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Entidades mobilizam sociedade na defesa da Rodovia 459
O presidente da "Rota Tecnológica 459", uma
organização da sociedade civil voltada para promover o
desenvolvimento local, com atuação na região do Sul de Minas, Renato
Nunes, encaminhou à Comissão Especial do Programa de Concessão de
Rodovias o convite para que a Assembléia Legislativa participe de
uma comissão que será formada na região para acompanhar as obras de
restauração da Rodovia 459, que faz a ligação dos principais
municípios do Sul de Minas e destes com a Rodovia Fernão Dias.
A comissão terá a participação de membros da
sociedade civil e dos órgãos públicos envolvidos com a obra e vai
acompanhar os trabalhos desde o início até a sua conclusão. O
presidente da entidade propôs, ainda, que a preocupação da Comissão
Especial, que estuda especialmente a situação da BR-459, seja
transformada numa preocupação permanente da Assembléia Legislativa,
sendo absorvida pela Comissão temática da Casa, de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas.
Renato Nunes participou da reunião da Comissão
Especial, realizada nesta quinta-feira (18/10/2001), com a presença
também do presidente da Agência para o Desenvolvimento Integrado do
Sul de Minas (Adismig), João Ferrão. O presidente da Comissão
Especial, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), confirmou a disposição
da Assembléia de participar desta comissão de acompanhamento,
esclarecendo que a competência do Legislativo vai além deste
trabalho. "A nossa atribuição é mesmo a de fiscalizar o poder
público e vamos assumi-la com prioridade", afirmou o presidente.
Dalmo Ribeiro Silva relatou aos representantes das
duas entidades que a Assembléia de Minas vem trabalhando
intensamente no acompanhamento das condições das estradas mineiras,
e tem lutado para garantir recursos e obras para melhorar a situação
das estradas que cortam o Estado. "Mas não adianta mais discurso,
requerimentos e visitas a Brasília, ações que se mostraram, até
agora, pouco eficientes. Por isso, apoiamos a instalação dessa
Comissão Especial e, com os documentos, informações, dados e relatos
que estamos reunindo nesse trabalho, teremos um respaldo maior para
encaminharmos as reivindicações dos municípios mineiros que lutam
pela melhoria das estradas", afirmou o presidente da Comissão,
insistindo que o Legislativo fará também a fiscalização das
obras.
Entidades querem garantir recursos no orçamento da
União
O presidente da Adismig, João Ferrão, solicitou
também o apoio dos deputados estaduais ao pleito encaminhado pela
entidade aos deputados federais e senadores mineiros, para garantir
recursos no Orçamento da União de 2002 para as estradas de Minas. "O
que está previsto não é mais do que R$ 25 milhões, o que é muito
mais do que insuficiente. O que estamos pedindo soma R$ 80 milhões
só para as estradas do Sul de Minas, sendo R$ 30 milhões para a
BR-459". João Ferrão ponderou que estes investimentos são
inadiáveis, pois as condições das estradas do Sul de Minas são
péssimas e, para cada R$ 1 de investimento que é adiado, é
necessário, no ano seguinte, o equivalente a R$ 3 para reparar os
desgastes acumulados das rodovias.
O presidente da Rota Tecnológica 459, Renato Nunes,
criticou ainda a aplicação de recursos em operações tapa-buracos,
comentando que, hoje, os carros que passam pela BR-459 trafegam numa
estrada de buracos tapados, pois o piso da rodovia já acabou e o que
resta são buracos e manchas pretas de asfalto, fruto de outras
operações tapa-buracos. "Esse é um dinheiro jogado fora e não
queremos mais isso" - disse ele.
O deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL) ressaltou
a importância da formação da comissão de acompanhamento das obras da
BR-459 e da fiscalização do Legislativo para garantir a qualidade
dos serviços que serão executados na região. Citando os dados que
obteve de um representante do Sindicato da Construção Pesada de
Minas Gerais (Sicepot), durante um debate na TV Assembléia, o
deputado comentou o seu questionamento sobre a qualidade das
estradas brasileiras em relação àquelas que são construídas nos
países desenvolvidos.
"O representante do Sicepot me disse que aquelas
estradas são construídas para durar 20 anos, enquanto as brasileiras
tem uma vida útil de cinco anos. Esse é um dado surpreendente,
principalmente quando sabemos que boa parte da nossa dívida externa
foi utilizada para construir estradas, mas estradas descartáveis!" -
criticou o deputado, lembrando ainda que a BR-459 está sem
investimentos para sua restauração há 30 anos. "O seu prazo de
validade está mais do que vencido", disse ele.
Rodovia é um elemento de integração da região
A Rota Tecnológica 459 é uma organização da
sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem o objetivo de promover
o desenvolvimento local. A entidade atua através de câmaras
temáticas e núcleos regionais, instalados nos principais municípios
da região, e conta com o trabalho voluntário, que já soma quase 60
mil horas dedicadas à entidade no último ano. Na sua atuação, a
entidade elaborou um Plano de Desenvolvimento Regional Integrado
para a o Sul de Minas que inclui uma série de ações e programas,
financiados por meio de parcerias com a iniciativa privada e o poder
público.
É neste trabalho que a restauração da Rodovia 459
ganhou prioridade, pois ela é considerada pela entidade como sendo o
elemento de integração da região e o eixo central do pólo de
desenvolvimento do Sul de Minas. O presidente da entidade, Renato
Nunes, citou um trabalho realizado pela Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais (Fiemg) - o Projeto Cresce Minas - que
seleciona 47 regiões no Estado com potencial de crescimento
acelerado e cinco delas encontram-se ao longo da Rodovia 459. É uma
região da dimensão da Bélgica, se considerados os municípios que
estão até 20 quilômetros para dentro da estrada, abrigando 1,8
milhão de habitantes e registrando um PIB de R$ 5 bilhões. Essa
região movimenta ainda, anualmente, um total de três milhões de
toneladas de cargas.
"Nós temos um grande potencial de desenvolvimento,
mas que está contido pelas condições precárias da rodovia", afirmou
o presidente da Rota, que é também diretor da Universidade Federal
de Engenharia de Itajubá. Renato Nunes citou também o trabalho da
Fiemg para demonstrar a necessidade urgente de viabilizar as obras
de restauração da BR-459, como condição para estimular o
desenvolvimento da região. "Se hoje São Paulo parasse de crescer e
Minas continuasse com a sua performance atual, levaríamos 27 anos
para alcançar o desenvolvimento daquele Estado. Então, não podemos
esperar mais, se ainda queremos ter desenvolvimento e alguma
vantagem competitiva no futuro", afirmou ele.
Para deslanchar um ciclo de desenvolvimento
acelerado na região, segundo estudos da Rota citados por Renato
Nunes, seria preciso ampliar o número de empresas instaladas no Sul
de Minas de 100 para 600; fazer crescer o número de empregos de 5
mil para 15 mil; e o número de estudantes universitários, de 4 mil
para 25 mil. "Mas isso vai significar um maior volume de cargas
circulando na região e pessoas por ali transitando. E como
viabilizar isso, nas estradas que temos hoje?", indagou Renato
Nunes.
Obras já estão aprovadas
Respondendo a indagações do deputado Jorge Eduardo
de Oliveira (PMDB), relator da Comissão Especial, o presidente da
Rota esclareceu que já existe um projeto aprovado para a restauração
da BR-459, que vinha sendo negociado desde 1994, e recursos
liberados de R$ 7 milhões. "São recursos mínimos, insuficientes, mas
que não queremos que sejam aplicados em operações tapa-buracos, pois
será mais um dinheiro jogado fora. Queremos que sejam aplicados na
restauração da rodovia de acordo com o projeto aprovado, ainda que
num trecho mínimo de 10 ou 15 quilômetros, mas que servirão para
demonstrar a qualidade da estrada que queremos. Vamos acompanhar a
aplicação destes recursos, porque já tivemos muitas notícias de
verbas liberadas para a rodovia, mas que nunca chegaram a ser
aplicadas", afirmou Renato Nunes.
Ele esclareceu ainda ao deputado Jorge Eduardo de
Oliveira (PMDB) que, neste primeiro momento, a Rota está mobilizada
em torno da Rodovia 459, mas que, certamente, deverá ampliar a sua
mobilização para garantir a melhoria da qualidade de outras estradas
da região, que até alimentam a BR-459, de forma a garantir a plena
integração de todos os municípios do Sul de Minas. "Nós estamos nos
organizando e nos mobilizando para atuar e garantir o
desenvolvimento da nossa região; e defendemos a participação da
sociedade local em todas as decisões que dizem respeito aos nossos
municípios, reconhecendo também a importância da participação dos
políticos no encaminhamento dos nossos pleitos, por isso estamos
aqui", concluiu.
Presenças - Participaram
da reunião, além dos representantes das duas entidades, os deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PPB), presidente da Comissão, Fábio Avelar
(PTB), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) e Sebastião Navarro Vieira
(PFL).
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