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Designados integrantes da CPI da Mineração Morro
Velho
A Presidência designou, nesta terça-feira
(13/11/2001), em Plenário, na Reunião Ordinária, os deputados
integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração
Morro Velho. Os integrantes são os seguintes parlamentares: Doutor
Viana (membro efetivo) e Jorge Eduardo de Oliveira (membro
suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista; Eduardo
Brandão e Marco Regis, pelo PL; Hely Tarqüínio e Antônio Carlos
Andrada, pelo PSDB; Fábio Avelar e Ailton Vilela, pelo PTB; Eduardo
Hermeto e Paulo Piau, pelo PFL; Edson Rezende e Adelmo Carneiro
Leão, pelo PT; e Mauro Lobo e Elaine Matozinhos, pelo PSB.
Silicose - A CPI foi
criada para investigar possíveis irregularidades nas minas
exploradas pela Mineração Morro Velho Ltda., com sede no Município
de Nova Lima, no que se refere às condições de trabalho nas minas,
acordos individuais e coletivos de trabalho, valores e forma de
pagamento das indenizações aos portadores de silicose e grau de dano
social causado pela doença na região. O requerimento solicitando a
instalação da CPI é do deputado Durval Ângelo (PT) e outros.
Entre as comunicações lidas pela Presidência, está
a do Pastor George (PL), indicando o deputado Paulo Pettersen
integrante efetivo da Comissão Especial da Prostituição Infantil, na
vaga do deputado João Paulo.
O Plenário aprovou, ainda, diversos requerimentos
numerados de solicitação de informações:
* Requerimento nº 2.138/2001, do deputado Miguel
Martini (PSB), em que solicita ao presidente da Fundação de Arte
Ouro Preto informações relativas ao exercício de 2000, com as
especificações que menciona
* Requerimento nº 2.485/2001, da Comissão de
Transporte, solicitando ao secretário da Fazenda o envio à Alemg da
relação de débitos das empresas de ônibus intermunicipais com a
Secretaria da Fazenda, em especial o ICMS
* Requerimento nº 2.487/2001, da Comissão de
Fiscalização Financeira, solicitando ao secretário do Planejamento e
Coordenação-Geral o envio à Alemg das memórias de cálculo das
receitas orçamentárias para o exercício de 2002 em complemento às
informações já enviadas, bem como o demonstrativo da margem de
expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
* Requerimento nº 2.496/2001, da deputada Elaine
Matozinhos (PSB), solicitando ao secretário da Segurança Pública
informações sobre descontos ilegais que vêm sendo praticados nos
salários dos funcionários, em desrespeito ao disposto no artigo 79 e
parágrafos da Lei 869/52, que dispõe sobre o Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
* Requerimento nº 2.514/2001, da Comissão de
Fiscalização Financeira, solicitando ao secretário da Fazenda o
envio à Alemg do Termo de Entendimento visando ao equacionamento da
dívida estadual com empreiteiras, firmado entre a Fazenda Pública
Estadual e o Sindicato da Indústria de Construção Pesada,
acompanhado de todas as informações necessárias para a sua
avaliação
* Requerimento nº 2.520/2001, da Comissão de
Transporte, em que pede informações ao diretor-geral do DER/MG sobre
as razões pelas quais as obras do trecho da rodovia São Sebastião do
Paraíso-Jacuí estão sendo executadas pela empresa Egesa, não
parcipante do processo licitatório e demais informações que
menciona
* Requerimento nº 2.572/2001, do deputado Antônio
Carlos Andrada, solicitando informações ao diretor-geral do DER/MG
sobre o contrato de fornecimento celebrado com a Petrobrás,
detalhando o montante da dívida, os produtos e o fluxo. O
requerimento foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Mesa da
Assembléia. De acordo com a nova redação, as informações solicitadas
são sobre a existência de contrato celebrado entre o órgão e a
Petrobrás, destinado ao fornecimento de material betuminoso e massa
asfáltica para o Estado e se sua execução está conforme aos termos
pactuados.
OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS
* Do deputado Antônio Andrade (PMDB), líder do
governo, solicitando que o Projeto de Lei (PL) 979/2000 seja
discutido, em audiência pública, no 2º turno de tramitação, pela
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. O projeto, do
governador, revoga disposição legal sobre o transporte de preso
provisório ou condenado (retira da Secretaria da Justiça a
competência para transporte de preso, deixando-a a cargo da Polícia
Militar)
* Do deputado Marco Regis (PL), presidente da
Comissão de Saúde, solicitando ao provedor da Santa Casa de
Misericórdia de Belo Horizonte que regularize o pagamento das bolsas
dos médicos residentes
* Do deputado Arlen Santiago (PTB), presidente da
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, solicitando
informações ao chefe do 6º DRF (Distrito Rodoviário Federal) do
DNER, José Alves dos Santos Montese. Entre os dados solicitados,
estão os relativos às empresas que executaram obras na BR-040, no
trecho entre Belo Horizonte e Sete Lagoas; além da empresa
responsável pela fiscalização do trecho, há anos em obras
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
* Do deputado Adelino de Carvalho (PMN),
solicitando a retirada de tramitação do PL 989/2000, de sua autoria,
que aguarda parecer em Comissão e dispõe sobre alteração da
denominação da Rodovia MG-341
* Do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), dois,
solicitando a inclusão, em Ordem do Dia, do requerimento 1.914/2001,
que solicita a consignação, nos anais da Casa, de manifestação de
repúdio pela publicação do primeiro volume da Coleção "Sociedade e
História do Brasil", feita pelo Instituto Teotônio Vilela; e do PL
1.390/2001, que determina a publicação dos valores recebidos a
título de honorários advocatícios pelos procuradores da Fazenda
Estadual. O requerimento e o projeto são de autoria do próprio
parlamentar
* Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB),
solicitando a inclusão, em Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 58/2001, de sua autoria, que acrescenta
dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
(garante ao detentor de função pública, no ato da dispensa,
indenização por ano de serviço prestado ao Estado, correspondente a
200% do seu vencimento mensal).
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