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Substitutivo regulamenta uso e comercialização de
amianto
Está em discussão na Assembléia Legislativa de
Minas Gerais a proibição, ou não, do uso e comercialização de
produtos à base de amianto no Estado. Nesta quinta-feira
(25/10/2001), a Comissão de Saúde analisou o Projeto de Lei (PL)
1.337/2000, do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), que institui a
proibição, e aprovou um parecer que apenas regulamenta a fabricação
e comercialização desses produtos. A Comissão aprovou o parecer do
deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que apresentou o substitutivo nº
1 ao projeto, analisado em 1º turno. O uso do amianto foi assunto de
uma audiência pública da Comissão, no dia 9 de agosto deste ano,
quando opiniões conflitantes foram expostas. O projeto ainda será
analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
antes de ser encaminhado para discussão e votação em Plenário.
De acordo com o substitutivo, as empresas do Estado
que utilizam e comercializam produtos à base de amianto ficam
obrigadas a estampar e informar, na venda ao consumidor, as
condições adequadas sobre a utilização correta do produto, de forma
a evitar a inalação e os riscos à saúde. As empresas são obrigadas,
ainda, a divulgar aos trabalhadores que manuseiam o produto, as
normas de segurança relacionadas com sua utilização, oferecendo-lhes
equipamentos de segurança para evitar a inalação do amianto, além de
realizar campanhas semestrais de qualificação e de divulgação ampla
sobre os riscos e a forma correta da utilização dos produtos à base
de amianto. Em caso de descumprimento da lei, serão aplicadas
penalidades ao infrator. Os substitutos do amianto, quando
introduzidos no mercado, deverão estar sujeitos a estas normas, com
o objetivo de manter a proteção à saúde, até que se comprove, por
pesquisas, que não são prejudiciais à saúde humana.
ACUPUNTURA
Na mesma reunião, recebeu parecer pela rejeição o
PL 1.348/2001, do deputado Márcio Cunha (PMDB), que autoriza o Poder
Executivo a criar o Conselho Estadual de Acupuntura e Terapias
Orientais. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), relator do projeto,
que tramita em 1º turno, afirmou que a criação do conselho é
desnecessária, pois o Conselho Estadual de Saúde tem respaldo
técnico e legal para fiscalizar e acompanhar as diversas práticas na
área da Saúde em Minas Gerais. O assunto do projeto também já foi
discutido em audiência pública da Comissão no dia 11 de outubro. A
próxima comissão a analisar o PL 1.348/2001 será a de Fiscalização
Financeira e Orçamentária.
Proteção alimentar - De
autoria do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), o PL 1.381/2001, que
visa criar o Programa Estadual de Proteção Alimentar em Pequenas
Propriedades Rurais Mineiras (Preapa/MG), recebeu requerimento do
relator, deputado Adelmo Carneiro Leão, aprovado, que solicita que a
proposição seja baixada em diligência ao autor, para que apresente o
conceito técnico do que seriam "sementes melhoradas de alta
qualidade", referidas no projeto. O projeto tramita em 1º
turno.
DIABETES E PRIMEIROS SOCORROS
O PL 1.634/2001, do deputado José Milton (PL), que
institui a política estadual de prevenção integral à saúde da pessoa
portadora de diabetes, recebeu parecer favorável da deputada Elaine
Matozinhos (PSB), com as emendas nºs 1 a 3 apresentadas pela
Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão de Saúde aprovou o
parecer sobre o projeto, que tramita em 1º turno. De autoria do
deputado Carlos Pimenta (PDT), o PL 1.653/2001, que torna
obrigatória a manutenção de profissional treinado em primeiros
socorros nos eventos do Estado, recebeu parecer favorável da
Comissão. A relatora do projeto, que tramita em 1º turno, foi a
deputada Elaine Matozinhos.
Regionalização - A Comissão
aprovou, também, requerimento do deputado Arlen Santiago (PTB) para
que seja ouvida pela Comissão a presidente do Colegiado de
Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Myriam Araújo Tibúrcio,
secretária de Saúde de Santo Antônio do Amparo. O deputado quer
esclarecimentos sobre os critérios que estão sendo usados pela
Secretaria de Estado da Saúde para implantar a regionalização em
Minas Gerais. O deputado solicitou, ainda, a presença de um
representante da secretaria.
Ainda durante a reunião, foram aprovadas
proposições que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Marco Regis (PL) - presidente, Adelmo Carneiro
Leão (PT), Elaine Matozinhos (PSB) e Arlen Santiago (PTB).
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