Comissão discute abertura de crédito para o Funderur

A abertura de crédito especial de até R$ 16 milhões em favor do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur), p...

11/12/2001 - 17:56
 

Comissão discute abertura de crédito para o Funderur

A abertura de crédito especial de até R$ 16 milhões em favor do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur), prevista no Projeto de Lei (PL) 1.763/2001, do governador do Estado, foi o tema discutido, nesta terça-feira (6/11/2001), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ampliada com a participação de membros das outras comissões permanentes da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O projeto, que tramita em turno único, já foi analisado pela Comissão, que opinou pela aprovação da matéria com a emenda nº 8, que apresentou, e pela rejeição das emendas nºs 1 a 7. O PL 1.763/2001 era o primeiro projeto da pauta da Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (6) e teve sua discussão encerrada, com adiamento de votação requerido pelo deputado Eduardo Brandão (PL).

Compareceram à reunião representantes do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) e da Fundação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg). A gerente do Departamento de Fundos do BDMG, Ivone Maria de Almeida Luz, falou sobre a criação do Funderur, pela Lei 11.744/95. Ela e outros técnicos do BDMG informaram que o fundo, apesar de ter sido criado em 1995, ainda não foi efetivamente implantado por falta de recursos. Segundo o diretor da Área de Operações 3, José Lana Raposo, a aprovação do PL 1.763/2001 é importante para garantir a dotação orçamentária do Funderur para 2001. O Fundo está sem orçamento em função do veto do governador - mantido pela Assembléia - a dispositivo da lei orçamentária que alterava a destinação de recursos vinculados ao Funderur.

Ivone Luz disse que os recursos serão usados para apoio a micro e pequenos produtores de áreas do Estado atingidas pela seca. Ela ressaltou que os valores de empréstimo, que variam de R$ 3 mil a R$ 15 mil, permitirão o atendimento a uma gama muito grande de necessitados. O assessor econômico da Faemg, Márcio Carvalho, disse não ter muitas esperanças nem ilusões quanto a recursos federais ou estaduais de estímulo à agricultura. Na opinião dele, o Funderur não funciona pela falta de atuação do Conselho Estadual de Políticas Agropecuárias (Cepa), que deve ser revitalizado, inclusive com a retomada das câmaras setoriais. O deputado Dilzon Melo (PTB) o orientou a encaminhar a reivindicação à Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial.

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, deputado Mauro Lobo (PSB), questionou a ausência da sociedade e dos setores interessados no grupo coordenador do Funderur. Já o deputado Anderson Adauto (PL) aproveitou para sugerir um programa conjunto do Fundo com o Pronaf, programa federal de incentivo à agricultura familiar. Ele também disse estar preocupado com a inadimplência do Pró-Indústria, o que pode comprometer a credibilidade dos programas de incentivo e prejudicar Minas Gerais na disputa com outros Estados pela atração de investimentos. José Lana Raposo disse que o Pró-Indústria está com três meses de atraso, mas que essa é uma preocupação constante da Secretaria da Fazenda e do governo. Ele disse que o BDMG espera poder liberar as três parcelas, ficando apenas com um mês em atraso e que há uma promessa da Secretaria da Fazenda de regularizar tudo até o final deste ano.

O QUE DIZ O PROJETO

O PL 1.763/2001 visa autorizar a abertura de crédito especial em favor do Funderur até o limite de R$ 16 milhões, para a operacionalização do programa de apoio financeiro ao desenvolvimento agrícola e de comunidades rurais, cujo objetivo é financiar programas de desenvolvimento rural, de reforma agrária, de assentamento e colonização e de melhoria das condições de vida de comunidades rurais. Os recursos do Fundo são provenientes do Pró-Floresta - R$ 6 milhões - e do Fesb - R$ 10 milhões.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Mauro Lobo (PSB), que a presidiu; Dilzon Melo (PTB), Rêmolo Aloise (PFL) e Anderson Adauto (PL), além dos convidados: o diretor da Área de Operações 3, José Lana Raposo, representando o presidente do BDMG; o analista do BDMG, Francisco Pena; a consultora Marilene Chaves; a gerente do Departamento de Fundos, Ivone Maria de Almeida Luz; e o assessor econômico da Faemg, Márcio Carvalho, representando o presidente da Faemg, Gilman Viana.

 

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