A Campanha de Valorização da Residência Médica e as reivindicações por ela apresentadas foram discutidas na reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social desta terça-feira (2/10/2001). Médicos residentes, que reivindicam a garantia dos direitos previstos em lei federal, participaram da reunião.

A coordenadora da área da Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, Jandira Maciel, apontou os principais pontos considerados por ela fracos na formação do profissional da medicina. Para a coordenadora, a saúde pública, informações sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a ética profissional "precisam entrar na agenda de formação do médico desde o curso de graduação até a residência", para a valorização do profissional.

Históricos mundial e nacional da residência médica foram apresentados pelo presidente da Associação dos Médicos Residentes da Fhemig, Ricardo da Cruz Lage. De acordo com os históricos, o conceito de residência foi lançado, no mundo, no século XIX, mas, no Brasil ele só se apresentou na década de 30. Na década de 40, já havia programas de residência médica no País, mas só na década de 60, foi assinalado um aumento de interesse e demanda pela residência. Segundo Ricardo da Cruz Lage, na década de 60, houve o início da deturpação da residência médica, quando os residentes começaram a ser vistos como mão-de-obra barata.

O presidente da Associação disse que a Campanha Nacional de Valorização da Residência Médica apresentou a pauta de reivindicações da categoria no início de 2000, no sentido de garantir o que já está previsto na Lei Federal 6.932. Nela, além dos deveres dos médicos residentes, estão os seus direitos, como bolsa de estudo, alimentação e alojamento, benefícios previdenciários e "licença gestação". Mas, de acordo com Ricardo da Cruz Lage, as negociações com o Ministério da Saúde só foram abertas depois da decisão de paralisação por tempo indeterminado, no dia 12 de agosto deste ano. O presidente disse que ficou acordado reajustes das bolsas de estudo e discussão das demais reivindicações dos médicos residentes. Para ele, "muita coisa pode ser feita no âmbito estadual, como discutir a questão do auxílio moradias e zelar pela qualidade da residência".

CRISE DECORRE DO MODELO ECONÔMICO

Para o conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG), Roberto Marini Ladeira, é impossível desassociar a crise da residência médica ao modelo econômico do País. Ele disse que a preocupação do CRM se inicia na fase de graduação do médico e não se acaba, defendendo uma educação continuada do profissional. O conselheiro criticou a proliferação das escolas médicas, que, segundo ele, acarreta um contingente maior de pretendentes do que de vagas e leva os residentes a realizarem cursos de especialização "de qualidade duvidosa".

A situação dos médicos residentes, também para o presidente do Instituto Teotônio Vilela - Seção Minas Gerais, professor Aluísio Pimenta, é um problema nacional. Ele disse que em 1964, quando foi reitor da UFMG, 70% das vagas do ensino no País eram públicas e 30% privadas e, hoje, a situação se inverteu. Ele prevê que em Minas Gerais, em breve, o ensino privado seja detentor de 80% das vagas de ensino superior. Pimenta apoiou a educação permanente e continuada do profissional e dos médicos residentes.

O representante da Federação Nacional dos Médicos na Comissão Nacional de Residência Médica, Guilherme Ribeiro Câmara, lembrou que "o médico residente é um profissional fazendo pós-graduação". Ele ressaltou a importância de se aumentar o número de residências em Minas. De acordo com dados apresentados por ele, hoje são 676 residentes do 1º ano no Estado, em 244 programas nas várias especialidades médicas.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD), presidente da Comissão; Bené Guedes (PDT), vice-presidente; João Leite (PSB); e Luiz Menezes (PPS); além dos convidados já citados e ainda Otaviano Correa da Veiga Lima, assessor da Diretoria de Ensino e Pesquisa/Pós-graduação da Fhemig.