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Despesa com pessoal e adaptação à LRF são tema de
reunião
Os gastos com pessoal, o comprometimento da folha
com os inativos e a adaptação do Estado à Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar 101/2000) foram os temas abordados, nesta
terça-feira (9/10/2001), em audiência pública da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária. A contadora-geral do Estado,
Maria da Conceição Barros Resende, informou que, nos últimos 12
meses, o governo transferiu 60,52% do que arrecadou com tributos
para pagar a folha de pessoal, que inclui funcionários da ativa,
aposentados e pensionistas. A LRF permite que sejam gastos até 49%
com pessoal. O objetivo da reunião era obter, do Executivo, a
demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º
quadrimestre de 2001, conforme a lei.
De acordo com o secretário-adjunto de Estado do
Planejamento e Coordenação Geral, Paulo Roberto Araújo, a questão
dos funcionários públicos inativos não se restringe a Minas Gerais,
mas abrange todos os Estados da Federação. "O problema vem se
agravando ao longo do tempo. Precisamos discutir objetivamente a
situação, pois ela acarreta entraves do ponto de vista social e
compromete as receitas dos Estados", declarou Araújo. Segundo ele,
os inativos equivalem a 40% dos gastos com pessoal, significando, a
cada mês, um comprometimento de R$ 200 milhões.
Proposta - Para solucionar
o problema, o secretário-adjunto sugeriu a criação de um fundo
nacional, por meio do qual a União ajudaria os Estados a pagarem os
aposentados. "Creio que, se fosse criado um fundo nacional de
complementação de pagamento aos inativos, os Estados ficariam menos
sobrecarregados. Creio que a União poderia contribuir", afirmou
Araújo. Segundo ele, a LRF chegou para ficar e isso exige do Estado
um ajuste das receitas e da sua distribuição. "Devemos renegociar o
estoque da dívida pública, criar o fundo nacional de previdência
para os funcionários inativos e adaptar os recursos de que
dispomos", declarou Araújo, que apontou os números ideais para os
gastos do governo. "Estaremos satisfeitos se gastarmos 50% da
receita com o pessoal, 25% em investimentos sociais, 15% em custeio
e 10% para pagamento da dívida pública", afirmou.
O deputado Mauro Lobo (PSB), presidente da
Comissão, declarou que o governo do Estado está sendo displicente em
relação aos funcionários inativos. Para ele, novas pessoas são
contratadas por meio de concursos, e o Executivo não interfere no
assunto, adiando-o para as próximas administrações. "Preocupa-me a
inércia do governo, que deveria apresentar propostas objetivando
solucionar o problema. Com a chegada de novos funcionários, o Estado
irá manter a dificuldade por um prazo indeterminado", opinou o
deputado, para quem os responsáveis pela questão precisam agir com
mais ênfase. "Deve-se enfrentar a situação para que o processo seja
modificado. Não podemos mais deixar que o orçamento do Estado fique
prejudicado", declarou.
ICMS É RESPONSÁVEL PELO AUMENTO DA RECEITA
ESTADUAL
O secretário-adjunto de Estado da Fazenda, Flávio
Riani, destacou que, apesar da crise energética brasileira, Minas
Gerais está conseguindo apresentar superávit em relação às receitas
estaduais. "O Estado tem feito um trabalho de aprimoramento fiscal.
O ICMS é o responsável pelo aumento da receita, com um crescimento
real de 9% em relação ao ano passado, até agosto de 2001", declarou.
Dívida - Para Riani, vários
problemas financeiros pelos quais passa o Estado são oriundos de
administrações passadas. "Arcamos com alguns compromissos assumidos
em gestões anteriores. As dívidas precisam ser pagas, pois o governo
federal nos obriga a fazê-lo, sob pena de não nos repassar verbas",
afirmou Flávio Riani. Ele apontou o pagamento de juros como um dos
agravantes no que diz respeito ao comprometimento da receita
estadual. "Cerca de 35% dos nossos recursos são destinados ao
pagamento de juros e encargos de dívida pública. A situação não é
confortável para o orçamento do Estado", declarou Riani, que
apresentou números. "Atualmente, os 35% correspondem a R$ 130
milhões".
Presenças - Participaram da reunião os deputados Mauro Lobo (PSB),
presidente da Comissão; Luiz Fernando Faria (PPB); Rogério Correia
(PT); e Hely Tarqüinio (PSDB), além dos convidados.
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