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Unisa irá apresentar proposta a ex-trabalhadores em 10
dias
Mesmo sem a apresentação de uma solução concreta,
houve avanço nas negociações entre os ex-empregados da União de
Borrachas S/A (Unisa) e a empresa, na reunião da Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social, realizada nesta
quarta-feira (17/10/2001). Os trabalhadores reivindicam o pagamento
dos créditos trabalhistas, pendente desde a falência da empresa,
decretada em 1996. Os representantes da Unisa comprometeram-se a
apresentar uma proposta formalizada à Comissão para tentar
solucionar o impasse. Foi acertado um prazo de dez dias para a
entrega da proposta, a contar da data da reunião.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na
Indústria de Artefatos de Borracha de Belo Horizonte (Sintibor),
Paulo Antônio da Silva, disse que os trabalhadores estavam
desesperançosos em receber os seus direitos trabalhistas. Segundo
ele, a maioria dos 873 trabalhadores prejudicados não agüentam mais
a situação e estão desesperados. "Dez pessoas já morreram devido à
falta de condições financeiras. Muitos estão passando fome e já
estamos pensando até em montar acampamento no Tribunal de Justiça e
na Procuradoria Regional do Trabalho", declarou. O presidente do
Sintibor falou que a Unisa não apresenta uma proposta concreta e só
faz postergar a solução do problema. Paulo Antônio disse que os
trabalhadores não possuem condições financeiras para bancar uma
guerra judicial e ainda solicitou a instalação de uma CPI para
apurar o caso.
O diretor da Unisa Cristiano Laborne Costa informou
que a intenção da empresa é pagar todos os débitos, inclusive a
dívida com os ex-trabalhadores. O diretor disse que a possibilidade
de pagamento dessa dívida está na venda de alguns imóveis da empresa
que não interfiram no parque industrial, e que isso se daria a curto
e médio prazos. Um desses imóveis encontra-se alugado para a Fiat
Allis e foi avaliado em cerca de R$ 3 milhões. "A Unisa não quer o
dinheiro desses imóveis. O valor das vendas seria disponibilizado à
Justiça do Trabalho", comentou. De acordo com Cristiano Laborne, há
boa vontade da empresa para resolver a situação. O advogado da Unisa
Marcelo Toster disse que a empresa reconhece o esforço feito pelos
ex-funcionários e tem na questão trabalhista a sua primeira
prioridade. Marcelo Toster informou que a empresa compromete-se a
abrir mão, em juízo, dos recursos obtidos com a venda desses
imóveis.
Recursos judiciais - O
promotor de Justiça Aldecir Resende Bollesi de Plá e Sant anna, da
2ª Vara de Fazenda Pública de Falência e Concordata de Contagem,
disse que a maior vítima dos processos de falência são os
trabalhadores. Segundo o promotor, a empresa não tem demonstrado boa
vontade para solucionar o caso. "A Unisa tem dois recursos que
impedem o trânsito em julgado da concordata suspensiva", informou.
Pelos recursos, a empresa se propõe a pagar apenas 50% da sua dívida
com os ex-empregados e, ainda, não abre mão do valor depositado em
juízo como garantia para os trabalhadores. Cumprida a concordata
suspensiva, a empresa teria 30 dias para efetuar o pagamento aos
trabalhadores. Segundo Aldecir, a proposta de venda dos imóveis não
soluciona o problema. "Não vejo outra solução que não a retirada dos
recursos e a apresentação de um cronograma de pagamento, ou então, a
reabertura do processo de falência, com a venda do ativo da
empresa", comentou.
O Comissário da Concordata Suspensiva da Empresa
Unisa, Paulo Pacheco de Medeiros Neto, enxerga grande dificuldade
para uma solução processual. "Os recursos retardam a decisão final e
irão, ainda, a julgamento nos tribunais superiores em Brasília, o
que levaria mais de um ano", informou. De acordo com o comissário,
deve-se buscar uma solução política, uma vez que não é possível
aguardar uma definição da Justiça.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), presidente da
Comissão, solicitou consciência aos representantes da empresa para a
apresentação da proposta. Para o deputado Luiz Menezes (PPS), a
Unisa promoveu uma falência fraudulenta para prejudicar os
trabalhadores. O deputado Rogério Correia (PT) disse que a partir da
apresentação de uma proposta concreta pela Unisa as negociações
poderão avançar e, se preciso, o Legislativo chegará ao seu limite
com a instalação de uma CPI.
Presenças
Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro
silva (PPB), presidente da Comissão, Luiz Menezes (PPS) e Rogério
Correia (PT).
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