Projetos criam Siafi-Assembléia e Código de Ética

A Mesa da Assembléia Legislativa apresentou, nesta terça-feira (2/10/2001), três projetos de resolução. O primeiro pr...

11/12/2001 - 17:57
 

Projetos criam Siafi-Assembléia e Código de Ética

A Mesa da Assembléia Legislativa apresentou, nesta terça-feira (2/10/2001), três projetos de resolução. O primeiro projeto estabelece o código de ética dos deputados mineiros; o segundo, dispõe sobre a criação do Sistema Integrado de Administração Financeira da Assembléia - o Siafi-Assembléia; e o terceiro, dispõe sobre o apoio às atividades de representação político-parlamentar e propõe a suspensão do plano de carreira dos servidores do Legislativo. Os três projetos serão discutidos e votados pelo Plenário em dois turnos.

O Projeto de Resolução (PRE) 1.802/2001, que estabelece procedimentos disciplinares relativos à ética e ao decoro parlamentar, e o PRE 1.804/2001, que dispõe sobre o apoio às atividades de representação político-parlamentar, vão receber parecer da Mesa da Assembléia. Em seguida, serão discutidos e votados pelo Plenário, podendo ou não receber emendas em 1º e 2º turnos. O PRE 1.803/2001, que dispõe sobre a criação do Siafi-Assembléia, vai receber parecer da Comissão de Constituição e Justiça, da Mesa da Assembléia, e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em 1º turno, antes de ser discutido e votado em Plenário. Em 2º turno, o projeto vai receber parecer da Mesa, que atua nesse caso como a comissão de mérito.

COMPROMISSO

A criação do Siafi-Assembléia foi um compromisso assumido pelo presidente Antônio Júlio (PMDB), em nota ao povo mineiro divulgada no dia 20 de agosto deste ano. O presidente também anunciou outras medidas, já tomadas, como a redução da remuneração dos deputados, o redimensionamento do quadro de lotação dos servidores do gabinete da Presidência e a proposta, à Câmara dos Deputados, de um debate nacional para discutir o papel do Legislativo, a remuneração e o custeio da atividade parlamentar, nas esferas federal, estadual e municipal.

 

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