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DNER diz que faltam recursos para recuperar BR-459
Faltam recursos para a recuperação da BR-459, que
liga os principais municípios do Sul de Minas e estes à Rodovia
Fernão Dias (BR-381). A conclusão foi apresentada pelo chefe do
Serviço de Engenharia do Departamento Nacional de Estradas de
Rodagem (DNER), Sebastião de Abreu Ferreira, na reunião da Comissão
Especial do Programa de Concessão de Rodovias desta terça-feira
(6/11/2001). "Não podemos falar que dispomos dos recursos
necessários. Fazemos programas e projetos expondo as necessidades,
mas dependemos da boa vontade política para liberação dos recursos",
comentou. De acordo com Ferreira, há R$ 7 milhões destinados à
recuperação dos trechos Pouso Alegre/Itajubá e Itajubá/divisa com
São Paulo. A liberação do valor, entretanto, depende de licitação.
Na última pesquisa realizada pela Confederação Nacional do
Transporte (CNT), a BR-459 obteve a 69ª colocação - a segunda pior
qualificação entre as 70 rodovias analisadas.
O coordenador de Programas Especiais do
Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG),
Anderson Souza Lima Novaes, informou que a BR-459 está incluída no
Programa de Estadualização das Rodovias Federais, um projeto em
nível nacional, realizado com recursos do Banco Mundial (Bird) e por
meio de convênio com o DNER e parceria com o Ministério dos
Transportes. O programa de repasse das rodovias prevê, em Minas
Gerais, a restauração de 2,5 mil quilômetros de rodovias federais, e
o processo deve se iniciar por licitação pública, devendo a
concorrência ser internacional. O conselheiro do Crea/MG Camilo
Joubert Barbosa disse que, devido à topografia, o preço de
conservação das estradas do Sul do Estado é maior do que a média
nacional. Ele informou que há propostas na Câmara dos Deputados de
vinculação de recursos para o setor de transporte, o que, segundo
ele, é uma esperança para melhoria das condições das estradas.
Barbosa disse que seriam necessários cerca de US$ 8 milhões por ano
para a reestruturação e a conservação da BR-459.
CONCESSÃO DEPENDE DE RESTAURAÇÃO E DE VIABILIDADE
ECONÔMICA
"A concessão de rodovias
depende de sua viabilidade técnica e financeira, uma vez que não
haverá interesse de empresas privadas em rodovias onde seriam
necessários altos investimentos", declarou o secretário-executivo da
Associação Brasileira de Concessão de Rodovias (ABCR), Carlos
Alberto Felizola Freire. De acordo com ele, o poder concedente deve
proceder à verificação da quantidade de investimentos necessária,
das condições de exploração, além de estimativas de tráfego, receita
e custos operacionais. Ao concessionário caberia a modelagem do
aproveitamento da estrada, além de um estudo próprio sobre as
estimativas de recursos, tráfego e custos.
Freire informou que as empresas têm um prazo de
seis meses, após o recebimento da concessão, para deixar as estradas
em condições ideais para utilização. O secretário disse que, em
1994, dos 1,7 milhões de quilômetros de rodovias federais, apenas
151 mil estavam pavimentados e que, desse total, cerca de 80% das
estradas se encontravam em situação precária ou ruim. Para ele, a
concessão pode gerar empregos e melhorar a operação das rodovias,
além de atrair capitais para investimentos na conservação, ampliação
e modernização das rodovias. Freire disse que o programa é
deficitário nos primeiros nove anos e que, até o final do ano, as
empresas terão investido R$ 4,6 bilhões nas estradas concedidas.
Tráfego - A BR-459 não possui um estudo
preciso sobre o volume de veículos que nela trafegam - uma das
condições para a implementação da concessão. Os estudos serviriam
para verificar se o tráfego é condizente com os investimentos que
seriam realizados. Não há conhecimento de nenhum plano de concessão
para a BR-459.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB), presidente da
Comissão, Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) e Ambrósio Pinto (PTB).
Compuseram a Mesa dos trabalhos o coordenador de Programas Especiais
do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Anderson Souza Lima
Novaes; o conselheiro do Crea/MG Camilo Joubert Barbosa; o
coordenador da Comissão Temática de Transportes do Crea/MG, Getúlio
Alves da Silva; o chefe do Serviço de Engenharia do Departamento
Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), Sebastião de Abreu Ferreira;
o secretário-executivo da Associação Brasileira de Concessão de
Rodovias (ABCR), Carlos Alberto Felizola Freire; o prefeito de
Ipuiuna, José Rodolfo dos Santos, o presidente da Câmara de
Cachoeira de Minas, José Roberto Dionísio; e os vereadores do mesmo
município Ferdinando Henrique da Silva e Maria Regina de
Lima.
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