|
Convidados falam sobre criação do Conselho de
Acupuntura
A Comissão de Saúde ouviu, nesta quinta-feira
(11/10/2001), explanações de convidados para subsidiar a discussão
do Projeto de Lei (PL) 1.348/2001, do deputado Márcio Cunha (PMDB),
que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de
Acupuntura e Terapias Orientais. A relatoria do PL está a cargo do
deputado José Braga (PMDB). As exposições também serviram como
amparo à discussão de outros dois projetos, também do deputado
Márcio Cunha, que estão em tramitação na Casa: PL 1.347/2001, que
autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Acupuntura e
Terapias Afins nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo
poder público ou a ele vinculados; e PL 1.349/2001, que institui o
Dia do Acupunturista.
O presidente do Instituto Mineiro de Acupuntura e
Massagem (Imam), Paulo César Barbosa Noleto, disse que as terapias
orientais não possuem nenhum vínculo com a medicina ocidental e que
a acupuntura é apenas um dos recursos técnicos utilizados pela
medicina tradicional chinesa - que possui, também, metodologias à
base de laser, eletro-estimulação, cromoterapia e pressão digital.
Ele informou que, no Brasil, existem cerca de 60 mil profissionais
de acupuntura não-médicos.
Reserva de mercado - Paulo Noleto acusou a
Sociedade Médica de Acupuntura de tentar conquistar o direito de
reserva de mercado, ao pleitear a prática da acupuntura para si.
Segundo Noleto, essa tentativa é aviltante, agride o bom senso e
prejudica a população, elitizando o acesso ao método. "A medicina
ocidental não pode incorporar a acupuntura, pois esta possui
formação e terapêutica próprias. São paradigmas diferentes",
afirmou. O presidente do Imam criticou, ainda, a presença de
interesses mercantilistas na saúde, dizendo que há lobby da comunidade médica e das
multinacionais produtoras de medicamentos. "O projeto irá
regulamentar e fiscalizar a prática da acupuntura", concluiu.
O presidente do Sindicato de Medicina Oriental de
Minas Gerais (Simor), Wellington Moreira Diniz, informou que a
acupuntura possui metodologia própria de diagnóstico e tratamento e
que essas diferenças devem ser respeitadas. Ele acusou o Conselho
Federal de Medicina (CFM) de extrapolar o âmbito de suas
atribuições, ao reivindicar a aplicação das técnicas orientais para
os médicos, o que qualificou com uma tentativa ditatorial.
"A acupuntura é uma técnica barata, dentro de nossa
realidade. A aprovação do projeto é uma demonstração de
reconhecimento e respeito aos profissionais da área", comentou,
ainda, o coordenador de Cursos Técnicos e Especialização em
Acupuntura, Leonardo Monteiro. Ele ressaltou a necessidade de
moralização das práticas orientais de medicina no País. De acordo
com Leonardo, o modelo ocidental tem um custo que está fora da
realidade nacional, levando a uma crise na assistência médica
pública. O coordenador informou que os cursos técnicos de acupuntura
possuem duração de dois anos e que a preparação inclui todas as
matérias básicas necessárias ao exercício qualificado da profissão.
Informou, ainda, que os diplomas emitidos são reconhecidos pela
Secretaria de Estado da Educação. Eduardo Brasil, diretor de
Relações Institucionais do Conselho Brasileiro de
Auto-regulamentação da Acupuntura, disse que a técnica, além de
aumentar a arrecadação de ICMS, miniminiza o custo da saúde pública,
diminuindo gastos com internações e remédios.
Regulamentação e Controle - O diretor Paulo de Tarso Amorim, do Instituto de Acupuntura
Médica de Minas Gerais (Iammg), disse estar sensibilizado com a
questão social dos praticantes de acupuntura não-médicos. Ele
qualificou o projeto como precoce, por não definir com exatidão o
que é ser acupunturista. Segundo Tarso, a acupuntura não foi
regulamentada pelo Congresso Nacional, estando desprovida de
respaldo legal. "Apoiamos a criação do Conselho, desde que a questão
esteja regulamentada em nível federal. Não compete ao Estado a
regularização. Seria uma ingerência local em relação a um assunto da
esfera federal", ponderou. Para Paulo de Tarso, é preciso abrir vias
de diálogo para se chegar a um denominador comum e atingir um
patamar para delinear o perfil dessas atividades. "Deve-se praticar
a acupuntura de alto nível para que ela seja acreditada pela
sociedade", concluiu.
O presidente da Sociedade Médica de Acupuntura de
Minas Gerias, Hildebrando Sábato, disse que a Sociedade Médica não
está contra os acupunturistas não-médicos, mas que o Estado deveria
dar proficiência à atividade, estabelecendo critérios de controle
para o exercício das práticas orientais. De acordo com ele, não há
necessidade de criação de um conselho específico estadual, uma vez
que já existe um projeto federal, em tramitação no Congresso, que
visa regulamentar a questão. Para Hildebrando, a acupuntura é um
tratamento cirúrgico invasivo que pode provocar respostas do
organismo e, portanto, necessita de um complemento, com os meios
modernos da medicina ocidental. "Não há interesse em coibir a
prática da medicina oriental pelos profissionais não-médicos; o que
visamos é ao controle do exercício dessas atividades",
declarou.
Requerimento
Foi aprovado requerimento do deputado Márcio
Kangussu (PPS) solicitando a realização de audiência pública para
discutir a contaminação de parte da população de Padre Paraíso pela
esquistossomose, bem como para obter esclarecimentos das autoridades
responsáveis pelo saneamento básico sobre quais medidas estão sendo
tomadas para a erradicação da doença. Pede, ainda, que sejam
convidados o secretário de Estado da Saúde, o presidente da Copasa,
o prefeito de Padre Paraíso, o diretor do Hospital Municipal Nossa
Senhora Mãe da Igreja e representantes da Fundação Nacional de
Saúde, UFMG e da Secretaria Municipal de Saúde.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Marco Regis (PL), presidente da Comissão,
José Braga (PMDB), vice-presidente, Elaine Matozinhos (PSB) e Márcio
Cunha (PMDB).
|
