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Encargos e inflexibilidade inviabilizam quitação de
dívidas
Os encargos decorrentes do atraso no pagamento de
parcelas e a dificuldade de renegociação foram apontados pelos
convidados, na reunião da Comissão Especial do BDMG desta
quarta-feira (31/10/2001), como os grandes obstáculos para a
quitação de dívidas das empresas que estão em litígio judicial com o
Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG). O
deputado Durval Ângelo (PT) propôs a realização de uma visita da
Comissão ao governador do Estado, com a presença do secretário de
Estado da Fazenda, do presidente do BDMG e do presidente da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para
encaminhar um Projeto de Lei (PL) que cria o Refis do BDMG. De
acordo com os representantes das empresas, a execução judicial das
dívidas acarretaria a paralisação das atividades e,
conseqüentemente, a perda de empregos. Mil e cem empresas estão
sendo executadas pelo BDMG.
"Caímos em uma arapuca financeira. Nos atuais
moldes, as dívidas são impagáveis. O Banco participa na hora de
emprestar e pegar as garantias, mas na hora da dificuldade, ele se
esquiva. Isso não é apoio ao desenvolvimento, mas sim,
estrangulamento", declarou o advogado da Meira Empreendimentos
Turísticos Ltda., Dilzon Chaves de Meira. Segundo ele, a empresa
contraiu um empréstimo de R$ 330 mil, em 1997, e já pagou cerca de
R$ 200 mil. A dívida atual é de R$ 350 mil. Dilzon disse que o BDMG
alega que tem que cobrar a dívida nos moldes do contrato pois já
efetuou o pagamento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social
(BNDES). O advogado sugeriu o atrelamento das parcelas ao
faturamento das empresas e falou que se houvesse renegociação, o
Banco também seria beneficiado, uma vez que limparia o seu balanço,
começaria a receber as dívidas e poderia voltar a financiar novos
empreendimentos. "É uma questão de desenvolvimento", concluiu.
O diretor-presidente da Paraibuna Embalagens,
Heitor Luiz Vilela, questionou a falta de transparência no órgão
estadual e informou que não sabe o valor exato de sua dívida, pois
não consegue obter os números do BDMG. Heitor também qualificou o
pagamento da dívida como inviável. Ele informou que em São Paulo as
empresas pagam 7% de ICMS e, em Minas, 18%. "Não há nada mais
depreciativo que não honrar os compromissos. Os empresários querem
pagar, mas o Banco está intransigente e quer tirar as máquinas da
empresa e levar para um depósito público", comentou. O
diretor-presidente da Cachoeira Velonorte, José Augusto Bahia
Figueiredo, reclamou da falta de flexibilidade e disse que não há
espaço e nem esforço negocial. Ele disse, ainda, que são necessários
mecanismos que viabilizem as empresas dentro da sua capacidade de
pagamento.
Compuseram a mesa o representante da Metalúrgica
São José Francisco, José Pereira, e o presidente do Conselho de
Política Tributária da Fiemg, Edwaldo Almada de Abreu.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Rêmolo Aloise (PFL) e Durval Ângelo
(PT)
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