A situação de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) que participaram da assembléia geral de 26/6/2001 foi discutida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, nesta quarta-feira (26/9/2001), a pedido do deputado Edson Rezende (sem partido). A presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, Andréa Myrrha Guimarães Almeida, acusou o diretor de Saúde do Instituto, Roberto Bitencourt, de ser responsável por uma listagem de apenas 52 nomes de servidores paralisados, enquanto 400 teriam participado da assembléia. Segundo ela, a lista foi enviada a diversos setores do Ipsemg, o que causou constrangimento aos servidores.

Ainda de acordo com a presidente do Sindicato, os servidores que aderiram à assembléia estão sendo punidos, inclusive com punição extra, que ela julgou "imoral, ilegal e ditatorial", considerando ser, a paralisação, um direito garantido pela Constituição Federal. Para ela, "o presidente do Ipsemg tem tentado de todas as formas prejudicar o Sindicato". Andréa Almeida criticou, ainda, o Programa Ipsemg Família, com o qual o Instituto gastaria R$ 1,2 milhão por ano em marketing.

O ex-presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg e atual presidente do Ipsemg, João Diniz Pinto Júnior, disse que não houve retaliação aos servidores que participaram da assembléia, mas uma postura firme do Instituto para construir um projeto que beneficie os servidores em geral, e não uma minoria. Sobre o Programa Ipsemg Família, que, de acordo com João Pinto Júnior, atua em escolas municipais e estaduais, domicílios, escritórios, hospitais e clínicas, em 21 cidades do Estado, com o objetivo de "promover a saúde e ações preventivas", o presidente disse que são gastos apenas R$ 217 mil, já que o Programa "não precisa de marketing".

A Associação dos Contribuintes do Ipsemg foi acusada, por João Pinto Júnior, de "estar de olho no contracheque do servidor", referindo-se a denúncias de servidores e relativas a credenciamentos de médicos e dentistas, no interior do Estado, que estariam sendo feitos pela Associação em nome do Ipsemg. Ele criticou também o Sindicato, "que não percebeu que a USP estava interessada no processo de privatização do Ipsemg".

O secretário-geral do Ipsemg, José Augusto Braga, fez a leitura de um documento no qual o Instituto se manifesta sobre a assembléia geral dos servidores. O Ipsemg, por meio do documento, considerou a paralisação um fracasso, devido à adesão de apenas 2,43% dos 2 mil funcionários do Instituto, e julgou as atitudes dos servidores como "inconseqüentes", por eles não terem mantido os serviços considerados essenciais à saúde. O secretário-geral disse que os servidores não estão sendo punidos, mas advertidos.

"Denuncismo" foi o termo utilizado pelo deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) para definir as denúncias contra a direção do Ipsemg, dentre as quais, de superfaturamento, de improbidade administrativa e de truculência, veiculadas pela mídia. Segundo o parlamentar, o presidente do Ipsemg será lembrado como "alguém que revolucionou o Instituto". Ele elogiou também o governador Itamar Franco (PMDB), considerando que os governos anteriores "usavam e abusavam do Ipsemg", inclusive tomando empréstimos da instituição, o que, de acordo com Luiz Tadeu Leite, é ilegal. O deputado disse esperar que depois desta audiência pública sejam dadas condições para o Ipsemg trabalhar.

Na reunião, foram aprovados três pareceres sobre Projetos de Lei (PL). O deputado Marcelo Gonçalves (PDT) opinou pela aprovação do PL 1.185/2000, de autoria do deputado Chico Rafael (PSB), na forma do vencido em 1° turno com emenda apresentada. A proposição, que tramita em 2º turno, dispõe sobre equipamentos obrigatórios de segurança em bancos 24 horas localizados no território do Estado de Minas Gerais.

Foi aprovado também o parecer favorável do deputado Durval Ângelo (PT) ao PL 1.273/2000, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD). A proposição tramita em 2º turno e altera dispositivos da Lei nº 12.462, de 7 de abril de 1997. A deputada Elbe Brandão (PSDB) opinou pela aprovação do PL 1.370/2001 na forma do substitutivo nº 1, que apresentou, e pela rejeição da emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. A relatora justificou o parecer pelo aumento do número de portadores do vírus HIV. A proposição, que tramita em 1º turno, dispõe sobre teste de HIV em exame de sangue, e o parecer foi aprovado.

Foram aprovados ainda seis requerimentos. Dos deputados Elbe Brandão (PSDB) e Edson Rezende (sem partido), solicitando articulação institucional para participação da Comissão na "caminhada pela paz", no próximo dia 12 de outubro, no aglomerado Santa Lúcia, na Capital. A deputada Elbe Brandão requereu também envio de ofício ao secretário de Estado de Segurança Pública pedindo proteção de vida a Ricardo Figueiredo, residente em São Francisco, que alega estar recebendo graves denúncias. O deputado Marcelo Gonçalves (PDT) solicitou, por meio de requerimento que recebeu emenda da deputada Elbe Brandão, a realização de audiência pública da Comissão para ouvir representante do Ministério Público Estadual sobre o processo de apuração de supostas irregularidades no Ipsemg.

Requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), também aprovado, pediu que fosse retirado de pauta o PL 1.429/2001. O deputado Edson Rezende pediu, por meio de requerimento, audiência pública para discutir o PLC 44/2001. Requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), aprovado na forma do substitutivo nº 1 apresentado pelo deputado Durval Ângelo (PT), solicitou o encaminhamento de ofício à secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos, reiterando o teor do Ofício 780/2001/DLE desta Assembléia.

Presenças: Participaram da reunião os deputados Edson Rezende (sem partido), presidente da Comissão, Durval Ângelo (PT), vice-presidente, Elbe Brandão (PSDB), Luiz Tadeu Leite (PMDB), Marcelo Gonçalves (PDT), José Braga (PMDB), Doutor Viana (PMDB) e Adelmo Carneiro Leão (PT), dentre outros, além do presidente do Ipsemg, João Diniz Pinto Júnior; da presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, Andréa Myrrha Guimarães Almeida; e do secretário-geral do Ipsemg, José Augusto Braga.