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Plenário aprova seis projetos em 2º turno
Na Reunião Extraordinária da manhã desta
quinta-feira (11/10/2001), o Plenário aprovou, em 2º turno, seis
Projetos de Lei (PLs). Cinco projetos foram aprovados na forma do
vencido em 1º turno: o PL 719/99, do deputado Dinis Pinheiro (PL),
que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de
Sarzedo; o PL 774/99, do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL),
que estabelece critérios para o controle da ordem cronológica dos
pagamentos dos contratos administrativos; o PL 1.069/2000, do
deputado Agostinho Silveira (PL), que autoriza o Executivo a
permutar imóvel com o município de Bonfim; o PL 1.110/2000, da
deputada Elbe Brandão (PSDB), que estabelece controle e fiscalização
do desmonte de carros e motocicletas pelas oficinas denominadas de
ferro velho; e o PL 1.111/2000, do deputado José Braga (PMDB), que
trata da afixação da tabela de valores dos emolumentos em local
visível.
Na mesma reunião, também foi aprovado, em 2º turno,
o PL 1.327/2000, do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), que reduz os
valores das taxas relativas aos atos de autoridade do Instituto
Mineiro de Agropecuária (IMA), incidentes sobre controle da produção
de mudas de café, bem como aumento da taxa cobrada sobre o
cadastramento ou recadastramento de produtos agrotóxicos. O projeto
foi aprovado na forma do vencido em 1º turno, com as emendas nºs 1 e
2. Durante a fase de discussão, foi apresentada ao projeto uma
emenda, do deputado Alberto Pinto Coelho (PPB), que recebeu o nº 3 e
que, por conter matéria nova, estava acompanhada de Acordo de
Líderes. A emenda não chegou a ser apreciada e será submetida a
votação independentemente de parecer, na próxima reunião.
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