Deputados que integram o Bloco Parlamentar Brasileiro da União de Parlamentares do Mercosul (UPM) e Assuntos Municipais reuniram-se, nesta quarta-feira (3/10/2001), com membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Preço do Leite. Durante a reunião, foram discutidos os preços abusivos do leite praticados por estabelecimentos varejistas e o baixo valor pago ao produtor rural pelo litro do produto em todo o País. A deputada Elbe Brandão (PSDB), autora do requerimento que deu origem à reunião, fez nova denúncia envolvendo o Estado de São Paulo. Segundo a deputada, há lei federal que proíbe a importação de leite para uso em programas sociais e o Estado está importando leite em pó da Argentina para esta finalidade.

O presidente da Federação da Agricultura (Faemg), Gilman Viana Rodrigues, disse que Minas Gerais produz 32% do leite produzido no País e que os preços abusivos praticados por estabelecimentos e grandes indústrias desrespeitam os direitos do consumidor. A CPI, em sua visão, deve inquirir documentos e dados consistentes para encaminhar ao Ministério Público, o mais rápido possível. "Minas não é um Estado totalmente industrializado. Minas não despreza a agropecuária", disse Gilman Viana. Segundo ele, 13% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado devem-se à produção leiteira.

"Não há produção de leite no Estado do Amazonas que justifique a implantação de uma CPI no Estado, mas estamos empenhados em agir em defesa dos produtores e consumidores", pronunciou o 2º-vice-presidente do Bloco e deputado do Amazonas, Miquéias Fernandes. Além de tecer considerações sobre os elevados preços do leite e a desconfiança de cartelização, Miquéias e o 2º-tesoureiro do Bloco e deputado do Mato Grosso do Sul, Maurício Picarelli, reforçaram a necessidade de interrogação aos grandes industriais e do anseio dos produtores de leite em ver a situação regularizada.

A maioria dos produtores do Estado de Santa Catarina é de pequenos produtores, e lá o abuso também é praticado há algum tempo e é tão sério quanto o de Minas. Essas informações foram prestadas pelo vice-presidente da UPM e deputado de Santa Catarina, Milton Sander. Aquele Estado também tem instalada em sua Assembléia Legislativa uma CPI do Preço do Leite, comissão disponível, segundo Milton Sander, para troca de experiências e informações de assuntos relacionados ao leite.

A UPM estará reunida com membros do Mercosul em Ushuaia, na Argentina, e isso, para todos os participantes da reunião, representa a oportunidade de levar internacionalmente os problemas gerados pelas grandes indústrias quanto à venda e importação do leite.

Os deputados da CPI que compuseram a mesa fizeram relatos de abusos, falaram sobre a importação indevida do produto, que é produzido em grande escala no Brasil e citaram outras irregularidades além dos preços, como por exemplo, o monopólio da Tetra Pak, empresa responsável pelas embalagens longa-vida. "O custo da embalagem é de R$ 0,24; mais caro do que se paga ao produtor", afirmou o deputado Cristiano Canêdo (PTB).

Análises mais detalhadas serão feitas pelos representantes da CPI em Minas e pelos deputados do Bloco em outros Estados para que se leve à Argentina reflexões e entendimentos mais consistentes.

Presenças - Além dos parlamentares citados, compareceram à reunião o coordenador Administrativo do Bloco, Flávio Alves Monteiro; o assessor da UPM, Tércio Albuquerque; o deputado João Batista de Oliveira (PDT), presidente da CPI; e o deputado Kemil Kumaira (PSDB).