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Projeto visa acabar com superlotação em cadeias e
presídios
A Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta
quarta-feira (3/10/2001), dois pareceres de 1º turno sobre
proposições sujeitas à apreciação do Plenário. O primeiro, da
deputada Elbe Brandão (PSDB), sobre o Projeto de Lei (PL)
1.610/2001, do deputado Durval Ângelo (PT), foi favorável à
proposição na forma do substitutivo nº 1, que institui o sistema de
número fechado de presos para as unidades prisionais, objetivando
impedir que os detentos, condenados ou provisórios, sejam
encarcerados onde não exista mais espaço físico. A iniciativa visa
também que o Poder Público defina semestralmente o número máximo de
internos nas unidades penitenciárias estaduais.
O segundo parecer, do deputado Marcelo Gonçalves
(PDT), foi favorável ao PL 1.429/2001, do deputado Bené Guedes
(PDT), na forma proposta. A proposição cria o sistema de comunicação
e cadastro de pessoas desaparecidas. Foi aprovado, ainda, parecer de
redação final sobre o PL 1.672/2001, da deputada Elaine Matozinhos
(PSB).
A Comissão recebeu denúncias por parte de moradores do
Edifício Juscelino Kubitschek, contra a síndica, Maria Lima das Graças.
Segundo Erudite Nunes Rodrigues, que reside no "JK", há indícios
de delitos e superfaturamento em obras no prédio, e quando Maria
Lima é questionada pelos condôminos sobre as supostas situações
irregulares, eles são sistematicamente coagidos e ameaçados.
"A síndica tem retaliado quem atravessa o seu caminho. Existe
um terrorismo velado nos corredores e a situação é grave. Percebemos,
ainda, que há uma rede de prostituição dentro de determinados
apartamentos e a Maria das Graças é conivente", declarou
Rodrigues. A moradora disse que já acionou a polícia, mas não
obteve sucesso. "A nossa síndica tem as costas quentes e, por
isso, nada acontece. O marido é da Polícia Militar e os delegados
procurados estão de conchavo com ela", afirmou Rodrigues.
Outra denúncia recebida pela Comissão foi feita
pelo motorista de ônibus João Luiz Antunes Alves. Segundo Antunes, o
seu filho, que está preso em uma delegacia em Venda Nova, foi
ameaçado de morte, acusado de delatar policiais civis. João Luiz
pediu a intervenção da Comissão no caso, solicitando a retirada do
filho daquela delegacia. "Os policiais já o espancaram e, se não o
tirarmos daquele lugar, irão matá-lo", declarou Antunes. Ele
afirmou, ainda, que existe uma rede de corrupção na polícia, e que
está sendo perseguido nas ruas. "Por não nos conformarmos com a
situação, eu e minha ex-esposa estamos sendo seguidos. Nesta
terça-feira, a Sandra foi obrigada a entrar em um veículo e andar
pela cidade. Disseram que ela tem a língua solta", declarou
Antunes.
Requerimentos
Foram aprovados, ainda, seis requerimentos. O
primeiro, do deputado Marcelo Gonçalves (PDT), solicitando o
encaminhamento ao presidente da Câmara Federal, deputado Aécio
Neves, de moção de repúdio em relação ao relatório final da CPI das
Obras Inacabadas. O segundo, do deputado Edson Rezende (PT), pede a
realização de um debate público da Comissão com membros da sociedade
civil e representantes de entidades governamentais e não
governamentais, para abordar os reflexos da atual crise mundial para
a conjuntura nacional, nos aspectos político, econômico, cultural e
social, em virtude dos atos terroristas praticados contra os Estados
Unidos da América. O terceiro requerimento, do mesmo deputado,
solicita o envio de convite a autoridades para a audiência pública
destinada à discussão do PL 1.637/2001.
A quarta proposição, do deputado Durval Ângelo
(PT), pede que seja realizada audiência pública, no fim de outubro,
para discutir o andamento das investigações sobre a morte de Luís
Carlos Cota, segurança do ex-prefeito de Betim, Jésus Lima. E,
ainda, que sejam convidados o delegado titular da 3ª Delegacia
Especializada em Homicídios, Paulo Luis Bitencourt; o representante
do Ministério Público da Comarca de Betim, Gregório Assagra; o chefe
do Estado Maior, coronel Severo Augusto; e o capitão Júlio César, do
33º Batalhão da Polícia Militar.
O quinto requerimento, do mesmo deputado, solicita
a visita, por parte da Comissão, ao Ceresp Betim, à cadeia pública
de Neves e à 14ª Delegacia do Barreiro, com a presença da Pastoral
Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte. O sexto requerimento,
ainda do deputado Durval Ângelo, pede que seja encaminhada ao
secretário de Segurança Pública a carta do cardeal de Belo
Horizonte, Dom Serafim, bem como um pedido de esclarecimento sobre
os motivos que levaram a Secretaria a proibir a assistência
religiosa aos internos das citadas unidades prisionais.
Presenças
Estiveram presentes à reunião os deputados Edson
Rezende (PT), presidente da Comissão; Durval Ângelo (PT),
vice-presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB); Marcelo Gonçalves (PDT) e
Doutor Viana (PMDB).
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