Substitutivo regulamenta uso e comercialização de amianto

Está em discussão na Assembléia Legislativa de Minas Gerais a proibição, ou não, do uso e comercialização de produtos...

11/12/2001 - 17:56
 

Substitutivo regulamenta uso e comercialização de amianto

Está em discussão na Assembléia Legislativa de Minas Gerais a proibição, ou não, do uso e comercialização de produtos à base de amianto no Estado. Nesta quinta-feira (25/10/2001), a Comissão de Saúde analisou o Projeto de Lei (PL) 1.337/2000, do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), que institui a proibição, e aprovou um parecer que apenas regulamenta a fabricação e comercialização desses produtos. A Comissão aprovou o parecer do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que apresentou o substitutivo nº 1 ao projeto, analisado em 1º turno. O uso do amianto foi assunto de uma audiência pública da Comissão, no dia 9 de agosto deste ano, quando opiniões conflitantes foram expostas. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser encaminhado para discussão e votação em Plenário.

De acordo com o substitutivo, as empresas do Estado que utilizam e comercializam produtos à base de amianto ficam obrigadas a estampar e informar, na venda ao consumidor, as condições adequadas sobre a utilização correta do produto, de forma a evitar a inalação e os riscos à saúde. As empresas são obrigadas, ainda, a divulgar aos trabalhadores que manuseiam o produto, as normas de segurança relacionadas com sua utilização, oferecendo-lhes equipamentos de segurança para evitar a inalação do amianto, além de realizar campanhas semestrais de qualificação e de divulgação ampla sobre os riscos e a forma correta da utilização dos produtos à base de amianto. Em caso de descumprimento da lei, serão aplicadas penalidades ao infrator. Os substitutos do amianto, quando introduzidos no mercado, deverão estar sujeitos a estas normas, com o objetivo de manter a proteção à saúde, até que se comprove, por pesquisas, que não são prejudiciais à saúde humana.

ACUPUNTURA

Na mesma reunião, recebeu parecer pela rejeição o PL 1.348/2001, do deputado Márcio Cunha (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Acupuntura e Terapias Orientais. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), relator do projeto, que tramita em 1º turno, afirmou que a criação do conselho é desnecessária, pois o Conselho Estadual de Saúde tem respaldo técnico e legal para fiscalizar e acompanhar as diversas práticas na área da Saúde em Minas Gerais. O assunto do projeto também já foi discutido em audiência pública da Comissão no dia 11 de outubro. A próxima comissão a analisar o PL 1.348/2001 será a de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Proteção alimentar - De autoria do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), o PL 1.381/2001, que visa criar o Programa Estadual de Proteção Alimentar em Pequenas Propriedades Rurais Mineiras (Preapa/MG), recebeu requerimento do relator, deputado Adelmo Carneiro Leão, aprovado, que solicita que a proposição seja baixada em diligência ao autor, para que apresente o conceito técnico do que seriam "sementes melhoradas de alta qualidade", referidas no projeto. O projeto tramita em 1º turno.

DIABETES E PRIMEIROS SOCORROS

O PL 1.634/2001, do deputado José Milton (PL), que institui a política estadual de prevenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes, recebeu parecer favorável da deputada Elaine Matozinhos (PSB), com as emendas nºs 1 a 3 apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão de Saúde aprovou o parecer sobre o projeto, que tramita em 1º turno. De autoria do deputado Carlos Pimenta (PDT), o PL 1.653/2001, que torna obrigatória a manutenção de profissional treinado em primeiros socorros nos eventos do Estado, recebeu parecer favorável da Comissão. A relatora do projeto, que tramita em 1º turno, foi a deputada Elaine Matozinhos.

Regionalização - A Comissão aprovou, também, requerimento do deputado Arlen Santiago (PTB) para que seja ouvida pela Comissão a presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Myriam Araújo Tibúrcio, secretária de Saúde de Santo Antônio do Amparo. O deputado quer esclarecimentos sobre os critérios que estão sendo usados pela Secretaria de Estado da Saúde para implantar a regionalização em Minas Gerais. O deputado solicitou, ainda, a presença de um representante da secretaria.

Ainda durante a reunião, foram aprovadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Marco Regis (PL) - presidente, Adelmo Carneiro Leão (PT), Elaine Matozinhos (PSB) e Arlen Santiago (PTB).

 

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