de qualidade. "O meu equipamento foi concebido há dez anos e somente o colocamos no mercado mediante o laudo técnico. O produto não está suscetível à contaminação externa, e estamos trabalhando em diversas localidades do País e do mundo sem nenhum tipo de problema", afirmou.
O deputado Eduardo Brandão (PL), autor do requerimento que motivou a reunião, disse que a questão precisa ser resolvida. "Recebi várias denúncias de usuários da Copasa e sei que existem problemas, principalmente para as famílias. Fui solicitado pelas associações para ajudá-los na melhoria do abastecimento e creio que é uma situação sanável" , declarou.
Presenças
Estiveram presentes à reunião a deputada Maria José Haueisen (PT), presidente da Comissão e o deputado Eduardo Brandão (PL).

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