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Ação de supermercados é debatida na CPI do Preço do
Leite
O presidente do Sindicato da Indústria de
Laticínios e Produtos Derivados do Estado de Minas Gerais (Silemg),
Alberto Adhemar do Valle Júnior, e o presidente da Organização das
Cooperativas (Ocemg) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do
Cooperativismo (Sescoop), Ronaldo Scucato, foram ouvidos pela CPI do
Preço do Leite nesta terça-feira (23/10/2001). Scucato disse que as
grandes redes de supermercados forçam descontos expressivos, o que
leva à queda do preço que a indústria paga ao produtor. "É um
absurdo; o leite está valendo menos que a água e a embalagem onde é
acoplado", salientou. Para Valle Júnior, alguns setores da cadeia
produtiva têm um lucro elevado, em detrimento de outros. "O
entendimento entre eles é o caminho mais curto para que todos
sobrevivam", completou.
Na opinião do deputado Cristiano Canêdo (PTB), os
depoimentos dos convidados comprovaram que os supermercados
influenciam na definição do preço pago pelo leite. O presidente da
Comissão, deputado João Batista de Oliveira (PDT), disse já possuir
informações que mostrarim que os supermercados cobram para vender.
Ele leu documento recebido pela CPI que comprovaria que um
supermercado da Rede Sendas, comemorando seu aniversário, cobra para
comprar produtos da indústria. "A indústria tem lucro bom, mas o do
varejo é exorbitante; eles estão exercendo práticas abusivas contra
o consumidor", afirmou. Segundo o deputado João Batista de Oliveira,
a CPI pretende ouvir donos de grandes redes de supermercados, e as
denúncias serão entregues ao Ministério Público.
CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE O PRODUTO
Alberto do Valle Júnior afirmou que a atual crise
do setor leiteiro carece de soluções que dependem de vontade
política. Segundo ele, é necessária a integração dos elos que
compõem a cadeia produtiva e um trabalho de convergência de todos os
segmentos. Para ele, as pequenas e médias indústrias são
desorganizadas e competem com as indústrias clandestinas, que podem
ser legalizadas se for reduzida a carga tributária incidente sobre o
produto. "As indústrias estão sendo penalizadas na questão do ICMS e
se tornando inviáveis em Minas Gerais. Se a situação não for
revertida, as empresas serão instaladas em outros Estados", afirmou.
O presidente da Silemg disse que há necessidade de uma política
agrícola melhor definida.
Segundo o presidente da Ocemg e do Sescoop, Ronaldo
Scucato, apenas 11% do lucro do setor leiteiro retornam ao produtor,
o que gera grande êxodo rural. De acordo com ele, a Ocemg possui 100
cooperativas leiteiras, que contam, em média, com 110 mil
associados, sendo necessário "abrir a cabeça" dos diretores de
cooperativas para trabalharem em conjunto, visando ao fortalecimento
das instituições e o retorno econômico para o produtor. "Precisamos
educar o produtor para fortalecer o sistema cooperativista, ter voz
ativa e estabelecer o preço do leite", afirmou. O deputado Márcio
Kangussu (PPS) propôs que seja divulgado o preço pago pelas
indústrias nas principais bacias leiteiras.
LEITE EM PÓ TAMBÉM É ABORDADO NA REUNIÃO
Márcio Kangussu perguntou ao presidente da Silemg,
Alberto do Valle Júnior, sobre a queda na importação do leite em pó
e o aumento da importação do soro. O presidente afirmou que o
sindicato da indústria tem combatido a fraude na produção do leite e
a importação do soro pode estar sendo utilizada nessa prática
ilícita. Ele afirmou que o Laboratório Lanara, do Ministério da
Agricultura, informou já ter encontrado fraude na produção do leite.
Na reunião da CPI, o deputado Márcio Kangussu pediu
a convocação dos dirigentes dos órgãos Lanara, IMA (Instituto
Mineiro de Agropecuária), Secretaria de Estado da Saúde, Vigilância
Sanitária da Prefeitura de Belo Horizonte, Serviço de Inspeção
Federal e Procon para prestarem informações sobre a ocorrência de
fraude nos produtos lácteos comercializados em Minas. Alberto do
Valle Júnior disse, ainda, que os supermercados estão aproveitando a
desorganização de outros setores do leite para ditarem normas de
compra do material. Indagado pelo deputado Antônio Andrade (PMDB),
ele afirmou desconhecer o que os supermercados exigem, pois cada
indústria tem uma pressão individual.
SITUAÇÃO DAS COOPERATIVAS GERA DEBATE
"Com algumas exceções, as cooperativas de leite se
tornaram um fracasso nos últimos 10 anos", afirmou o parlamentar
Antônio Andrada. Segundo ele, à exceção da Itambé, que paga os
melhores preços, o produtor vende mais barato por meio das
cooperativas. Para o presidente da Ocemg e do Sescoop, Ronaldo
Scucato, as cooperativas de produtores de leite estão em péssimas
situações, pois insistem em continuar pequenas e não querem formar
grande central para competir. Sobre a carga tributária, Antônio
Andrade afirmou que esta tem reflexos no preço do leite, mas não tão
acentuados que justifiquem o preço pago aos produtores. Já o
deputado Paulo Piau (PFL) perguntou se existe ação do governo para
ajudar essas cooperativas, mas, para Scucato, faltam políticas
pública e tributária.
O deputado Kemil Kumaira (PSDB) afirmou que o
governo estadual não se preocupa com a atual crise do setor do leite
e não apóia as cooperativas. "Elas não têm poder para concorrer com
grandes multinacionais, mas, se não existissem, a situação seria
muito pior", disse. Para ele, o governo federal também deve apoio à
classe, e a CPI é uma oportunidade de mostrar à população o que
realmente acontece no Estado.
Os convidados foram indagados, ainda, sobre as
providências do governo estadual para defender a produção de leite.
Segundo eles, o governo deveria dar autonomia tributária para que as
indústrias fiquem em Minas e seja traçada uma política de fomento do
setor produtivo.
Opinião dos deputados - "O
leite deve ter um tratamento de Estado", afirmou o presidente João
Batista de Oliveira (PDT) - que anunciou, ainda, um encontro com a
participação de outras comissões parlamentares de inquérito criadas
com o mesmo objetivo da CPI da Assembléia, para troca de
experiências.
"Minas Gerais precisa conduzir a política de leite
no País, já que produz um terço do leite comercializado", completou
o deputado Paulo Piau (PFL). Ele sugeriu ao presidente da Ocemg a
apresentação de um projeto de revitalização das cooperativas.
Segundo Ronaldo Scucato, esse é um dos planos para os próximos anos,
mas que depende de vontade da base e de uma política de
conscientização dos cooperados sobre os problemas do setor e as
possíveis soluções para o quadro.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Na reunião, foram aprovados outros cinco
requerimentos:
* Três, do deputado João Batista de Oliveira: o
primeiro convida a participar de reunião da CPI o secretário de
Indústria e Comércio, Omar Resende Peres; o segundo intima a prestar
esclarecimentos à Comissão os presidentes das redes de supermercados
Epa, Mart Plus, Extra, Carrefour, Champion e Casas Sedas, com as
respectivas notas fiscais de compra de leites e outros produtos
lácteos, relativos ao mês de setembro. O terceiro solicita dos
presidentes das empresas Elegê, Italac, Batavo e Paulista que
forneçam notas fiscais de venda também nesse período
* Dois, do deputado Márcio Kangussu: o primeiro
convida a participar da CPI a Companhia Nacional de Abastecimento
(Conabe), vinculada ao Ministério da Agricultura e Abastecimento,
para informar o volume e os valores investidos pela empresa na
importação de leite em pó. O segundo solicita ao delegado federal do
Ministério Público, Humberto Ferreira de Carvalho Neto, informações
referentes as 10 maiores indústrias de processamento de leite e de
produção de produtos lácteos no Estado.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), presidente;
Paulo Piau (PFL), vice-presidente; Antônio Andrade (PMDB), Cristiano
Canêdo (PTB), Márcio Kangussu (PPS), Kemil Kumaira (PSDB), Jorge
Eduardo de Oliveira (PMDB), Luiz Tadeu Leite (PMDB) e Dilzon Melo
(PTB).
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