Encargos e inflexibilidade inviabilizam quitação de dívidas

Os encargos decorrentes do atraso no pagamento de parcelas e a dificuldade de renegociação foram apontados pelos conv...

11/12/2001 - 17:56
 

Encargos e inflexibilidade inviabilizam quitação de dívidas

Os encargos decorrentes do atraso no pagamento de parcelas e a dificuldade de renegociação foram apontados pelos convidados, na reunião da Comissão Especial do BDMG desta quarta-feira (31/10/2001), como os grandes obstáculos para a quitação de dívidas das empresas que estão em litígio judicial com o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG). O deputado Durval Ângelo (PT) propôs a realização de uma visita da Comissão ao governador do Estado, com a presença do secretário de Estado da Fazenda, do presidente do BDMG e do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para encaminhar um Projeto de Lei (PL) que cria o Refis do BDMG. De acordo com os representantes das empresas, a execução judicial das dívidas acarretaria a paralisação das atividades e, conseqüentemente, a perda de empregos. Mil e cem empresas estão sendo executadas pelo BDMG.

"Caímos em uma arapuca financeira. Nos atuais moldes, as dívidas são impagáveis. O Banco participa na hora de emprestar e pegar as garantias, mas na hora da dificuldade, ele se esquiva. Isso não é apoio ao desenvolvimento, mas sim, estrangulamento", declarou o advogado da Meira Empreendimentos Turísticos Ltda., Dilzon Chaves de Meira. Segundo ele, a empresa contraiu um empréstimo de R$ 330 mil, em 1997, e já pagou cerca de R$ 200 mil. A dívida atual é de R$ 350 mil. Dilzon disse que o BDMG alega que tem que cobrar a dívida nos moldes do contrato pois já efetuou o pagamento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). O advogado sugeriu o atrelamento das parcelas ao faturamento das empresas e falou que se houvesse renegociação, o Banco também seria beneficiado, uma vez que limparia o seu balanço, começaria a receber as dívidas e poderia voltar a financiar novos empreendimentos. "É uma questão de desenvolvimento", concluiu.

O diretor-presidente da Paraibuna Embalagens, Heitor Luiz Vilela, questionou a falta de transparência no órgão estadual e informou que não sabe o valor exato de sua dívida, pois não consegue obter os números do BDMG. Heitor também qualificou o pagamento da dívida como inviável. Ele informou que em São Paulo as empresas pagam 7% de ICMS e, em Minas, 18%. "Não há nada mais depreciativo que não honrar os compromissos. Os empresários querem pagar, mas o Banco está intransigente e quer tirar as máquinas da empresa e levar para um depósito público", comentou. O diretor-presidente da Cachoeira Velonorte, José Augusto Bahia Figueiredo, reclamou da falta de flexibilidade e disse que não há espaço e nem esforço negocial. Ele disse, ainda, que são necessários mecanismos que viabilizem as empresas dentro da sua capacidade de pagamento.

Compuseram a mesa o representante da Metalúrgica São José Francisco, José Pereira, e o presidente do Conselho de Política Tributária da Fiemg, Edwaldo Almada de Abreu.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Rêmolo Aloise (PFL) e Durval Ângelo (PT)

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715