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Comissão analisa projeto que trata da anemia
falciforme
A Comissão de Saúde aprovou, nesta quinta-feira
(4/10/2001), pareceres sobre cinco proposições sujeitas à apreciação
do Plenário. A deputada Elaine Matozinhos (PSB), que relatou, em 2º
turno, o Projeto de Lei (PL) 1.137/2001, do deputado Adelmo Carneiro
Leão (PT), foi favorável à matéria, com a apresentação de três
emendas. O projeto institui o Programa de Acompanhamento,
Aconselhamento Genético Preventivo e Assistência Médica Integral às
Pessoas Portadoras do Traço Falciforme e da Anemia Falciforme.
A emenda nº 1 modifica a redação dos incisos I e IV
do artigo 2º do projeto, estabelecendo o exame diagnóstico de
hemoglobinopatias nas unidades da rede hospitalar e ambulatorial
estadual pública e privadas conveniadas com o Estado; e estipulando
aconselhamento genético baseado em informações técnicas e exames
laboratoriais aos pais e parceiros dos portadores da síndrome com
maior probabilidade de risco. A emenda nº 2 substitui o parágrafo
único do artigo 3º pelos parágrafos 1º e 2º. O primeiro determina a
promoção de seminários, cursos e treinamentos, pelo Estado, com
objetivo de capacitar tecnicamente os profissionais de saúde. O
segundo estabelece que o Estado deverá elaborar manuais técnicos
para os profissionais da rede pública estadual de saúde e educação,
bem como manuais informativos para a população. A emenda nº 3
acrescenta que o Estado deve assegurar capacitação técnica dos
recursos humanos da rede de assistência à saúde para o atendimento
integral de doentes falciforme.
O segundo parecer apreciado pela Comissão foi do
deputado Carlos Pimenta (sem partido), para 1º turno, sobre o PL
1.425/2001, do deputado Rogério Correia (PT). O projeto estabelece
normas específicas para o licenciamento de estação rádio-base (ERB),
microcélulas de telefonia celular móvel e fixa e equipamentos. O
parecer, aprovado, opinou pela aprovação da matéria na forma do
substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e
Justiça. Também foi aprovado parecer, para 1º turno, do deputado
Carlos Pimenta, sobre o PL 1.528/2001. A proposição, do
deputado Hely Tarquinio (PSDB), dispõe sobre o tratamento dos casos
de hipotireoidismo congênito e de fenilcetonúria, diagnosticados
precocemente.
Café na merenda - A Comissão
também aprovou parecer favorável, para 1º turno, do deputado José
Braga (PMDB), sobre o PL 1.573/2001, da deputada Elaine Matozinhos
(PSB), que altera o artigo 2º da Lei 12.460/97 (define prazo para a
realização do exame do ácido desoxirribonucléico/DNA, para a
investigação de paternidade). O parecer opinou pela aprovação da
matéria com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. O
último parecer, para 1º turno, foi do deputado José Braga, sobre o
PL 1.575/2001, do deputado João Batista (PDT), que inclui o café na
merenda escolar. A emenda nº 1, apresentada, estabelece como
opcional a inclusão do café na merenda.
Foram aprovadas ainda duas proposições que
dispensam a apreciação do Plenário e parecer de redação final sobre
o PL 1.473/2001, do deputado Márcio Cunha (PMDB), que dá a
denominação de Estação de Tratamento de Esgotos Burle Marx à Estação
de Tratamento de Esgotos (ETE-Arrudas), situada no município de
Sabará.
REQUERIMENTOS APROVADOS
A Comissão aprovou, ainda, vários
requerimentos:
* Três, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT):
solicita a convocação do secretário de Estado da Saúde, Carlos
Patrício de Freitas, para prestar contas de sua gestão, conforme os
preceitos da legislação federal. Pede, ainda, a presença do
secretário de Estado do Planejamento, para a mesma finalidade. Outro
requerimento aprovado, apresentado pelo mesmo deputado, sugere a
realização de uma audiência pública conjunta com as Comissões de
Saúde, Trabalho e Direitos Humanos, para discutir a situação dos
trabalhadores da mina de Morro Velho, portadores de silicose, bem
como as providências que poderão ser tomadas em sua defesa. Outro
requerimento apresentado pelo deputado Adelmo Carneiro Leão solicita
audiência pública para debater os problemas da anemia falciforme em
Minas Gerais, com a presença do secretário da Saúde, Carlos Patrício
de Freitas; do secretário da Saúde de Belo Horizonte, Evilásio
Ferreira; da superintendente da Hemominas, Ana Bárbara Proetti; e do
presidente da Dreminas, Milton José Dante.
* Do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB):
solicita o envio de ofício ao secretário da Saúde, Carlos Patrício
de Freitas, comunicando a ocorrência de 10 casos de hepatite, nos
últimos dias, na cidade de Serranos. O requerimento solicita à
Secretária da Saúde a inspeção in loco naquela cidade,
para que sejam tomadas providências acerca da situação.
* Do deputado Edson Rezende (PT): solicita
realização de visita, pela Comissão de Saúde, à Fundação Ezequiel
Dias (Funed), para verificar a sua capacidade produtiva e a
possibilidade de existência de medicamentos supostamente ameaçados
de prescrição do prazo de validade, que se encontram estocados no
almoxarifado da fundação.
* Da deputada Elaine Matozinhos (PSB): solicita a
realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei (PL)
943/2000, que dispõe sobre as diretrizes para a política de
saneamento básico em regiões metropolitanas. A proposição é do
deputado Fábio Avelar (PTB).
Presenças - Participaram da reunião os
deputados Marco Régis (PL), presidente da Comissão; Adelmo Carneiro
Leão (PT) e Hely Tarqüinio (PSDB).
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