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Situação nos presídios do Estado é debatida em audiência
A Comissão de Direitos Humanos discutiu, nesta
quarta-feira (17/10/2001), em audiência pública, a situação nos
presídios do Estado. Representantes de instituições de ensino
superior apresentaram as propostas e os projetos desenvolvidos para
a assistência judiciária aos presos.
O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) falou sobre as
notícias "quase diárias" de rebeliões em presídios. Para ele, as
rebeliões devem-se à intranqüilidade processual do preso, sem
esperança de voltar ao convívio da sociedade. O parlamentar disse
que a assistência judiciária, embora de responsabilidade do Estado,
só ocorre onde existem faculdades de Direito. De acordo com o
deputado Durval Ângelo (PT), 95% dos presos no Estado dependem da
assistência judiciária gratuita.
Os problemas existentes nos presídios do Estado
foram atribuídos, pelo representante da Fadivale e da Fadipa,
Arquimedes Bruno de Paula, à ineficiência do governo e ao despreparo
dos agentes penitenciários e das polícias Civil e Militar. Segundo
ele, a Fadivale realiza um trabalho pormenorizado na área penal,
enquanto a Fadipa realiza um trabalho globalizante, por meio de
convênios com a Secretaria de Estado da Justiça, com o Tribunal de
Justiça e, principalmente, com a comunidade carente, sem condição
para contratar advogados.
A advogada e professora do Núcleo de Práticas
Jurídicas da PUC/MG, Daniela Tonholli, disse que o Núcleo realiza um
trabalho pequeno, mas com a possibilidade de ser promissor, junto às
delegacias. De acordo com ela, são atendidas as comarcas de Belo
Horizonte, Betim, Contagem e Poços de Caldas. Daniela Tonholli disse
que os delegados de polícia não são receptivos por não terem
interesse em expor um "sistema viciado".
Na reunião, foram aprovados seis requerimentos. O
deputado Marcelo Gonçalves (PDT) solicitou que o Projeto de Lei
Complementar (PLC) 42/2001 fosse retirado de pauta e, por meio de
outro requerimento, pediu voto de congratulação. O deputado Luiz
Tadeu Leite requereu a realização de visita da Comissão à Secretaria
de Estado da Casa Civil, para que seja agilizado o processo de
indenização às vítimas de torturas durante o regime militar; o
segundo requerimento do deputado pede que se oficie ao presidente da
OAB-MG, pedindo sugestões no sentido de viabilizar a remuneração dos
serviços de assistência jurídica prestada pelos acadêmicos das
Faculdades de Direito do Estado nas penitenciárias e demais unidades
prisionais mineiras. A realização de audiência pública na Delegacia
de Tóxicos, com a participação de detentos e de autoridades da
Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Justiça, foi
solicitada pelo deputado Edson Rezende (PT). O deputado Durval
Ângelo (PT) pediu, por meio de requerimento, a realização de visita
da Comissão ao Tribunal de Justiça.
Presenças
Participaram da reunião os deputados Edson Rezende
(PT), presidente da Comissão, Durval Ângelo (PT), vice-presidente,
Luiz Tadeu Leite (PMDB), Marcelo Gonçalves (PDT) e Antônio Carlos
Andrada (PSDB), além do procurador de Justiça, Gilvan Alves Franco;
do jornalista Adriano Souto; dos representantes da Fadivale,
Arquimedes Bruno de Paula, e da Faculdade de Ciências e Tecnologia
(Facto) de Unaí, Líbero Cristiano e Orivaldo Lucas Capanema; e da
advogada e professora do Núcleo de Práticas Jurídicas da PUC,
Daniela Tonholli.
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