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Secretário não comparece e debate sobre anistia é
suspenso
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária, deputado Mauro Lobo (PSB), irá tomar as providências
cabíveis para que o secretário de Estado da Fazenda, José Augusto
Trópia Reis, seja obrigado a comparecer perante a Comissão para
prestar esclarecimentos sobre a proposta de anistia fiscal contida
no substitutivo apresentado ao Projeto de Lei (PL) 1.279/2000, do
governador. O secretário não compareceu à audiência pública da
Comissão convocada para a noite desta segunda-feira (22/10/2001),
com o objetivo de debater o projeto. Segundo Mauro Lobo, o
secretário havia sido convocado para participar da reunião e a sua
ausência, não justificada, constitui crime de responsabilidade, como
dispõe o parágrafo 2º do artigo 306 do Regimento Interno da
Assembléia Legislativa. Os demais convidados para a reunião,
representantes dos contribuintes e dos fiscais da Receita Estadual,
compareceram, mas a audiência não foi realizada devido à ausência do
secretário.
Os deputados aprovaram requerimento apresentado
pelo deputado Rêmolo Aloise (PFL), relator do substitutivo nº 1 ao
projeto, apresentado em Plenário pelo deputado Antônio Júlio (PMDB)
e que contém a proposta de anistia fiscal, para que o PL 1.279/2000
não seja incluído na pauta para votação enquanto o secretário não
for ouvido. A Comissão também aprovou requerimento do deputado
Rogério Correia (PT) pedindo que representantes da Federação das
Micro e Pequenas Empresas também sejam chamados a participar da
audiência pública. O deputado Dilzon Melo (PTB) considerou a
ausência de Trópia Reis "um desrespeito à Comissão e ao Poder
Legislativo".
PRESENÇAS
Compareceram à reunião os deputados Mauro Lobo
(PSB) - presidente da Comissão, Ivair Nogueira (PMDB), Dilzon Melo
(PTB), Luiz Fernando Faria (PPB), Rêmolo Aloise (PFL), Rogério
Correia (PT), Gil Pereira (PPB), Antônio Andrade (PMDB) e Adelmo
Carneiro Leão (PT). Também estiveram presentes o presidente da
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs), Milton dos
Reis; o vice-presidente da Federação das Indústrias (Fiemg), Olavo
Machado; Antônio Luiz Bernardes, representante do Sindicato dos
Auditores Fiscais (Sindifisco); e representantes da Federação das
Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais.
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