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Setor de pesquisa pede recursos e investimentos em pessoal
Faltam recursos e investimentos em pessoal nas
instituições de pesquisa de Minas Gerais e esse é o principal
empecilho ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia no Estado,
na opinião dos expositores do Fórum Técnico "Instituições de
Pesquisa Científica e Tecnológica de Minas Gerais", promovido pela
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. O evento foi
aberto na manhã desta segunda-feira (5/11/2001), no Plenário, e o
presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da
Assembléia, deputado Paulo Piau (PFL), informou que, no orçamento de
2001, foram destinados R$ 226 milhões para a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), e no orçamento para
2002 está prevista a aplicação de R$ 219 milhões. Minas Gerais ocupa
o sexto lugar no ranking nacional de investimento em pesquisa.
Na primeira fase do evento, representantes da
Fundação João Pinheiro (FJP), Empresa de Pesquisa Agropecuária de
Minas Gerais (Epamig), Fundação Ezequiel Dias (Funed), Fundação
Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), falaram sobre a situação
crítica que atravessam essas instituições de pesquisa. O
2º-secretário da Assembléia, deputado Wanderley Ávila (PPS), abriu
os trabalhos dizendo que a pesquisa é a palavra-chave para a
produção do conhecimento, para a autonomia e a independência,
constituindo um suporte fundamental para a formulação de políticas
públicas. Ele ainda disse que é imprescindível o estímulo e o apoio,
por parte do Estado, às empresas de pesquisa, em vista ao amplo
alcance de seus resultados.
Instituições pedem concurso público e plano de
carreira
O superintendente geral da Funed, Tarcísio de
Campos Ribeiro, apontou como essenciais ao desenvolvimento da
ciência e tecnologia o fortalecimento do Conselho Científico e
Fiscal, uma política de recursos exclusiva para o setor, a
reestruturação organizacional e a realização de um concurso público
para suprir a demanda de pessoal. A presidente do Cetec, Magdala
Alencar Teixeira, disse que a situação é crítica e que deve ser
feita uma reflexão sobre a responsabilidade dos institutos frente a
sociedade, como forma de vencer as desigualdades sociais. Ela
informou que o quadro de funcionários do Cetec foi bastante reduzido
e, a continuar assim, a Fundação se tornará inviável. Magdala
definiu como um dos desafios a condição para que haja ação integrada
entre os institutos de pesquisa e ensino, as empresas privadas e os
agentes econômicos.
O diretor da Escola de Governo da FJP, Ricardo
Carneiro, reforçou a necessidade urgente de realização de um
concurso público para renovação do quadro funcional, bem como a
implementação de um plano de carreira para os trabalhadores. "Não
temos que perguntar quanto custa para manter as instituições, mas
sim, perguntar quanto custa não mantê-las", comentou. O
representante da Secretaria Municipal de Direitos da Cidadania,
Fernando Alves, disse que as condições de cidadania estão
diretamente vinculadas ao tratamento dado à ciência. Segundo
Fernando, a ciência e a tecnologia representam uma avenida para o
desenvolvimento, enquanto as pesquisas seriam os veículos de
passagem. "Defender as instituições é defender o povo", concluiu.
O diretor de Administração e Finanças da Epamig,
Marcelo Franco, salientou a necessidade de uma política permanente
de formação de recursos humanos. Segundo ele, a Epamig ainda não
saiu da crise deflagrada em 1986 pelo afastamento da Empresa
Brasileira de Pesquisa (Embrapa) e pela política estadual
implementada à época. Marcelo Franco disse que os problemas são
administrativos, de ordem trabalhista, tributária e previdenciária,
como o pagamento de dívidas com o imposto de renda e o pagamento a
ex-empregados.
Secretaria diz que haverá concurso em 2002
O assessor especial da Secretaria de Estado da
Ciência e Tecnologia, Antônio Orlando Macedo Ferreira, disse que o
setor é considerado prioritário mas, no momento, o Governo não
possui condições de realizar maiores investimentos para o
desenvolvimento da ciência e da tecnologia. Antônio falou das
dificuldades causadas pela restrição orçamentária e disse que, neste
ano, o déficit foi de R$ 1 bilhão. O assessor informou que está
prevista para 2002 a implementação de um plano de carreira e a
realização de um concurso público. O assessor-chefe da Secretaria de
Estado da Fazenda, Cláudio Gontijo, disse que o crescimento da
dívida pública causado pela política de juros, o envelhecimento do
corpo técnico das instituições e a qualificação de pessoal são
alguns dos problemas enfrentados pelas empresas.
Mesa - Compuseram a mesa o
assessor-chefe da Secretaria de Estado da Fazenda e membro da
Comissão de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia da Secretaria de
Estado da Ciência e Tecnologia, Cláudio Gontijo; o diretor de
Administração e Finanças da Epamig, Marcelo Franco; o diretor da
Escola de Governo da FJP, Ricardo Carneiro; o superintendente-geral
da Funed, Tarcísio de Campos Ribeiro; a presidente do Cetec, Magdala
Alencar Teixeira; o representante da Secretaria Municipal de
Direitos da Cidadania, Fernando Alves; o assessor especial da
Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, Antônio Orlando Macedo
Ferreira; e os deputados Wanderley Ávila (PPS), 2º-secretário da
Assembléia; Paulo Piau (PFL) e Dalmo Ribeiro Silva (PPB).
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