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Fundação João Pinheiro e TCE falarão sobre rateio de
ICMS
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
vai discutir, em audiência pública, as razões que estão
impossibilitando o cumprimento do calendário para apuração dos
índices de participação dos municípios no rateio do ICMS, nos
critérios educação, saúde e receita própria. Para isso, os deputados
vão ouvir os presidentes do Tribunal de Contas do Estado,
conselheiro José Ferraz da Silva, e da Fundação João Pinheiro, João
Batista Rezende. O autor do requerimento, aprovado em reunião desta
terça-feira (30/10/2001), solicitando a audiência é o deputado Arlen
Santiago (PTB).
Foram aprovados, ainda, os seguintes
requerimentos:
* Do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), solicitando
que seja encaminhada à bancada mineira da Câmara dos Deputados e aos
senadores manifestação de apoio à indicação 811/01, da Assembléia
Legislativa do Maranhão, a respeito do processo de criação de novos
municípios.
* Do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB),
solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão, para
debater a questão da divisa entre os municípios de Cristiano Otoni e
Conselheiro Lafaiete, onde está localizada a histórica "Fazenda dos
Macacos".
A Comissão aprovou, também, parecer de redação
final do Projeto de Lei 1.673/2001. O projeto, do deputado Ivo José
(PT), declara de utilidade pública a Associação dos Municípios da
Microrregião do Vale do Aço (Amva) com sede em Ipatinga.
Outros três requerimentos de votos de
congratulações também foram aprovados pela comissão.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Dimas Rodrigues (PMDB), presidente; Ailton
Vilela (PTB), vice; e Ambrósio Pinto (PTB).
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