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Comissão discute isenção do ISS em eventos esportivos
A reivindicação dos clubes de futebol, de isenção
do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado pela Prefeitura de Belo
Horizonte sobre as partidas realizadas nos estádios da Capital,
dificilmente será atendida, segundo a gerente de Tributos
Imobiliários da PBH, Sandra Maria Balbino Marçal. Segundo ela, a
isenção contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige
compensação nesses casos e obrigaria o município a aumentar outros
impostos. Sandra Balbino disse que o ISS representa 40% da receita
da Prefeitura. Ela e representantes de clubes de futebol
participaram, nesta quarta-feira (31/10/2001), de reunião da
Comissão Especial do Esporte, criada para proceder estudos sobre a
formação de uma política para o desenvolvimento do esporte em Minas
Gerais.
A gerente de Tributos Imobiliários da PBH, Sandra
Marçal, lembrou, ainda, que a Prefeitura já colabora com o esporte
e, com os clubes especificamente, com a cobrança de 20% do IPTU para
instituições esportivas que incentivam mais de cinco modalidades. O
argumento de que a isenção traria desequilíbrio financeiro foi
contestado pelo relator da Comissão, deputado Ivair Nogueira (PMDB).
Segundo ele, o município de Betim extinguiu o imposto e não sofreu
abalos na receita.
O superintendente do América Futebol Clube,
Alexandre Faria, defendeu o entendimento e sugeriu uma parceria
entre os clubes e a Prefeitura. "Os clubes são entidades sem fins
lucrativos e, por isso, poderiam ser revistos alguns pontos da
tributação", argumentou. Ele sugeriu que fossem feitas permutas, com
os clubes oferecendo espaços físicos ou divulgando programas sociais
da Prefeitura. A isenção da taxa do ISS também foi defendida pelo
diretor jurídico do Cruzeiro, Ary da Frota Cruz. Para ele, o imposto
onera os clubes e diminui a arrecadação. "Oferecemos um bem social
para a população e acho que poderíamos contar com a colaboração da
Prefeitura. Se não é viável a extinção do tributo, que ele seja pelo
menos reduzido", sugeriu.
O deputado Geraldo Rezende (PMDB) afirmou que não
há uma análise sobre os benefícios sociais que as partidas de
futebol trazem para a sociedade e declarou que é contra o uso
indiscriminado do Mineirão. "Apresentei um projeto de lei que proíbe
a utilização do estádio para eventos que não são ligados ao esporte.
Os shows e eventos religiosos possuem lugares mais adequados para
serem realizados", declarou o deputado, que defendeu a aplicação dos
recursos arrecadados com o ISS no esporte. O presidente da Comissão,
deputado Bené Guedes (PDT), sugeriu uma busca de alternativas que
satisfaça a Prefeitura e os clubes.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Foram aprovados dois requerimentos. O primeiro, do
deputado Bené Guedes, convida para participar da reunião as
Federações Mineiras de Futsal, Tênis, Ciclismo, Atletismo, Hipismo,
Tae-Ken-Do, Automobilismo, Handebol, Volei, Box, Basquete, Ginástica
e a Federação dos Clubes do Estado de Minas Gerais. O segundo
requerimento, do deputado Ivair Nogueira, convida o secretário de
Estado da Educação, Murílio Hingel, para discutir assuntos de
interesse do esporte e da educação em Minas Gerais.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Bené Guedes (PDT), presidente; Ivair
Nogueira (PMDB), relator; Geraldo Rezende (PMDB) e a deputada Maria
Olívia (PSDB), vice-presidente da Comissão.
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