Ação de supermercados é debatida na CPI do Preço do Leite

O presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado de Minas Gerais (Silemg), Alberto...

11/12/2001 - 17:57
 

Ação de supermercados é debatida na CPI do Preço do Leite

O presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado de Minas Gerais (Silemg), Alberto Adhemar do Valle Júnior, e o presidente da Organização das Cooperativas (Ocemg) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Ronaldo Scucato, foram ouvidos pela CPI do Preço do Leite nesta terça-feira (23/10/2001). Scucato disse que as grandes redes de supermercados forçam descontos expressivos, o que leva à queda do preço que a indústria paga ao produtor. "É um absurdo; o leite está valendo menos que a água e a embalagem onde é acoplado", salientou. Para Valle Júnior, alguns setores da cadeia produtiva têm um lucro elevado, em detrimento de outros. "O entendimento entre eles é o caminho mais curto para que todos sobrevivam", completou.

Na opinião do deputado Cristiano Canêdo (PTB), os depoimentos dos convidados comprovaram que os supermercados influenciam na definição do preço pago pelo leite. O presidente da Comissão, deputado João Batista de Oliveira (PDT), disse já possuir informações que mostrarim que os supermercados cobram para vender. Ele leu documento recebido pela CPI que comprovaria que um supermercado da Rede Sendas, comemorando seu aniversário, cobra para comprar produtos da indústria. "A indústria tem lucro bom, mas o do varejo é exorbitante; eles estão exercendo práticas abusivas contra o consumidor", afirmou. Segundo o deputado João Batista de Oliveira, a CPI pretende ouvir donos de grandes redes de supermercados, e as denúncias serão entregues ao Ministério Público.

CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE O PRODUTO

Alberto do Valle Júnior afirmou que a atual crise do setor leiteiro carece de soluções que dependem de vontade política. Segundo ele, é necessária a integração dos elos que compõem a cadeia produtiva e um trabalho de convergência de todos os segmentos. Para ele, as pequenas e médias indústrias são desorganizadas e competem com as indústrias clandestinas, que podem ser legalizadas se for reduzida a carga tributária incidente sobre o produto. "As indústrias estão sendo penalizadas na questão do ICMS e se tornando inviáveis em Minas Gerais. Se a situação não for revertida, as empresas serão instaladas em outros Estados", afirmou. O presidente da Silemg disse que há necessidade de uma política agrícola melhor definida.

Segundo o presidente da Ocemg e do Sescoop, Ronaldo Scucato, apenas 11% do lucro do setor leiteiro retornam ao produtor, o que gera grande êxodo rural. De acordo com ele, a Ocemg possui 100 cooperativas leiteiras, que contam, em média, com 110 mil associados, sendo necessário "abrir a cabeça" dos diretores de cooperativas para trabalharem em conjunto, visando ao fortalecimento das instituições e o retorno econômico para o produtor. "Precisamos educar o produtor para fortalecer o sistema cooperativista, ter voz ativa e estabelecer o preço do leite", afirmou. O deputado Márcio Kangussu (PPS) propôs que seja divulgado o preço pago pelas indústrias nas principais bacias leiteiras.

LEITE EM PÓ TAMBÉM É ABORDADO NA REUNIÃO

Márcio Kangussu perguntou ao presidente da Silemg, Alberto do Valle Júnior, sobre a queda na importação do leite em pó e o aumento da importação do soro. O presidente afirmou que o sindicato da indústria tem combatido a fraude na produção do leite e a importação do soro pode estar sendo utilizada nessa prática ilícita. Ele afirmou que o Laboratório Lanara, do Ministério da Agricultura, informou já ter encontrado fraude na produção do leite.

Na reunião da CPI, o deputado Márcio Kangussu pediu a convocação dos dirigentes dos órgãos Lanara, IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária), Secretaria de Estado da Saúde, Vigilância Sanitária da Prefeitura de Belo Horizonte, Serviço de Inspeção Federal e Procon para prestarem informações sobre a ocorrência de fraude nos produtos lácteos comercializados em Minas. Alberto do Valle Júnior disse, ainda, que os supermercados estão aproveitando a desorganização de outros setores do leite para ditarem normas de compra do material. Indagado pelo deputado Antônio Andrade (PMDB), ele afirmou desconhecer o que os supermercados exigem, pois cada indústria tem uma pressão individual.

SITUAÇÃO DAS COOPERATIVAS GERA DEBATE

"Com algumas exceções, as cooperativas de leite se tornaram um fracasso nos últimos 10 anos", afirmou o parlamentar Antônio Andrada. Segundo ele, à exceção da Itambé, que paga os melhores preços, o produtor vende mais barato por meio das cooperativas. Para o presidente da Ocemg e do Sescoop, Ronaldo Scucato, as cooperativas de produtores de leite estão em péssimas situações, pois insistem em continuar pequenas e não querem formar grande central para competir. Sobre a carga tributária, Antônio Andrade afirmou que esta tem reflexos no preço do leite, mas não tão acentuados que justifiquem o preço pago aos produtores. Já o deputado Paulo Piau (PFL) perguntou se existe ação do governo para ajudar essas cooperativas, mas, para Scucato, faltam políticas pública e tributária.

O deputado Kemil Kumaira (PSDB) afirmou que o governo estadual não se preocupa com a atual crise do setor do leite e não apóia as cooperativas. "Elas não têm poder para concorrer com grandes multinacionais, mas, se não existissem, a situação seria muito pior", disse. Para ele, o governo federal também deve apoio à classe, e a CPI é uma oportunidade de mostrar à população o que realmente acontece no Estado.

Os convidados foram indagados, ainda, sobre as providências do governo estadual para defender a produção de leite. Segundo eles, o governo deveria dar autonomia tributária para que as indústrias fiquem em Minas e seja traçada uma política de fomento do setor produtivo.

Opinião dos deputados - "O leite deve ter um tratamento de Estado", afirmou o presidente João Batista de Oliveira (PDT) - que anunciou, ainda, um encontro com a participação de outras comissões parlamentares de inquérito criadas com o mesmo objetivo da CPI da Assembléia, para troca de experiências.

"Minas Gerais precisa conduzir a política de leite no País, já que produz um terço do leite comercializado", completou o deputado Paulo Piau (PFL). Ele sugeriu ao presidente da Ocemg a apresentação de um projeto de revitalização das cooperativas. Segundo Ronaldo Scucato, esse é um dos planos para os próximos anos, mas que depende de vontade da base e de uma política de conscientização dos cooperados sobre os problemas do setor e as possíveis soluções para o quadro.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Na reunião, foram aprovados outros cinco requerimentos:

* Três, do deputado João Batista de Oliveira: o primeiro convida a participar de reunião da CPI o secretário de Indústria e Comércio, Omar Resende Peres; o segundo intima a prestar esclarecimentos à Comissão os presidentes das redes de supermercados Epa, Mart Plus, Extra, Carrefour, Champion e Casas Sedas, com as respectivas notas fiscais de compra de leites e outros produtos lácteos, relativos ao mês de setembro. O terceiro solicita dos presidentes das empresas Elegê, Italac, Batavo e Paulista que forneçam notas fiscais de venda também nesse período

* Dois, do deputado Márcio Kangussu: o primeiro convida a participar da CPI a Companhia Nacional de Abastecimento (Conabe), vinculada ao Ministério da Agricultura e Abastecimento, para informar o volume e os valores investidos pela empresa na importação de leite em pó. O segundo solicita ao delegado federal do Ministério Público, Humberto Ferreira de Carvalho Neto, informações referentes as 10 maiores indústrias de processamento de leite e de produção de produtos lácteos no Estado.

Presenças - Participaram da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), presidente; Paulo Piau (PFL), vice-presidente; Antônio Andrade (PMDB), Cristiano Canêdo (PTB), Márcio Kangussu (PPS), Kemil Kumaira (PSDB), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Luiz Tadeu Leite (PMDB) e Dilzon Melo (PTB).

 

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