Designados integrantes da CPI da Mineração Morro Velho

A Presidência designou, nesta terça-feira (13/11/2001), em Plenário, na Reunião Ordinária, os deputados integrantes d...

11/12/2001 - 17:56
 

Designados integrantes da CPI da Mineração Morro Velho

A Presidência designou, nesta terça-feira (13/11/2001), em Plenário, na Reunião Ordinária, os deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração Morro Velho. Os integrantes são os seguintes parlamentares: Doutor Viana (membro efetivo) e Jorge Eduardo de Oliveira (membro suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista; Eduardo Brandão e Marco Regis, pelo PL; Hely Tarqüínio e Antônio Carlos Andrada, pelo PSDB; Fábio Avelar e Ailton Vilela, pelo PTB; Eduardo Hermeto e Paulo Piau, pelo PFL; Edson Rezende e Adelmo Carneiro Leão, pelo PT; e Mauro Lobo e Elaine Matozinhos, pelo PSB.

Silicose - A CPI foi criada para investigar possíveis irregularidades nas minas exploradas pela Mineração Morro Velho Ltda., com sede no Município de Nova Lima, no que se refere às condições de trabalho nas minas, acordos individuais e coletivos de trabalho, valores e forma de pagamento das indenizações aos portadores de silicose e grau de dano social causado pela doença na região. O requerimento solicitando a instalação da CPI é do deputado Durval Ângelo (PT) e outros.

Entre as comunicações lidas pela Presidência, está a do Pastor George (PL), indicando o deputado Paulo Pettersen integrante efetivo da Comissão Especial da Prostituição Infantil, na vaga do deputado João Paulo.

O Plenário aprovou, ainda, diversos requerimentos numerados de solicitação de informações:

* Requerimento nº 2.138/2001, do deputado Miguel Martini (PSB), em que solicita ao presidente da Fundação de Arte Ouro Preto informações relativas ao exercício de 2000, com as especificações que menciona

* Requerimento nº 2.485/2001, da Comissão de Transporte, solicitando ao secretário da Fazenda o envio à Alemg da relação de débitos das empresas de ônibus intermunicipais com a Secretaria da Fazenda, em especial o ICMS

* Requerimento nº 2.487/2001, da Comissão de Fiscalização Financeira, solicitando ao secretário do Planejamento e Coordenação-Geral o envio à Alemg das memórias de cálculo das receitas orçamentárias para o exercício de 2002 em complemento às informações já enviadas, bem como o demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado

* Requerimento nº 2.496/2001, da deputada Elaine Matozinhos (PSB), solicitando ao secretário da Segurança Pública informações sobre descontos ilegais que vêm sendo praticados nos salários dos funcionários, em desrespeito ao disposto no artigo 79 e parágrafos da Lei 869/52, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais

* Requerimento nº 2.514/2001, da Comissão de Fiscalização Financeira, solicitando ao secretário da Fazenda o envio à Alemg do Termo de Entendimento visando ao equacionamento da dívida estadual com empreiteiras, firmado entre a Fazenda Pública Estadual e o Sindicato da Indústria de Construção Pesada, acompanhado de todas as informações necessárias para a sua avaliação

* Requerimento nº 2.520/2001, da Comissão de Transporte, em que pede informações ao diretor-geral do DER/MG sobre as razões pelas quais as obras do trecho da rodovia São Sebastião do Paraíso-Jacuí estão sendo executadas pela empresa Egesa, não parcipante do processo licitatório e demais informações que menciona

* Requerimento nº 2.572/2001, do deputado Antônio Carlos Andrada, solicitando informações ao diretor-geral do DER/MG sobre o contrato de fornecimento celebrado com a Petrobrás, detalhando o montante da dívida, os produtos e o fluxo. O requerimento foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Mesa da Assembléia. De acordo com a nova redação, as informações solicitadas são sobre a existência de contrato celebrado entre o órgão e a Petrobrás, destinado ao fornecimento de material betuminoso e massa asfáltica para o Estado e se sua execução está conforme aos termos pactuados.

OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS

* Do deputado Antônio Andrade (PMDB), líder do governo, solicitando que o Projeto de Lei (PL) 979/2000 seja discutido, em audiência pública, no 2º turno de tramitação, pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. O projeto, do governador, revoga disposição legal sobre o transporte de preso provisório ou condenado (retira da Secretaria da Justiça a competência para transporte de preso, deixando-a a cargo da Polícia Militar)

* Do deputado Marco Regis (PL), presidente da Comissão de Saúde, solicitando ao provedor da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte que regularize o pagamento das bolsas dos médicos residentes

* Do deputado Arlen Santiago (PTB), presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, solicitando informações ao chefe do 6º DRF (Distrito Rodoviário Federal) do DNER, José Alves dos Santos Montese. Entre os dados solicitados, estão os relativos às empresas que executaram obras na BR-040, no trecho entre Belo Horizonte e Sete Lagoas; além da empresa responsável pela fiscalização do trecho, há anos em obras

REQUERIMENTOS DEFERIDOS

* Do deputado Adelino de Carvalho (PMN), solicitando a retirada de tramitação do PL 989/2000, de sua autoria, que aguarda parecer em Comissão e dispõe sobre alteração da denominação da Rodovia MG-341

* Do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), dois, solicitando a inclusão, em Ordem do Dia, do requerimento 1.914/2001, que solicita a consignação, nos anais da Casa, de manifestação de repúdio pela publicação do primeiro volume da Coleção "Sociedade e História do Brasil", feita pelo Instituto Teotônio Vilela; e do PL 1.390/2001, que determina a publicação dos valores recebidos a título de honorários advocatícios pelos procuradores da Fazenda Estadual. O requerimento e o projeto são de autoria do próprio parlamentar

* Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), solicitando a inclusão, em Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2001, de sua autoria, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (garante ao detentor de função pública, no ato da dispensa, indenização por ano de serviço prestado ao Estado, correspondente a 200% do seu vencimento mensal).

 

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