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Projetos criam Siafi-Assembléia e Código de Ética
A Mesa da Assembléia Legislativa apresentou, nesta
terça-feira (2/10/2001), três projetos de resolução. O primeiro
projeto estabelece o código de ética dos deputados mineiros; o
segundo, dispõe sobre a criação do Sistema Integrado de
Administração Financeira da Assembléia - o Siafi-Assembléia; e o
terceiro, dispõe sobre o apoio às atividades de representação
político-parlamentar e propõe a suspensão do plano de carreira dos
servidores do Legislativo. Os três projetos serão discutidos e
votados pelo Plenário em dois turnos.
O Projeto de Resolução (PRE) 1.802/2001, que
estabelece procedimentos disciplinares relativos à ética e ao decoro
parlamentar, e o PRE 1.804/2001, que dispõe sobre o apoio às
atividades de representação político-parlamentar, vão receber
parecer da Mesa da Assembléia. Em seguida, serão discutidos e
votados pelo Plenário, podendo ou não receber emendas em 1º e 2º
turnos. O PRE 1.803/2001, que dispõe sobre a criação do
Siafi-Assembléia, vai receber parecer da Comissão de Constituição e
Justiça, da Mesa da Assembléia, e da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, em 1º turno, antes de ser discutido e
votado em Plenário. Em 2º turno, o projeto vai receber parecer da
Mesa, que atua nesse caso como a comissão de mérito.
COMPROMISSO
A criação do Siafi-Assembléia foi um compromisso
assumido pelo presidente Antônio Júlio (PMDB), em nota ao povo
mineiro divulgada no dia 20 de agosto deste ano. O presidente também
anunciou outras medidas, já tomadas, como a redução da remuneração
dos deputados, o redimensionamento do quadro de lotação dos
servidores do gabinete da Presidência e a proposta, à Câmara dos
Deputados, de um debate nacional para discutir o papel do
Legislativo, a remuneração e o custeio da atividade parlamentar, nas
esferas federal, estadual e municipal.
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