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PL que trata de quilombos é discutido em audiência
pública
O Projeto de Lei (PL)1.637/2001, que institui o
Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades
Remanescentes de Quilombos em Minas Gerais, o "Projeto Quilombos",
foi discutido com diversos convidados em audiência pública da
Comissão de Direitos Humanos, nesta terça-feira (23/10/2001). O
deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), autor do projeto e do
requerimento que motivou a reunião, falou da importância da cultura
produzida pelos quilombos. Segundo ele, o debate sobre o assunto só
irá aprimorar, ainda mais, o teor da proposição. O parlamentar
lembrou que, no Brasil, foram quase 360 anos de trabalho escravo -
sendo que, em Minas Gerais, foram 196 anos na capitania e,
posteriormente, na província. "A abolição do trabalho escravo, em
1888, não veio acompanhada de medidas que pudessem integrar os
negros na sociedade de classes e instrumentalizá-los para a
cidadania", afirmou.
O representante do Centro de Documentação Eloy
Ferreira da Silva (Cedefes), Ricardo Álvares, criticou decreto do
presidente da República Fernando Henrique Cardoso que, entre outras
determinações, permite que seja reconhecida apenas a propriedade
sobre terras que eram ocupadas por quilombos em 1888. Segundo
Álvares, se o decreto não for contestado, nenhuma comunidade
remanescente de quilombos terá suas terras legalizadas ou tituladas.
Ele também sugeriu alguns mudanças no PL 1.637/2001. O artigo 2º, por exemplo, prevê que o Estado, a partir do
levantamento histórico dessas comunidades, inclua no currículo
escolar obrigatório de Minas Gerais o estudo da história dos
quilombos no Estado. Álvares sugeriu que esses estudos abranjam
tanto as características culturais passadas dos negros, como as
atuais. "É preciso saber das dificuldades atuais enfrentadas pelos
remanescentes de quilombos", disse.
Paulão (PC do B), vereador de Belo Horizonte,
lembrou a importância da discussão sobre os quilombos e falou da
luta dos negros contra a discriminação racial e social. Ele
criticou, ainda, o descaso do governo FHC, que, segundo ele, criou
uma Secretaria para tratar de assuntos da comunidade negra, mas que
a mesma não é dotada de ajuda orçamentária. O representante do
Centro de Referência da Cultura Negra de Minas Gerais, Marcos
Antônio Cardoso, também falou da importância do projeto de lei e
defendeu a titulação coletiva dos territórios de quilombos.
A coordenadora municipal de Direitos Humanos da
Prefeitura de Belo Horizonte, Maria Emília da Silva, comentou
matéria da Folha de S.Paulo de segunda-feira (22) sobre a
comunidade negra. Segundo ela, dados do IBGE informam que 45% da
população do País é formada de descendentes de negros. "Sabemos que
essa porcentagem é muito maior", concluiu.
O relator do Projeto de Lei 1.637/2001 é o deputado
Edson Rezende (PT).
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Edson Rezende (PT), presidente da Comissão;
Adelmo Carneiro Leão (PT), Luiz Tadeu Leite (PMDB) e Doutor Viana
(PMDB), entre outros convidados.
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