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Situação da Divisão de Tóxicos da Capital é discutida
Em celas onde deveriam estar, no mínimo, 28
detentos e, no máximo, 50 estão 290. Em algumas delas não há
banheiro ou iluminação. Há detentos no pátio, expostos ao sol e à
chuva, impossibilitando o banho de sol daqueles que estão nas celas.
Essas são algumas das irregularidades verificadas na Divisão de
Tóxicos e Entorpecentes da Capital e discutidas na reunião da
Comissão de Direitos Humanos desta quarta-feira (7/11/2001).
O deputado Edson Rezende (PT), presidente da
Comissão, disse que não há ação política concreta para solucionar a
"situação degradante" dos detentos. Segundo ele, em dois anos,
nenhum membro do Ministério Público esteve na Divisão de Tóxicos e
Entorpecentes da Capital. Para o deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), a
questão prisional é um "assunto gasto", mas a Comissão tem o direito
de ser idealista. Ele criticou a ausência dos convidados e sugeriu
uma reunião da Comissão com representantes do Ministério Público,
dos Poderes Executivo e Judiciário e da população.
Os governos estadual e federal têm feito a parte
deles, na opinião do superintendente-adjunto de Organização
Penitenciária, Roberto Gonçalves. Segundo ele, a Secretaria de
Estado da Justiça e de Direitos Humanos é referência no País pelo
seu sistema penitenciário. São nove unidades penitenciárias, dois
hospitais e três colônias, que abrigam, juntos, 4,3 mil detentos.
Números - Não só a situação
da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes da Capital, mas de todos os
estabelecimentos prisionais devem ser solucionados, segundo o
corregedor-geral da Polícia, Sérgio Francisco Freitas, que disse
também não haver solução imediata para o problema. De acordo com
ele, em dezembro de 2000, eram 12.926 presos nos 300
estabelecimentos prisionais administrados pela Secretaria de Estado
da Segurança Pública e, hoje, são 15.050. A diferença entre o número
de presos representa um crescimento da população carcerária de mais
de 10%.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Na reunião, foram aprovados seis requerimentos. O
deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) solicitou voto de congratulações; o
deputado Miguel Martini (PSB) cobrou do secretário de Segurança
Pública providências para criação e instalação de delegacia na
região central da Capital; e o deputado Marcelo Gonçalves (PDT)
solicitou ao delegado de polícia chefe do Departamento de
Investigações, Paulo Porto, cópia do ofício encaminhado ao
Departamento de Investigações pelo comandante do 8° CPRM, coronel
Geraldo Arnaldo Doro Pereira, em outubro, referente ao Boletim de
Ocorrência nº 551741, de 13 de outubro de 2001, e cópia do laudo
referente a substância apreendida naquela ocorrência.
Os deputados Edson Rezende (PT) e Miguel Martini
(PSB) requereram o encaminhamento de cópia das notas taquigráficas
da reunião realizada no último dia 6, pela Comissão, e providências
urgentes relativas à segurança pública ao governador do Estado, ao
secretário de Segurança Pública, ao comandante-geral da PMMG, ao
prefeito municipal de Belo Horizonte, aos deputados federais da
bancada mineira, aos senadores eleitos por Minas Gerais, ao
presidente do Tribunal de Justiça e ao procurador-geral de Justiça
de Minas Gerais.
Do deputado Edson Rezende (PT) foram aprovados,
também, dois requerimentos. Um deles solicita envio de ofício ao
comandante-geral da Polícia Militar sobre as providências que estão
sendo adotadas em relação à apuração da denúncia de crime de tortura
que envolveria policiais militares em Itabira, conforme notícia da
edição 175 do jornal "O Espinhaço", veiculado na segunda quinzena de
julho de 2001. A designação de um médico legista para atuação
profissional em Itabira pelo órgão competente, mediante ofício, foi
solicitada pelo parlamentar no segundo requerimento.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Edson Rezende (PT), presidente da Comissão,
Luiz Tadeu Leite (PMDB) e Marcelo Gonçalves (PDT), além do
superintendente-adjunto de Organização Penitenciária, Roberto
Gonçalves, e do corregedor-geral da Polícia, Sérgio Francisco
Freitas.
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