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Comissão discute exploração mineral em Caeté e Sabará
O licenciamento para exploração da lavra de minério
de ferro nos municípios de Caeté e Sabará pela Brumafer Mineração
Ltda foi o assunto discutido pela Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais, em audiência pública, nesta terça-feira
(16/10/2001). Representantes de instituições ambientais, da
mineradora e de Caeté expuseram os impasses em torno da retirada de
minério de ferro, pela empresa, da Serra da Piedade, tombada como
patrimônio cultural. A comunidade denuncia que a empresa está
explorando o local, o que seria proibido por causa do seu
tombamento, além de apontar o impacto ambiental da atividade e os
prejuízos ao lençol freático.
Os deputados presentes à reunião falaram da
importância da apuração dos fatos denunciados pelas comunidades de
Sabará e Caeté, uma vez que a Serra da Piedade é referência
territorial e ambiental da população. Fábio Avelar (PTB),
vice-presidente da Comissão, que coordenou a reunião; Maria José
Hauesein (PT) e Miguel Martini (PSB), autores do requerimento que
originou a audiência; e Doutor Viana (PMDB) e João Pinto Ribeiro
(PTB) foram unânimes na defesa da investigação das denúncias. "O
desejo do lucro desconsidera os valores de preservação da vida",
disse Miguel Martini, ao defender a necessidade de conter os abusos
que possam ser cometidos pela empresa. A Brumafer, segundo ele,
alegou ter cancelado o empreendimento no local, mas não há documento
legal que comprove o fato.
CASO DE CAETÉ É DEBATIDO
Rubens José de Oliveira, representante da Fundação
Estadual de Meio Ambiente (Feam), falou dos processos encaminhados à
Feam para a realização do empreendimento pela Brumafer e autorizados
pelas prefeituras de Caeté e Sabará. A prefeitura de Caeté, de
acordo com ele, pediu anulação da autorização e isso resultou na
impugnação de uma audiência pública onde havia sido decidida a
liberação do empreendimento. A reunião ocorreu na sede da fundação.
"Está para ser marcada uma nova audiência. Vamos começar do zero e,
nessa segunda fase, analisaremos o caso de Sabará, apenas",
afirmou.
A presidente da Câmara de Caeté, Rosane da
Consolação Viana, esclareceu que a Feam deveria anular a audiência
pública realizada anteriormente e marcar uma nova, para prosseguir
com a discussão, a partir do momento em que a prefeitura reviu sua
decisão. A vereadora explicou, ainda, que a atual administração
municipal é que solicitou a impugnação da liberação - consentida
pelo ex-prefeito do município e encaminhada ao Copam (Conselho de
Política Ambiental). A audiência anulada ocorreu em julho deste ano.
Rosane afirmou, ainda, que o Conselho Municipal de Meio Ambiente
(Codema) registrou impacto negativo nos cursos de água que abastecem
a cidade em virtude da exploração da Brumafer e que a Serra da
Piedade, símbolo de Caeté, não pode ser devastada.
O presidente do Codema de Caeté, Ronaldo Pereira da
Silva, questionou o fato de a Brumafer dizer que está operando em
uma serra chamada Serra do Brumado, que, segundo ele, não existe em
território mineiro. "O órgão estadual de fiscalização responsável
pela liberação do empreendimento considerou o que os prefeitos
declararam ser a Serra do Brumado, que nem existe", afirmou.
O tombamento, em seus termos gerais, e, em
particular, o da Serra da Piedade, foi mencionado, ainda, pelo
diretor de Proteção e Memória do Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico (Iepha), Pedro Ghaeta Neto. Ele disse que essa
é a forma mais radical de preservação cultural e que não conhece,
por outro lado, projetos que tenham a intenção de intervir na área
tombada da serra.
COMUNIDADE E BRUMAFER TAMBÉM FALAM
A população também se mostrou alarmada quanto à
exploração da serra pela Brumafer. Jair Dias, representante do
Movimento "SOS Serra da Piedade", fez referência aos 360 mil metros
cúbicos de rejeitos por ano liberados pela empresa em piscinas de
decantação; ao aumento do risco de assoreamento; ao risco para a
saúde e ao grave impacto visual. "Não estamos rejeitando uma
atividade que é importante para a economia, mas o modo como ela está
sendo desenvolvida", disse.
O consultor de Comunicação Social da Brumafer,
Simão Lacerda, falou sobre os princípios da empresa e disse haver
equívoco nas afirmações contra os trabalhos da mineradora. "Mesmo se
a Brumafer quisesse, ela não poderia atuar na serra, que é tombada",
falou. Lacerda afirmou também que a Brumafer não causa danos ao meio
ambiente e executa projetos de reconstituição das áreas trabalhadas.
Empregos diretos e indiretos e renda para os cofres públicos são
gerados, de acordo com o consultor, com as atividades da Brumafer.
Ele questionou se haveria "interesses por trás das perseguições que
a empresa vem sofrendo" e pediu que "deixem a Brumafer trabalhar em
paz".
PROMOTOR DA COMARCA APRESENTA PROPOSTA
A solução para o caso, segundo o promotor de
Justiça da Comarca de Caeté, Celso Pena Fernandes Júnior, está na
limitação da área da serra tombada. Essa mudança deve contar com o
apoio do Legislativo. "É preciso definir o limite de proteção da
Serra da Piedade e isso deve partir da Assembléia de Minas Gerais",
disse.
Visita - A Comissão
aprovou, ainda, requerimento do deputado Miguel Martini (PSB),
solicitando visita a Caeté, mais especificamente à Serra da Piedade,
e à área envolvida de Sabará. A audiência seguiu com fase de
debates, quando o público participou com perguntas dirigidas à
Mesa.
Presenças - Além dos
convidados acima, participaram da reunião os deputados Fábio Avelar
(PTB), que a presidiu; Maria José Haueisen (PT), Doutor Viana
(PMDB), João Pinto Ribeiro (PTB) e Miguel Martini (PSB).
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