Criada para estudar o processo histórico de capitalização e a situação financeiro-orçamentária atual do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), a Comissão Especial do BDMG reuniu-se, nesta terça-feira (02/10/2001), para ouvir o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Stefan Salej e o presidente do Conselho de Política Tributária e conselheiro fiscal da Fiemg, Edwaldo Almada de Abreu.

"O BDMG é um mero repassador de recursos federais, não possui finanças próprias", afirmou Stefan Salej. Segundo ele, os bancos mineiros não representam o poder financeiro do Estado e 87% da poupança de Minas são aplicados fora do território mineiro. "Minas Gerais precisa crescer 6% ao ano, durante 37 anos, para se igualar a São Paulo", comparou. Salej criticou as altas taxas de juros cobradas no Estado, o que justifica a falta de empresas capitalizadas, segundo ele. Outra crítica do presidente da Fiemg foi a "abertura inconseqüente" do mercado, o que impede a atuação de empresas competitivas e gera inadimplência.

Stefan Salej salientou que não é pretensão da Fiemg proteger inadimplentes, "somos solidários com os empresários que não têm condições de pagar as dívidas, devido a questões políticas impostas". Ele afirmou, ainda, que falta no Estado um programa de desenvolvimento e criticou a inexistência de diálogo por parte do BDMG, com as unidades de classes, o que impede a coleta de dados e informações para resolver os problemas das empresas. Segundo ele, a Fiemg não divulga dados do financiamento. Salej propôs uma discussão da política econômica e financeira do Estado e defendeu que "a base do desenvolvimento é a poupança e investimento local".

EMPRESAS CORREM RISCO DE PERDER BENS

O presidente do Conselho de Política Tributária e conselheiro fiscal da Fiemg, Edwaldo Almada de Abreu, afirmou que ser empresário em Minas é uma tarefa difícil, devido ao sistema financeiro e tributário do Estado. Edwaldo Abreu disse que, segundo dados do Poder Judiciário, cerca de mil empresas mineiras estão com ações ajuizadas, o que pode levar à tomada dos bens e inviabilização de suas atividades. Ele defendeu que a Assembléia peça ao Judiciário que as ações sejam paralisadas durante o trabalho da Comissão, o que já foi proposto pelo deputado Durval Ângelo (PT), e pediu que seja analisada a capacidade de pagamento de cada empresa.

O deputado Durval Ângelo (PT) fez referências às dívidas brasileiras e afirmou que dois terços dos recursos orçamentários da União são usados para pagá-las. Ele criticou a dependência das empresas ao "capital volátil", o que leva à especulação. O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) criticou o governo estadual por falta de uma política de desenvolvimento e de investimentos na área.

Ainda durante a reunião foram aprovados cinco requerimentos. Dois do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão em Juiz de Fora, em razão do interesse que o empresariado local tem manifestado sobre os trabalhos em andamento; e pedindo que seja enviado pedido de informação ao presidente do BDMG requerendo relação dos valores emprestados, por município, com indicação do setor de atividade, abrangendo um período de 10 anos, além da relação do volume de créditos inadimplentes por município, com indicação do setor de atividade, abrangendo o mesmo período.

Requerimentos do deputado Rêmolo Aloise (PFL) solicitam que o BDMG e a Fiemg mantenham um representante permanente acompanhando os trabalhos da Comissão. Requerimento no mesmo sentido fez o deputado Durval Ângelo em relação ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Os deputados também decidiram fazer uma visita ao Tribunal de Contas para discutir assuntos de interesse da Comissão

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Rêmolo Aloise (PFL), presidente da Comissão, Luiz Fernando Faria (PPB), vice-presidente, Durval Ângelo (PT), relator; Antônio Carlos Andrada (PSDB), Ivair Nogueira (PMDB) e Irani Barbosa (PSD).