Técnicos debatem Índice de Responsabilidade Social

"Se queremos ter responsabilidade social, precisamos ter, antes de tudo, responsabilidade com a qualidade da informação". Esta foi a advertência que a diretora de Análise Socioeconômica da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados de São Paulo (Seade), Felícia Reicher Madeira, fez aos deputados que participavam da audiência pública realizada, nesta terça-feira (6/11/2001), pela Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para discutir o Projeto de Lei (PL) 1.487/2001, do deputado Ambrósio Pinto (PTB), que cria o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS).

A diretora do Sead fez uma exposição sobre o processo de criação do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) e da metodologia adotada pela Fundação para montar esse índice. Segundo Felícia Madeira, a demanda para criação do IPRS surgiu durante um evento promovido pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizado no início dos anos 90, para traçar um diagnóstico do Estado de São Paulo, subsidiando a definição de estratégias para atuação do Legislativo daquele Estado nos anos seguintes.

Durante os trabalhos do Fórum São Paulo Século XXI, surgiu a demanda para a criação de um indicador que permitisse à Assembléia Legislativa daquele Estado fazer o acompanhamento do desempenho dos 645 municípios paulistas nas áreas sociais, identificando aqueles com melhor performance que seriam premiados, estimulando o envolvimento dos gestores municipais com o avanço das políticas públicas locais. A demanda foi encaminhada ao Seade, que vislumbrou uma série de desafios para construção desse índice - desde a falta de dados confiáveis no âmbito dos municípios, até a falta de periodicidade, pois o indicador será calculado anualmente, passando pela dificuldade de se comparar dados, muitas vezes calculados a partir de diferentes metodologias.

Assim, depois de um longo trabalho, com a intensa participação dos parlamentares e da sociedade civil, chegou-se a um indicador que leva em consideração o resultado de ações nas áreas sociais (Educação e Saúde), esforço dos gestores municipais e participação da sociedade, além de um indicador de riqueza dos municípios. O índice foi testado em várias situações e mostrou-se bastante eficiente para fazer um instantâneo dos municípios a partir dessas variáveis.

Agora, o Seade vai consolidar a posição dos municípios paulistas no Censo de 2000, tomando essa posição como marco zero, para iniciar o cálculo anual do IPRS. Antes mesmo de se iniciar essa série, os municípios já começam a se mobilizar para garantir uma posição no ranking dos melhores municípios paulistas. "Apesar de todas as dificuldades que temos para chegarmos a um índice ideal, o IPRS tem um papel simbólico muito forte, semelhante ao do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mobilizando as comunidades locais para garantir o bom desempenho dos seus municípios neste ranking", confirmou a diretora do Seade.

Indiretamente, a implantação desse projeto e a divulgação do IPRS irá influir também na melhoria da qualidade dos dados produzidos nos municípios, corrigindo distorções que possam surgir durante o cálculo desse indicador. Felícia Madeira sugeriu aos deputados mineiros e aos técnicos da Fundação João Pinheiro que trabalhem na construção do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) de forma consensual com o índice paulista, a fim de tornar esses indicadores comparáveis. Sugeriu ainda o envolvimento da sociedade nessa discussão, de forma a permitir a identificação de variáveis realmente relevantes e confiáveis. "Nenhum indicador será bom, se os dados que o alimentam não são bons", advertiu Felícia Madeira.

O técnico do Centro de Estudos Econômicos e Sociais da Fundação João Pinheiro Fernando Prates relatou o resultado do primeiro protótipo do IMRS, elaborado pela Fundação a partir da demanda encaminhada, em junho último, à instituição pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. "O trabalho foi baseado no indicador criado pela Sead, com algumas variações, como a inclusão do Valor Agregado Fiscal (VAF) per capita dos municípios e do percentual de crianças nascidas abaixo do peso", esclareceu o técnico. Mas ele informou que a construção desse índice em Minas é bem mais complicada, pois as diferenças regionais são muito acentuadas, dificultando, por exemplo, a comparação de dados dos municípios.

Fernando Prates esclareceu ainda que o trabalho está numa fase bastante inicial. Ainda não foram feitas, por exemplo, as ponderações entre as variáveis que estão sendo utilizadas, para se estabelecer o peso de cada uma delas na composição dos índices. "Esse é um trabalho que vai demandar ainda um bom tempo e, depois, teremos também de esperar o resultado do Censo 2000 para consolidar os dados dos municípios mineiros, adotando esse cenário como marco zero para o IMRS", disse ele.

O técnico da Diretoria de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) Herton Ellery Araújo relatou a experiência do instituto na criação de um índice municipal de Saúde, comentando que a conclusão dos técnicos, ao final desse trabalho, foi a de que o País ainda não está maduro para criar um indicador confiável com essas características. Mas ele concorda que é importante os Estados começarem a trabalhar nessa direção, baixando um pouco a expectativa em relação ao resultado final do indicador e concentrando um esforço maior no estímulo à produção de dados primários confiáveis.

Ele elogiou a iniciativa da Assembléia de São Paulo de aprovar uma lei obrigando as empresas energéticas e outros órgãos envolvidos com o fornecimento de dados primários para construção do IPRS a liberar os dados solicitados e a trabalhar para a melhoria da sua qualidade. Herton Araújo sugeriu ainda que a premiação dos municípios com boa performance seja distribuído por categorias, para estimular os gestores municipais. "O projeto poderia criar uma categoria com os 50 municípios com melhores indicadores na Educação, outra com os 50 melhores indicadores de Saúde e assim por diante", exemplificou o técnico do Ipea.

A técnica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Maria Antônia Esteves da Silva fez uma breve exposição sobre os indicadores disponíveis no instituto e que poderão ser utilizados pela Fundação João Pinheiro para a construção do índice mineiro. Anunciou também que estará disponível, até o final deste ano, a primeira versão de uma Síntese dos Indicadores Sociais por Estado, que será calculada anualmente, a partir deste ano, fornecendo dados sobre as condições sociais de cada Estado. "Esse indicador poderá auxiliar o trabalho da Fundação João Pinheiro e os trabalhos da Assembléia de Minas", disse ela.

O diretor do Instituto de Geografia Aplicada (IGA), Davi Márcio Santos Rodrigues, chamou atenção para a importância da aplicabilidade de um índice dessa natureza. "Não adianta termos muitos dados, muitas informações, mas que não são utilizadas para beneficiar a sociedade", afirmou Davi Márcio. O diretor do IGA relatou a situação dos municípios mineiros, absolutamente carentes de informações, e do desconhecimento dos gestores municipais da importância de se ter boas informações e sobre como utilizá-las.

O professor Davi Márcio, que está dirigindo o IGA pela quarta vez, ilustrou essa situação com os dados sobre a criação de novos municípios. Nos últimos anos, foram criados 126 novos municípios. "Isso significa que temos 252 municípios no Estado cujos prefeitos não sabem sequer sua base territorial para administrá-la. E isso é muito grave. Só para termos uma idéia da dimensão desse problema, tivemos, recentemente, uma situação em que um prefeito construiu uma escola fora do seu território, porque não consultou as informações sobre o traçado do seu município. Assim, as crianças beneficiadas foram aquelas do município vizinho", relatou o professor.

Ele afirmou que, desde 1982, o Brasil abandonou os trabalhos de cartografia e esse desconhecimento trará muitos problemas para o País e para o Estado. Davi Márcio apresentou também uma sugestão para o aperfeiçoamento do PL 1.487/2001, incluindo a participação do IGA na fase de levantamento de dados sobre os municípios e na posterior divulgação dos índices, acatada pelo relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB) e pelo autor do projeto, deputado Ambrósio Pinto (PTB).

O técnico da Fundação João Pinheiro Fernando Prates comentou ainda a emenda nº 1, apresentada ao projeto pelo deputado João Leite (PSB), incluindo 10 indicadores sociais que deverão ser considerados na construção do IMRS. Segundo o técnico, vários dos indicadores não poderão ser adotados nesse trabalho, pois alguns não têm periodicidade anual, outros não estabelecem conexão com o objetivo do índice e outros ainda são de obtenção problemática.

O deputado João Leite (PSB) se dispôs a retirar sua emenda, mas chamou atenção dos membros da Comissão para a necessidade de a Assembléia Legislativa de Minas Gerais ter acesso a um conjunto de dados fundamentais para discussão do Orçamento do Estado e acompanhamento das políticas públicas. "A Unicef diz que existem no mundo 250 milhões de crianças envolvidas com o trabalho infantil. Em Minas Gerais seriam 380 mil. O orçamento do Estado destina recursos para o atendimento de 1,2 mil crianças nessa condição. Como vamos trabalhar esse projeto no orçamento? Seriam mesmo 380 mil crianças? E o que vai significar esse atendimento a 1,2 mil crianças? Enfim, são dados que temos de ter acesso para podermos influir", defendeu o deputado.

O autor do projeto, deputado Ambrósio Pinto (PTB), fez um breve histórico sobre as motivações que o levaram a apresentar a proposição e sobre a repercussão que ela teve na Casa. Ele concordou também com a sugestão dos deputados João Leite (PSB) e Dalmo Ribeiro Silva (PPB) de aprofundar a discussão do projeto, ouvindo técnicos, autoridades e representantes de entidades, garantindo assim a mobilização da sociedade na definição do novo indicador.

Durante a reunião, presidida pelo deputado João Leite (PSB), foram aprovados os seguintes requerimentos:

• Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), solicitando que seja realizada audiência pública para conhecer a proposta da Unisa de pagamento do crédito trabalhista aos seus 873 ex-funcionários;

• Do deputado Rogério Correia (PT), solicitando a realização de audiência pública para debater a fusão da empresa Metso Minerals Ltda, de Vespasiano, com a Svedala, de Sorocaba, com a participação do presidente da Metso Minerals, Stéfano Pedro Trad Júnior e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica de Vespasiano e Lagoa Santa, Carlos Moura Murta, entre outras autoridades;

• Do deputado Ivo José (PT), solicitando reunião da Comissão com representantes da Cipa e dirigentes do Sindicato Metasita, para discutir a extinção e fusão de áreas na Companhia Acesita, que está provocando demissões de trabalhadores;

• Do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que solicita audiência pública com a presença do presidente da Prodemge, Antônio Carlos Passos de Carvalho, do assessor de Relações de Trabalho do Governo do Estado e dos diretores do Sindados José Geraldo e Edna Marli Oliveira, para discutir as demissões de representantes dos trabalhadores funcionários da Prodemge.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB), presidente da Comissão, João Leite (PSB), que presidiu a reunião, Ambrósio Pinto (PTB), autor do projeto, e Luiz Menezes (PPS)

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