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Projeto sobre reciclagem tem parecer favorável de 2º
turno
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
aprovou, nesta terça-feira (23/10/2001), em 2º turno, parecer
favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.566/2001, do deputado Alberto
Pinto Coelho (PPB), que estabelece a política estadual de reciclagem
de materiais. O relator foi o deputado Fábio Avelar (PTB), que
opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º
turno.
O projeto acena para a concessão de benefícios,
incentivos e facilidades fiscais, a inserção nos programas de
financiamento com recursos de fundos estaduais existentes ou a serem
criados, o estabelecimento de área de neutralidade fiscal e a
celebração de convênio de mútua cooperação com órgãos ou entidades.
A proposição foi aprovada pelo Plenário em 1º turno com a emenda nº
1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que
permite que se busque no mercado colaboração para financiar, ao
menos parcialmente, a política de reciclagem.
ÁREAS DE INTERESSE ECOLÓGICO
Outro projeto que recebeu parecer favorável da
Comissão foi o PL 1.743/2001, do deputado João Leite (PSB), que
dispõe sobre a sinalização de locais de interesse público. O
projeto, que tramita em 1º turno, torna obrigatória a sinalização de
locais de interesse ecológico que constituam unidades de conservação
criadas pelo Estado, tais como áreas de proteção ambiental, reservas
ecológicas e monumentos naturais. O parecer do relator, deputado
Fábio Avelar, opinou pela aprovação do projeto na forma do
substitutivo nº 1, que apresentou, e pela rejeição das emendas nºs 1
e 2, da Comissão de Constituição e Justiça.
A Comissão de Justiça havia opinado favoravelmente
ao projeto com as emendas nºs 1 e 2, sendo que a emenda nº 1
suprimia a expressão "horto florestal" dos tipos de unidades de
conservação que não alteram o teor da proposição. O relator não
concordou com a supressão, por entender que ela contrariava a idéia
do autor da proposição, e apresentou o substitutivo nº 1,
determinando que a sinalização seja feita em todos os locais de
interesse ecológico ou de ecoturismo, no interior das áreas
abrangidas, nas vias de acesso e em seu entorno.
CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
O terceiro projeto na pauta da reunião, em 1º
turno, foi PL 1.612/2001, do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), que
dispõe sobre a política estadual de conservação de energia elétrica
e altera a Lei 13.803/2000, que trata da distribuição da parcela da
receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos
municípios. O relator, deputado Fábio Avelar (PTB), apresentou
parecer pela aprovação do projeto com as emendas nºs 1 a 3, que
apresentou, mas o parecer não chegou a ser votado porque o deputado
Miguel Martini (PSB) pediu vista.
De acordo com o projeto, que havia recebido parecer
favorável da Comissão de Justiça, o Estado apoiará e incentivará,
por meio da Secretaria de Minas e Energia, os municípios que queiram
implantar em seus territórios política de economia e conservação de
energia elétrica, com o objetivo de reduzir o consumo público
municipal. A alteração proposta na Lei 13.803/2000, a chamada Lei
Robin Hood, visa incentivar a participação do município em programas
de uso racional de energia, obtendo-se, com isso, um aumento direto
de sua arrecadação.
Para o relator, deputado Fábio Avelar, o projeto
propõe uma medida "salutar e necessária", mas é necessária a
adequação da proposição para que a parte referente a mudanças na Lei
Robin Hood seja tratada à parte. Assim, o parecer incluiu a emenda
nº 3, que suprime o artigo 4º da proposição original. Já as emendas
nºs 1 e 2 fazem adequações na redação da proposição, sem alterar o
seu teor.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Ainda na reunião da Comissão de Meio Ambiente nesta
terça-feira foram aprovados quatro requerimentos:
* Do deputado Miguel Martini (PSB), solicitando
visita da Comissão às instalações da empresa mineradora Brumafer, em
Caeté, para apurar denúncias feitas pela Câmara Municipal de Caeté e
por Organizações Não Governamentais (ONGs) de que a empresa não
teria licenciamento ambiental;
* Do deputado Doutor Viana (PMDB), pedindo a
realização de reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria
e Comércio para debater a preservação da Lagoa da Pampulha, em
continuidade à reunião realizada no último dia 3 de outubro;
* Do deputado Carlos Pimenta (PDT), solicitando a
realização de audiência pública da Comissão para discutir o
andamento da recuperação do rio Verde Grande pela Agência Nacional
das Águas (ANA), conforme programa do Governo Federal; e
* Do deputado Fábio Avelar (PTB), em nome da
Comissão, requerendo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável que faça auditoria ambiental na empresa
mineradora Brumafer, para verificar se as atividades da empresa na
Serra da Piedade estão em conformidade com a legislação ambiental e
se a empresa possui licença para trabalhar.
PRESENÇAS
Compareceram à reunião os deputados Fábio Avelar
(PTB), que a presidiu, Miguel Martini (PSB) e Edson Rezende
(PT).
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