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Emenda estende reajuste a servidores da Hemominas
A Comissão de Administração Pública analisou, nesta
quarta-feira (31/10/2001), o Projeto de Lei (PL) 1.760/2001, do
governador do Estado, que recompõe as tabelas de remuneração de
cargos e de funções de chefia do Quadro Especial de Pessoal da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), segundo a
hierarquia do serviço e a jornada de trabalho correspondente. A
Comissão aprovou o parecer, que propõe estender o reajuste aos
servidores do Quadro Especial de Pessoal da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia (Hemominas). O relator, deputado Cristiano
Canêdo (PTB), apresentou as emendas nº 1 e 2 ao projeto, analisado
em 1º turno.
O projeto altera a tabela dos cargos de provimento
efetivo, estabelecendo os seguintes índices: 1,280 para os níveis I
a III, de 1ª a 4ª série do 1º grau; 1,275 para os níveis IV a VI, de
1º grau completo; 1,270 para os níveis VII a IX de 2º grau completo;
e 1,265 para os níveis X a XII, de nível superior. Quanto à tabela
das funções de chefia, estabelece o índice de 1,265 para os níveis
C1 a C8. A nova tabela, se aprovado o projeto, passará a vigorar a
partir de 1º de outubro, mas será quitada no próximo exercício, na
folha de pagamento de janeiro de 2002.
Hemominas - A extensão do
reajuste aos servidores da Hemominas está prevista na emenda nº 1.
Essa emenda também acrescenta ao artigo 1º o parágrafo 1º,
estabelecendo que o reajuste para servidores da Hemominas não será
aplicado à tabela das funções de chefia. Já a emenda nº 2 modifica
de R$10.216.000,00 para R$12.565.541,76 o crédito do Poder Executivo
para atender às despesas decorrentes da execução da lei.
APOSENTADORIAS REVOGADAS
Ainda durante a reunião, foi aprovado um
requerimento do deputado Doutor Viana (PMDB). Ele solicita a
realização de uma segunda reunião conjunta das Comissões de
Administração Pública; da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e
do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para dar continuidade
aos trabalhos da primeira reunião que discutiu, a pedido do
deputado, o "afastamento preliminar de servidores e aposentadorias
concedidas, que estão sendo revogadas em prejuízo do servidor,
devido à morosidade da administração pública". Segundo Doutor Viana,
é necessário convidar os secretários que não compareceram, com a
finalidade de discutir e emitir parecer sobre a questão proposta.
Ele sugere que sejam convidados os secretários de Estado de Recursos
Humanos e Administração, Mauro dos Santos Ferreira; da Educação,
Murilio Hingel; a presidente da Associação dos Professores Públicos
de Minas Gerais, Magda Campbell, e a representante das professoras,
Márcia Viana Bahia.
Presenças - Participaram
da reunião os deputado Eduardo Brandão (PL), presidente; Cristiano
Canêdo (PTB), Sargento Rodrigues (PDT) e Sebastião Navarro Vieira
(PFL)
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