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Parecer é favorável à redução de ICMS para setor
téxtil
Em reunião extraordinária, realizada nesta
quarta-feira (31/10/2001), a Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária aprovou o parecer favorável, de 2º turno, na forma do
vencido em 1º turno, sobre o Projeto de Lei (PL) 825/2000, do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB). O projeto tem por objetivo
autorizar o Poder Executivo a reduzir de 18% para 12% a alíquota do
ICMS incidente nas operações internas com fio sintético de malha,
igualando-a à alíquota interestadual aplicável para as regiões
Sudeste e Sul..
Segundo o relator, deputado Mauro Lobo (PSB), com a
aprovação do projeto, a indústria de malha de Minas Gerais ganhará
em competitividade, o que propiciará o surgimento de novas pequenas,
médias e microempresas do setor e a criação de mais empregos,
compensando ainda uma eventual perda de receita tributária,
decorrente da redução da alíquota. O deputado ponderou ainda que o
substitutivo nº 1, acolhido em Plenário durante a votação em 1º
turno, cuidou de adequar o projeto à técnica tributária, atendendo
ao princípio da isonomia, possibilitando um tratamento tributário
idêntico para todas as indústrias do setor de fiação, têxtil, de
vestuário e de calçados.
O relator ressaltou, no entanto, que o projeto é de
natureza autorizativa e que caberá ao Poder Executivo, ao
implementar o benefício fiscal, não só cumprir os requisitos do
artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, como também proceder às
alterações necessárias no Regulamento do ICMS para estabelecer a
forma, o prazo e as demais condições em que os contribuintes poderão
usufruir do benefício de redução da carga tributária.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Mauro Lobo (PSB), presidente da Comissão,
Dilzon Melo (PTB), Rogério Correia (PT), Luiz Fernando Faria (PPB) e
Ivair Nogueira (PMDB), além do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB).
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