|
Deputados e convidados discutem recuperação da BR-459
A Comissão Especial do Programa de Concessão de
Rodovias discutiu, nesta quinta-feira (25/10/2001), com convidados,
a recuperação da BR-459, que liga os principais municípios do Sul de
Minas e estes à Rodovia Fernão Dias. A necessidade de investimentos
por parte do governo federal foi colocada como a primeira medida
para a efetivação do processo de recuperação da rodovia. A concessão
de estradas, com a transferência momentânea de responsabilidade à
iniciativa privada, também foi um assunto debatido na reunião.
Segundo o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB),
presidente da Comissão, a região afetada pelas más condições da
rodovia é um eixo industrial, socioeconômico e político. "Não
estamos encontrando ressonância do governo federal; por várias vezes
pedi providências e não obtive resposta", afirmou. O deputado disse
que muitas vidas foram perdidas, diversos trechos interrompidos e
várias ações civis públicas já foram movidas. "A liberação de
recursos é um dever cívico", concluiu.
CONCESSÃO DE RODOVIAS
O diretor do Sindicato das Indústrias da Construção
Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot/MG), Leonel Barras,
informou que a desestatização é diferente da privatização de
rodovias, uma vez que se trata de transferência momentânea de
responsabilidade. "É um contrato de prestação de serviços, e a
propriedade continua sendo do Estado", declarou. De acordo com o
diretor, a indisponibilidade financeira do Estado gera a necessidade
de concessão. Esta, porém, só poderia ocorrer depois que se
promovessem melhorias nas condições da BR-459, por meio de
investimentos do governo federal. Do contrário, a empresa que fosse
assumir o controle teria que investir grande quantidade de capital.
Esse alto investimento teria reflexo direto no pedágio, tornando-o
demasiadamente alto. "As tarifas devem ser acessíveis ao povo",
comentou. De acordo com Leonel, na última pesquisa realizada pela
Confederação Nacional do Transporte (CNT), a BR-459 obteve a 69ª
colocação - a segunda pior qualificação entre as 70 rodovias
analisadas.
O presidente da Consol Engenheiros Consultores,
Maurício de Lana, disse que a situação em que se encontra a rodovia
já foi relatada ao poder público há mais de 10 anos. Ele informou
que, no trecho entre Poços de Caldas e Itajubá, ainda em 1994, mais
de um terço da estrada (39%) já necessitava de reconstrução e todo o
trecho restante demandava reforço na pavimentação. No trecho entre
Pouso Alegre e Itajubá, também em 1994, cerca de 67% da extensão
necessitava de reconstrução do pavimento.
Pagamento pelo serviço -
Maurício de Lana disse que a falta de controle do peso dos
transportes de carga reduz em 50% a vida útil da estrada e que a
BR-459 deveria ser considerada prioridade. Para o presidente da
Consol, uma das dificuldades da concessão é a quebra de paradigma
que ela representa, pois o povo passaria a pagar por um serviço a
que já tem direito assegurado. "Seria preciso recuperar as estradas
de 10 em 10 anos. O sistema rodoviário vive na idade da pedra",
concluiu.
O presidente da Federação das Empresas de
Transporte de Passageiros (Fetran), Waldemar Araújo, disse que não
há no País obras efetivas para melhoria das rodovias. Segundo ele,
seriam necessários R$ 10 bilhões para a recuperação das estradas,
além de R$ 1 bilhão para conservação das mesmas. Waldemar também
apontou a concessão como alternativa viável, dizendo que ela traria
benefícios aos usuários. Ele apresentou dados segundo os quais, no
ano passado, aconteceram 360 acidentes, com 238 feridos e nove
mortos.
No próximo dia 6 de novembro, a Comissão se reunirá
para receber representantes do Ministério dos Transportes, do DNER e
do DER/MG.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB), presidente da
Comissão, Arlen Santiago (PTB) e Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB).
Também compuseram a Mesa vereadores dos municípios de Ouro Fino e
Itajubá.
|
