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Audiência Pública discute ensino público e plano de
carreira
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia realizou audiência pública, nesta quinta-feira
(25/10/2001), em Governador Valadares. A reunião, com autoridades do
município e professores da região do Vale do Rio Doce, discutiu o
ensino público no Estado e o Projeto de Lei (PL) 1.372/2001, do
deputado Rogério Correia (PT), que estrutura a carreira dos
servidores públicos prestadores de serviços à Secretaria de Estado
da Educação e institui o Plano de Carreira. O objetivo do projeto é
garantir a todos os funcionários da Educação o acesso à progressão
na carreira. Isso, hoje, só é concedido a professores e
especialistas.
"Estaremos cobrando do governador Itamar Franco o
plano de carreira dos servidores da educação", afirmou o deputado
Sargento Rodrigues (PDT), que considera a carreira a "espinha
dorsal" dos servidores públicos. O deputado José Henrique (PMDB)
lembrou da importância das audiências públicas que a Comissão está
promovendo no interior. "Propostas estão surgindo e serão discutidas
pelas Comissões de Educação e de Administração Pública, para
melhoria do PL 1.372/2001", afirmou. Esta foi a quinta reunião no
interior do Estado realizada pela Comissão de Educação.
Outro assunto discutido foi o concurso público para
a área da educação. Em Minas Gerais, existem aproximadamente 100 mil
funcionários contratados, os chamados designados, alguns com quase
20 anos de serviços prestados ao Estado. Segundo o deputado Antônio
Carlos Andrada (PSDB), o Estado não pode desconhecer esta realidade
provocada por ele mesmo. "É preciso sensibilizar o governo estadual
para a importância dessa questão", enfatizou.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Antônio Carlos Andrada (PSDB), Sargento
Rodrigues (PDT) e José Henrique (PMDB).
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