Projeto sobre reciclagem tem parecer favorável de 2º turno

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais aprovou, nesta terça-feira (23/10/2001), em 2º turno, parecer favoráv...

11/12/2001 - 17:57
 

Projeto sobre reciclagem tem parecer favorável de 2º turno

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais aprovou, nesta terça-feira (23/10/2001), em 2º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.566/2001, do deputado Alberto Pinto Coelho (PPB), que estabelece a política estadual de reciclagem de materiais. O relator foi o deputado Fábio Avelar (PTB), que opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

O projeto acena para a concessão de benefícios, incentivos e facilidades fiscais, a inserção nos programas de financiamento com recursos de fundos estaduais existentes ou a serem criados, o estabelecimento de área de neutralidade fiscal e a celebração de convênio de mútua cooperação com órgãos ou entidades. A proposição foi aprovada pelo Plenário em 1º turno com a emenda nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que permite que se busque no mercado colaboração para financiar, ao menos parcialmente, a política de reciclagem.

ÁREAS DE INTERESSE ECOLÓGICO

Outro projeto que recebeu parecer favorável da Comissão foi o PL 1.743/2001, do deputado João Leite (PSB), que dispõe sobre a sinalização de locais de interesse público. O projeto, que tramita em 1º turno, torna obrigatória a sinalização de locais de interesse ecológico que constituam unidades de conservação criadas pelo Estado, tais como áreas de proteção ambiental, reservas ecológicas e monumentos naturais. O parecer do relator, deputado Fábio Avelar, opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, que apresentou, e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão de Justiça havia opinado favoravelmente ao projeto com as emendas nºs 1 e 2, sendo que a emenda nº 1 suprimia a expressão "horto florestal" dos tipos de unidades de conservação que não alteram o teor da proposição. O relator não concordou com a supressão, por entender que ela contrariava a idéia do autor da proposição, e apresentou o substitutivo nº 1, determinando que a sinalização seja feita em todos os locais de interesse ecológico ou de ecoturismo, no interior das áreas abrangidas, nas vias de acesso e em seu entorno.

CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

O terceiro projeto na pauta da reunião, em 1º turno, foi PL 1.612/2001, do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), que dispõe sobre a política estadual de conservação de energia elétrica e altera a Lei 13.803/2000, que trata da distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. O relator, deputado Fábio Avelar (PTB), apresentou parecer pela aprovação do projeto com as emendas nºs 1 a 3, que apresentou, mas o parecer não chegou a ser votado porque o deputado Miguel Martini (PSB) pediu vista.

De acordo com o projeto, que havia recebido parecer favorável da Comissão de Justiça, o Estado apoiará e incentivará, por meio da Secretaria de Minas e Energia, os municípios que queiram implantar em seus territórios política de economia e conservação de energia elétrica, com o objetivo de reduzir o consumo público municipal. A alteração proposta na Lei 13.803/2000, a chamada Lei Robin Hood, visa incentivar a participação do município em programas de uso racional de energia, obtendo-se, com isso, um aumento direto de sua arrecadação.

Para o relator, deputado Fábio Avelar, o projeto propõe uma medida "salutar e necessária", mas é necessária a adequação da proposição para que a parte referente a mudanças na Lei Robin Hood seja tratada à parte. Assim, o parecer incluiu a emenda nº 3, que suprime o artigo 4º da proposição original. Já as emendas nºs 1 e 2 fazem adequações na redação da proposição, sem alterar o seu teor.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Ainda na reunião da Comissão de Meio Ambiente nesta terça-feira foram aprovados quatro requerimentos:

* Do deputado Miguel Martini (PSB), solicitando visita da Comissão às instalações da empresa mineradora Brumafer, em Caeté, para apurar denúncias feitas pela Câmara Municipal de Caeté e por Organizações Não Governamentais (ONGs) de que a empresa não teria licenciamento ambiental;

* Do deputado Doutor Viana (PMDB), pedindo a realização de reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio para debater a preservação da Lagoa da Pampulha, em continuidade à reunião realizada no último dia 3 de outubro;

* Do deputado Carlos Pimenta (PDT), solicitando a realização de audiência pública da Comissão para discutir o andamento da recuperação do rio Verde Grande pela Agência Nacional das Águas (ANA), conforme programa do Governo Federal; e

* Do deputado Fábio Avelar (PTB), em nome da Comissão, requerendo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que faça auditoria ambiental na empresa mineradora Brumafer, para verificar se as atividades da empresa na Serra da Piedade estão em conformidade com a legislação ambiental e se a empresa possui licença para trabalhar.

PRESENÇAS

Compareceram à reunião os deputados Fábio Avelar (PTB), que a presidiu, Miguel Martini (PSB) e Edson Rezende (PT).

 

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