A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial realizou, nesta sexta-feira (28/9/2001), audiência pública na cidade de Pará de Minas, para discutir a liberação do aproveitamento de crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pessoa física; a inclusão da região de Pará de Minas no programa Prêmio de Escoamento de Produtos (PEP); o aumento da cota mínima de venda de milho balcão de 10 para 15 toneladas; e o estudo da legislação de meio ambiente para a agroindústria.

O deputado Antônio Júlio (PMDB), presidente da Assembléia, pediu empenho dos parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei 1.279/2000, do governador Itamar Franco (PMDB). A proposição, que está sendo analisada em 1º turno, altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e estabelece alguns benefícios para os produtores rurais.

Na reunião, foram aprovados dois requerimentos. Do deputado Chico Rafael (PSB), para que seja realizada uma reunião com a presença de deputados federais e representantes de Cooperativa de Produtores Rurais, da Conab e do Ministério da Agricultura e do Abastecimento para discutirem a inclusão das regiões Central e Centro-Oeste de Minas no Prêmio de Escoamento de Produção (PEP). O deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) solicitou, por meio de requerimento, que a Comissão discuta os valores dos taxas de licenciamento ambiental praticados no Estado para os setores da agropecuária, com representantes da Feam, do IEF, do Copam e do Igam.

Presenças - Participaram da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), presidente da Comissão; Chico Rafael (sem partido), vice-presidente; Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) e Antônio Júlio (PMDB), presidente da Assembléia, os convidados: deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG); presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas, Ari Soares de Araújo; presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, Délio Alves Ferreira; presidente da Avimig, José Arnaldo Cardoso; presidente da Ascemg, Tarcísio Franco do Amaral; diretor da Cooperoeste, José Bosco Martins de Abreu; diretor financeiro da Cosuipam, Sérgio Flávio Campos Ferreira; assessor de Desenvolvimento de Projetos da Conab, Domingos Sávio; presidente da Comissão Técnica da Faemg, Aulus Sávio Correia Assunção; representante da Odilon Pereira de Souza Advogados Associados S/C, João Paulo Dominise de Brito; além de prefeitos, vereadores, lideranças de cooperativas e de associações e de produtores.