Técnicos debatem Índice de Responsabilidade Social
"Se queremos ter responsabilidade social,
precisamos ter, antes de tudo, responsabilidade com a qualidade da
informação". Esta foi a advertência que a diretora de Análise
Socioeconômica da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados de
São Paulo (Seade), Felícia Reicher Madeira, fez aos deputados que
participavam da audiência pública realizada, nesta terça-feira
(6/11/2001), pela Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação
Social, para discutir o Projeto de Lei (PL) 1.487/2001, do deputado
Ambrósio Pinto (PTB), que cria o Índice Mineiro de Responsabilidade
Social (IMRS).
A diretora do Sead fez uma exposição sobre o
processo de criação do Índice Paulista de Responsabilidade Social
(IPRS) e da metodologia adotada pela Fundação para montar esse
índice. Segundo Felícia Madeira, a demanda para criação do IPRS
surgiu durante um evento promovido pela Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo, realizado no início dos anos 90, para traçar um
diagnóstico do Estado de São Paulo, subsidiando a definição de
estratégias para atuação do Legislativo daquele Estado nos anos
seguintes.
Durante os trabalhos do Fórum São Paulo Século XXI,
surgiu a demanda para a criação de um indicador que permitisse à
Assembléia Legislativa daquele Estado fazer o acompanhamento do
desempenho dos 645 municípios paulistas nas áreas sociais,
identificando aqueles com melhor performance que seriam
premiados, estimulando o envolvimento dos gestores municipais com o
avanço das políticas públicas locais. A demanda foi encaminhada ao
Seade, que vislumbrou uma série de desafios para construção desse
índice - desde a falta de dados confiáveis no âmbito dos municípios,
até a falta de periodicidade, pois o indicador será calculado
anualmente, passando pela dificuldade de se comparar dados, muitas
vezes calculados a partir de diferentes metodologias.
Assim, depois de um longo trabalho, com a intensa
participação dos parlamentares e da sociedade civil, chegou-se a um
indicador que leva em consideração o resultado de ações nas áreas
sociais (Educação e Saúde), esforço dos gestores municipais e
participação da sociedade, além de um indicador de riqueza dos
municípios. O índice foi testado em várias situações e mostrou-se
bastante eficiente para fazer um instantâneo dos municípios a partir
dessas variáveis.
ÌNDICE PAULISTA JÁ APRESENTA RESULTADOS
Agora, o Seade vai consolidar a posição dos
municípios paulistas no Censo de 2000, tomando essa posição como
marco zero, para iniciar o cálculo anual do IPRS. Antes mesmo de se
iniciar essa série, os municípios já começam a se mobilizar para
garantir uma posição no ranking dos melhores municípios
paulistas. "Apesar de todas as dificuldades que temos para chegarmos
a um índice ideal, o IPRS tem um papel simbólico muito forte,
semelhante ao do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mobilizando
as comunidades locais para garantir o bom desempenho dos seus
municípios neste ranking", confirmou a diretora do Seade.
Indiretamente, a implantação desse projeto e a
divulgação do IPRS irá influir também na melhoria da qualidade dos
dados produzidos nos municípios, corrigindo distorções que possam
surgir durante o cálculo desse indicador. Felícia Madeira sugeriu
aos deputados mineiros e aos técnicos da Fundação João Pinheiro que
trabalhem na construção do Índice Mineiro de Responsabilidade Social
(IMRS) de forma consensual com o índice paulista, a fim de tornar
esses indicadores comparáveis. Sugeriu ainda o envolvimento da
sociedade nessa discussão, de forma a permitir a identificação de
variáveis realmente relevantes e confiáveis. "Nenhum indicador será
bom, se os dados que o alimentam não são bons", advertiu Felícia
Madeira.
FJP TRABALHA NA CONSTRUÇÃO DO ÍNDICE MINEIRO
O técnico do Centro de Estudos Econômicos e Sociais
da Fundação João Pinheiro Fernando Prates relatou o resultado do
primeiro protótipo do IMRS, elaborado pela Fundação a partir da
demanda encaminhada, em junho último, à instituição pela Assembléia
Legislativa do Estado de Minas Gerais. "O trabalho foi baseado no
indicador criado pela Sead, com algumas variações, como a inclusão
do Valor Agregado Fiscal (VAF) per capita dos municípios e do
percentual de crianças nascidas abaixo do peso", esclareceu o
técnico. Mas ele informou que a construção desse índice em Minas é
bem mais complicada, pois as diferenças regionais são muito
acentuadas, dificultando, por exemplo, a comparação de dados dos
municípios.
Fernando Prates esclareceu ainda que o trabalho
está numa fase bastante inicial. Ainda não foram feitas, por
exemplo, as ponderações entre as variáveis que estão sendo
utilizadas, para se estabelecer o peso de cada uma delas na
composição dos índices. "Esse é um trabalho que vai demandar ainda
um bom tempo e, depois, teremos também de esperar o resultado do
Censo 2000 para consolidar os dados dos municípios mineiros,
adotando esse cenário como marco zero para o IMRS", disse ele.
O técnico da Diretoria de Estudos Sociais do
Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) Herton Ellery
Araújo relatou a experiência do instituto na criação de um índice
municipal de Saúde, comentando que a conclusão dos técnicos, ao
final desse trabalho, foi a de que o País ainda não está maduro para
criar um indicador confiável com essas características. Mas ele
concorda que é importante os Estados começarem a trabalhar nessa
direção, baixando um pouco a expectativa em relação ao resultado
final do indicador e concentrando um esforço maior no estímulo à
produção de dados primários confiáveis.
Ele elogiou a iniciativa da Assembléia de São Paulo
de aprovar uma lei obrigando as empresas energéticas e outros órgãos
envolvidos com o fornecimento de dados primários para construção do
IPRS a liberar os dados solicitados e a trabalhar para a melhoria da
sua qualidade. Herton Araújo sugeriu ainda que a premiação dos
municípios com boa performance seja distribuído por
categorias, para estimular os gestores municipais. "O projeto
poderia criar uma categoria com os 50 municípios com melhores
indicadores na Educação, outra com os 50 melhores indicadores de
Saúde e assim por diante", exemplificou o técnico do Ipea.
IBGE PODE SER UMA DAS FONTES DO INDICADOR
A técnica do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) Maria Antônia Esteves da Silva fez uma breve
exposição sobre os indicadores disponíveis no instituto e que
poderão ser utilizados pela Fundação João Pinheiro para a construção
do índice mineiro. Anunciou também que estará disponível, até o
final deste ano, a primeira versão de uma Síntese dos Indicadores
Sociais por Estado, que será calculada anualmente, a partir deste
ano, fornecendo dados sobre as condições sociais de cada Estado.
"Esse indicador poderá auxiliar o trabalho da Fundação João Pinheiro
e os trabalhos da Assembléia de Minas", disse ela.
GESTORES MUNICIPAIS DESCONHECEM IMPORTÂNCIA DA
INFORMAÇÃO
O diretor do Instituto de Geografia Aplicada (IGA),
Davi Márcio Santos Rodrigues, chamou atenção para a importância da
aplicabilidade de um índice dessa natureza. "Não adianta termos
muitos dados, muitas informações, mas que não são utilizadas para
beneficiar a sociedade", afirmou Davi Márcio. O diretor do IGA
relatou a situação dos municípios mineiros, absolutamente carentes
de informações, e do desconhecimento dos gestores municipais da
importância de se ter boas informações e sobre como utilizá-las.
O professor Davi Márcio, que está dirigindo o IGA
pela quarta vez, ilustrou essa situação com os dados sobre a criação
de novos municípios. Nos últimos anos, foram criados 126 novos
municípios. "Isso significa que temos 252 municípios no Estado cujos
prefeitos não sabem sequer sua base territorial para administrá-la.
E isso é muito grave. Só para termos uma idéia da dimensão desse
problema, tivemos, recentemente, uma situação em que um prefeito
construiu uma escola fora do seu território, porque não consultou as
informações sobre o traçado do seu município. Assim, as crianças
beneficiadas foram aquelas do município vizinho", relatou o
professor.
Ele afirmou que, desde 1982, o Brasil abandonou os
trabalhos de cartografia e esse desconhecimento trará muitos
problemas para o País e para o Estado. Davi Márcio apresentou também
uma sugestão para o aperfeiçoamento do PL 1.487/2001, incluindo a
participação do IGA na fase de levantamento de dados sobre os
municípios e na posterior divulgação dos índices, acatada pelo
relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB) e pelo autor do projeto,
deputado Ambrósio Pinto (PTB).
O técnico da Fundação João Pinheiro Fernando Prates
comentou ainda a emenda nº 1, apresentada ao projeto pelo deputado
João Leite (PSB), incluindo 10 indicadores sociais que deverão ser
considerados na construção do IMRS. Segundo o técnico, vários dos
indicadores não poderão ser adotados nesse trabalho, pois alguns não
têm periodicidade anual, outros não estabelecem conexão com o
objetivo do índice e outros ainda são de obtenção problemática.
DEPUTADO QUER ACESSO A BANCO DE INFORMAÇÕES SOBRE O
ESTADO
O deputado João Leite (PSB) se dispôs a retirar sua
emenda, mas chamou atenção dos membros da Comissão para a
necessidade de a Assembléia Legislativa de Minas Gerais ter acesso a
um conjunto de dados fundamentais para discussão do Orçamento do
Estado e acompanhamento das políticas públicas. "A Unicef diz que
existem no mundo 250 milhões de crianças envolvidas com o trabalho
infantil. Em Minas Gerais seriam 380 mil. O orçamento do Estado
destina recursos para o atendimento de 1,2 mil crianças nessa
condição. Como vamos trabalhar esse projeto no orçamento? Seriam
mesmo 380 mil crianças? E o que vai significar esse atendimento a
1,2 mil crianças? Enfim, são dados que temos de ter acesso para
podermos influir", defendeu o deputado.
O autor do projeto, deputado Ambrósio Pinto (PTB),
fez um breve histórico sobre as motivações que o levaram a
apresentar a proposição e sobre a repercussão que ela teve na Casa.
Ele concordou também com a sugestão dos deputados João Leite (PSB) e
Dalmo Ribeiro Silva (PPB) de aprofundar a discussão do projeto,
ouvindo técnicos, autoridades e representantes de entidades,
garantindo assim a mobilização da sociedade na definição do novo
indicador.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Durante a reunião, presidida pelo deputado João
Leite (PSB), foram aprovados os seguintes requerimentos:
- Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB),
solicitando que seja realizada audiência pública para conhecer a
proposta da Unisa de pagamento do crédito trabalhista aos seus 873
ex-funcionários;
- Do deputado Rogério Correia (PT),
solicitando a realização de audiência pública para debater a fusão
da empresa Metso Minerals Ltda, de Vespasiano, com a Svedala, de
Sorocaba, com a participação do presidente da Metso Minerals,
Stéfano Pedro Trad Júnior e do Sindicato dos Trabalhadores na
Indústria Metalúrgica de Vespasiano e Lagoa Santa, Carlos Moura
Murta, entre outras autoridades;
- Do deputado Ivo José (PT), solicitando
reunião da Comissão com representantes da Cipa e dirigentes do
Sindicato Metasita, para discutir a extinção e fusão de áreas na
Companhia Acesita, que está provocando demissões de trabalhadores;
- Do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT),
que solicita audiência pública com a presença do presidente da
Prodemge, Antônio Carlos Passos de Carvalho, do assessor de
Relações de Trabalho do Governo do Estado e dos diretores do
Sindados José Geraldo e Edna Marli Oliveira, para discutir as
demissões de representantes dos trabalhadores funcionários da
Prodemge.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB), presidente da
Comissão, João Leite (PSB), que presidiu a reunião, Ambrósio Pinto
(PTB), autor do projeto, e Luiz Menezes (PPS)
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