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Comissão discute segurança no hipercentro da Capital
"Não é tão fácil a solução para esse problema, mas
ela existe", afirmou o deputado Miguel Martini (PSB), ao se referir
à falta de segurança no hipercentro de Belo Horizonte, que
compreende 86 quarteirões em torno da Praça Sete de Setembro. A
discussão da insegurança na região, a seu pedido, foi realizada em
audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, nesta
terça-feira (6/11/2001). Segundo informações da Polícia Militar,
circulam pelo hipercentro mais de 1,5 milhão de pessoas diariamente,
há muitas agências bancárias e de 30 a 38 prostíbulos. De acordo com
os participantes da reunião - PM, sociedade civil organizada e
empresários -, é necessários somar esforços tanto do governo, quanto
da comunidade e do Legislativo para solucionar o problema.
O deputado Miguel Martini (PSB) falou sobre o
esforço que a Polícia Militar de Minas vem fazendo para conter a
violência no centro da Capital e apontou três fatores que, segundo
ele, contribuem para a proliferação de atos violentos na região: a
lotação das delegacias que, segundo ele, obrigam delegados a
escolher quem vai ser preso; a miséria; e os menores infratores em
grande quantidade espalhados não só pelo centro da cidade, mas por
toda a Capital. A soma de esforços da PM, da Prefeitura de Belo
Horizonte, do governo estadual e da Assembléia Legislativa é, na
visão do deputado, um passo muito importante para a resolução do
problema. "Não acredito em problemas sem solução. O poder público
tem que funcionar", concluiu.
Ação do Consep - Os índices
de assaltos na Praça da Rodoviária, na Praça da Estação e no Viaduto
Santa Tereza diminuíram consideravelmente, segundo o presidente do
Conselho Comunitário de Segurança Pública do Hipercentro (Consep),
Lincoln Pereira Nascimento. De acordo com ele, isso se deve ao
desenvolvimento de projetos do Consep em prol da segurança pública,
como o "Plano Estratégico e Metas de Segurança Pública" que vem
sendo desenvolvido no hipercentro. Lincoln Pereira julgou necessária
a designação de um representante da Casa para acompanhar os
trabalhos de revitalização da segurança pública sugeridos pelo
Conselho. Ele acredita, no entanto, que exista desmotivação dos
profissionais da Segurança Pública e que isso seja um
agravante.
PROBLEMAS SOCIAIS SÃO DESTACADOS
As pichações dos monumentos e patrimônios da
cidade, principalmente na região central; a miséria que assola a
população de rua; e a possível implosão do Edifício Central são,
segundo o presidente do Mercado Central, Ercílio Caldeira Pereira,
fatos que comprovam a violência moral e social na cidade. Os
pichadores não são punidos corretamente, segundo Ercílio. Ele
afirmou que a PM fica, às vezes, inibida de tomar certas decisões,
seja pela incerteza da detenção desses infratores, seja pela
agressão que sofrem. A falta de oferta de trabalho, de abrigos na
Capital e de incentivo social e econômico para a zona rural são, de
acordo com o presidente, fatores que contribuem para o aumento da
marginalidade e que precisam ser solucionados. "Você é o que é
porque existe uma sociedade. Ajude a conservá-la para não ser
destruído", disse.
O anseio de empresários da região em solucionar o
problema foi exposto pelo presidente da Associação de Lojistas da
região do hipercentro, Hamilton Ferreira. Nos últimos cinco anos,
afirmou Ferreira, houve aumento considerável de prostituição na
região - o que, ainda de acordo com ele, é ambiente propício para a
realização de roubos e pequenos furtos. "As pessoas não denunciam
por vergonha ou até mesmo por prudência", falou. O Consep e a PM
estão contribuindo muito para a busca da solução, mas ele afirma que
é necessária e importante a adesão da Alemg no combate à
violência.
Trabalho disfarçado - A
vice-presidente da Associação de Condomínios do Centro, Nilza
Dorotéia, relatou casos de violência testemunhados no centro da
cidade e, como sugestão para solução mais rápida do problema, julgou
mais eficaz a adoção de disfarces pelos policiais militares. Desta
forma, opinou, seria facilitada a tarefa de descobrir quem são os
infratores e onde são encontrados. Cobrar do governo a construção de
um presídio de segurança máxima foi outra questão mencionada por
Nilza Dorotéia.
POLÍCIA MILITAR FALA DA OCUPAÇÃO DO VIADUTO DE
SANTA TEREZA
A ocupação do Viaduto de Santa Tereza e de outros
pontos da região central assolados pela violência, de acordo com o
comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel
Gilberto Cabral Costa, foi eficiente a ponto de dizimar os atos
violentos que antes eram cometidos nos locais. "Os índices de
criminalidade nesses locais, hoje, estão reduzidos praticamente a
zero", afirmou. A PM, segundo o comandante, cumpre seu papel, mas é
necessário que mais forças sejam somadas.
O comandante da 6ª Companhia da Polícia Militar,
capitão Aílton Cirilo, disse que a ocupação desorganizada na zona
central dificulta o trabalho da Polícia, o que, conseqüentemente,
contribui para o atraso no controle da segurança pública. De acordo
com dados fornecidos pelo coronel, circulam pelo hipercentro mais de
1,5 milhão de pessoas diariamente; há muitas agências bancárias e de
30 a 38 prostíbulos. Isso, segundo ele, é um fator que evidencia a
necessidade da segurança no centro. A reunião seguiu com
debates.
Presenças - Compuseram a
Mesa os deputados Edson Rezende (PT), presidente da Comissão; Luiz
Tadeu Leite (PMDB); e Miguel Martini (PSB), autor do requerimento
que originou a reunião; além dos seguintes convidados: o presidente
do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Hipercentro
(Consep), Lincoln Pereira Nascimento; o presidente do Mercado
Central, Ercílio Caldeira Pereira; o presidente da Associação de
Lojistas da região do hipercentro, Hamilton Ferreira; a
vice-presidente da Associação de Condomínios do Centro, Nilza
Dorotéia; o comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar, tenente
coronel Gilberto Cabral Costa; e o comandante da 6ª Companhia da
Polícia Militar, capitão Aílton Cirilo.
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