CPI das Carvoarias discute terceirização de trabalhadores

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Carvoarias discutiu, nesta terça-feira (6/11/2001), com dois auditores fiscais do Trabalho, o conteúdo do relatório apresentado pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT/MG) sobre a fiscalização ocorrida entre 27 e 31 de agosto de 2001 nas áreas de extração de carvão. Diante das denúncias feitas pelos sindicatos que representam os trabalhadores da indústria extrativa do Estado, que acusaram irregularidades na produção do carvão, o órgão viabilizou uma vistoria na área de atuação da Acesita Energética. Segundo foi constatado pelos fiscais, o principal problema diz respeito à terceirização da mão-de-obra na produção carvoeira.

O sistema de utilização dos trabalhadores na indústria extrativa foi a questão que mais chamou a atenção do auditor fiscal Marcelo Gonçalves Campos, que coordena o grupo de fiscalização rural da DRT/MG. Campos declarou que a prática da terceirização é ilegal e acarreta, inclusive, graves conseqüências para o trabalhador. "O modelo de exploração da mão-de-obra não é permitido pela legislação. A atividade-fim de uma empresa não pode ser objeto de terceirização, como, por exemplo, a faxina e a segurança. Creio que os problemas enfrentados nascem em função dessa irregularidade de cunho trabalhista. Na maioria dos casos, o vínculo empregatício inexiste", afirmou o auditor.

Campos disse que as empresas que adotam o processo de terceirização não assumem as obrigações sociais com o empregado. "O prejuízo para a classe trabalhadora é enorme, pois ela não recebe os benefícios e os direitos garantidos por lei, como o fornecimento de cestas-básicas, tickets-refeição e assistência médica", salientou Campos. "Averiguamos essas irregularidades e encaminhamos o relatório para o Ministério Público do Trabalho, pois a competência para se adotarem as providências cabíveis não é nossa. O nosso dever é relatar e à Justiça Trabalhista cabem as sanções."

Marcelo Campos informou que voltará em breve, junto com o grupo de inspeção, ao local das atividades da indústria extrativa para averiguar a situação depois da ação fiscal feita há 4 meses. Ele salientou ainda que, durante a visita, filmada pelos auditores, não constatou os problemas colocados pelos sindicalistas que denunciaram a situação dos carvoeiros. "No geral, as condições de saúde, segurança e moradia encontradas são razoáveis, se comparadas às acusações recebidas. É importante frisar que o relatório espelha a situação de momento do local investigado, portanto pode ter havido modificações relevantes. Tive a preocupação de não desqualificar as denúncias do sindicatos", declarou.

A subdelegada do Trabalho de Betim, Valéria Guerra Mendes, que também fez parte do grupo que inspecionou o setor de trabalho da Acesita Energética, sendo responsável pela área médica, corroborou a opinião de Marcelo Campos. Segundo ela, houve indícios de que várias modificações foram feitas nos locais averiguados pelo grupo de auditores. "Tive a impressão de que a Acesita promoveu algumas mudanças e melhorou as condições dos trabalhadores. Percebi construções novas nos locais destinados à refeição e aos sanitários. No que diz respeito ao transporte, constatamos que os trabalhadores eram levados em ônibus adequados", afirmou Valéria Guerra Mendes.

Na reunião, foram aprovados ainda cinco requerimentos. O primeiro, da deputada Elbe Brandão (PSDB), solicita a realização de uma audiência pública na região de Capelinha com lideranças políticas, sindicais e da sociedade para discutir a situação dos trabalhadores terceirizados pela Acesita e outras empresas. Outro requerimento apresentado pela mesma deputada convida a participar de reunião da CPI o representante legal do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Trabalho.

O deputado Márcio Cunha (PMDB) teve três requerimentos aprovados. O primeiro solicita as filmagens e as fotografias realizadas durante a visita dos auditores fiscais à área da Acesita Energética. O segundo convoca Adib Teymene, Ramsés Regis Duarte e João Paulo Mendes, da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho em Teófilo Otoni; e Geraldo Cezário, Renato César e Jaqueline Borges Dinis, da Delegacia Regional de Curvelo. O último requerimento convida a participarem de reunião da CPI os representantes legais da Manesmann, Companhia Agrícola Florestal (CAF), Suzano e Gerdal.

Estiveram presentes à reunião os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente da Comissão; Fábio Avelar (PTB), vice-presidente; Bilac Pinto (PFL); Dalmo Ribeiro Silva (PPB); Márcio Cunha (PMDB); Doutor Viana (PMDB); Márcio Kangussu (PPS); e a deputada Elbe Brandão (PSDB), relatora.

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