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Comissão discute abertura de crédito para o Funderur
A abertura de crédito especial de até R$ 16 milhões
em favor do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur),
prevista no Projeto de Lei (PL) 1.763/2001, do governador do Estado,
foi o tema discutido, nesta terça-feira (6/11/2001), pela Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ampliada com a
participação de membros das outras comissões permanentes da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O projeto, que tramita em
turno único, já foi analisado pela Comissão, que opinou pela
aprovação da matéria com a emenda nº 8, que apresentou, e pela
rejeição das emendas nºs 1 a 7. O PL 1.763/2001 era o primeiro
projeto da pauta da Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira
(6) e teve sua discussão encerrada, com adiamento de votação
requerido pelo deputado Eduardo Brandão (PL).
Compareceram à reunião representantes do Banco de
Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) e da Fundação da
Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg). A gerente do
Departamento de Fundos do BDMG, Ivone Maria de Almeida Luz, falou
sobre a criação do Funderur, pela Lei 11.744/95. Ela e outros
técnicos do BDMG informaram que o fundo, apesar de ter sido criado
em 1995, ainda não foi efetivamente implantado por falta de
recursos. Segundo o diretor da Área de Operações 3, José Lana
Raposo, a aprovação do PL 1.763/2001 é importante para garantir a
dotação orçamentária do Funderur para 2001. O Fundo está sem
orçamento em função do veto do governador - mantido pela Assembléia
- a dispositivo da lei orçamentária que alterava a destinação de
recursos vinculados ao Funderur.
Ivone Luz disse que os recursos serão usados para
apoio a micro e pequenos produtores de áreas do Estado atingidas
pela seca. Ela ressaltou que os valores de empréstimo, que variam de
R$ 3 mil a R$ 15 mil, permitirão o atendimento a uma gama muito
grande de necessitados. O assessor econômico da Faemg, Márcio
Carvalho, disse não ter muitas esperanças nem ilusões quanto a
recursos federais ou estaduais de estímulo à agricultura. Na opinião
dele, o Funderur não funciona pela falta de atuação do Conselho
Estadual de Políticas Agropecuárias (Cepa), que deve ser
revitalizado, inclusive com a retomada das câmaras setoriais. O
deputado Dilzon Melo (PTB) o orientou a encaminhar a reivindicação à
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial.
O presidente da Comissão de Fiscalização
Financeira, deputado Mauro Lobo (PSB), questionou a ausência da
sociedade e dos setores interessados no grupo coordenador do
Funderur. Já o deputado Anderson Adauto (PL) aproveitou para sugerir
um programa conjunto do Fundo com o Pronaf, programa federal de
incentivo à agricultura familiar. Ele também disse estar preocupado
com a inadimplência do Pró-Indústria, o que pode comprometer a
credibilidade dos programas de incentivo e prejudicar Minas Gerais
na disputa com outros Estados pela atração de investimentos. José
Lana Raposo disse que o Pró-Indústria está com três meses de atraso,
mas que essa é uma preocupação constante da Secretaria da Fazenda e
do governo. Ele disse que o BDMG espera poder liberar as três
parcelas, ficando apenas com um mês em atraso e que há uma promessa
da Secretaria da Fazenda de regularizar tudo até o final deste
ano.
O QUE DIZ O PROJETO
O PL 1.763/2001 visa autorizar a abertura de
crédito especial em favor do Funderur até o limite de R$ 16 milhões,
para a operacionalização do programa de apoio financeiro ao
desenvolvimento agrícola e de comunidades rurais, cujo objetivo é
financiar programas de desenvolvimento rural, de reforma agrária, de
assentamento e colonização e de melhoria das condições de vida de
comunidades rurais. Os recursos do Fundo são provenientes do
Pró-Floresta - R$ 6 milhões - e do Fesb - R$ 10 milhões.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Mauro Lobo (PSB), que a presidiu; Dilzon
Melo (PTB), Rêmolo Aloise (PFL) e Anderson Adauto (PL), além dos
convidados: o diretor da Área de Operações 3, José Lana Raposo,
representando o presidente do BDMG; o analista do BDMG, Francisco
Pena; a consultora Marilene Chaves; a gerente do Departamento de
Fundos, Ivone Maria de Almeida Luz; e o assessor econômico da Faemg,
Márcio Carvalho, representando o presidente da Faemg, Gilman
Viana.
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