Os supermercados não formam cartel de preços para a comercialização do leite e de seus derivados. A afirmação é do presidente da Associação Mineira dos Supermercados, Antônio Claret Nametala, que participou da reunião desta terça-feira (25/9/2001) da CPI do Preço do Leite, na Assembléia. Ele afirmou que "os supermercados não se reúnem com fornecedores para negociar preços", que, segundo ele, são definidos por cada estabelecimento, de acordo com sua conveniência comercial e a de seu público consumidor. "Os supermercados não são o vilão da economia e lutam por preços competitivos ao consumidor", disse ele.

Participaram da reunião representantes das principais redes de supermercados de Belo Horizonte - Carrefour/Champion (que são da mesma empresa), Epa/Mart Plus (também a mesma empresa), Hiper Via Brasil, Extra e Wal Mart. Todos apresentaram à CPI notas fiscais solicitadas por meio de requerimento, relativas às compras de leite nos meses de agosto e setembro. Mas os deputados não ficaram satisfeitos com as informações recebidas, porque várias das perguntas feitas aos participantes ficaram sem resposta. Por isso, foi aprovado requerimento do deputado Márcio Kangussu (PPS) convocando para outra reunião presidentes ou diretores das mesmas empresas que estejam capacitados a responder aos questionamentos.

Alguns dos pontos que ficaram sem resposta, porque os participantes afirmaram que não sabiam dizer, foram sobre a existência de desconto para os supermercados que pagam seus fornecedores em dia; se o pagamento da publicidade de um supermercado é feito pelo fabricante de determinado produto que apareça na peça publicitária; se as indústrias contribuem com os supermercados com verbas para publicidade; e o que são as chamadas "verba de enxoval", "verba de fidelidade", "verba de quebra", "custo de distribuição", "pmz ou preço margem zero" e outras expressões consideradas jargões no meio supermercadista. O presidente da Amis, Antônio Claret Nametala, disse desconhecer o que sejam essas verbas, porque "a entidade não participa de questões comerciais".

PREÇO É DETERMINADO PELA CONCORRÊNCIA

Gotardo Gomes de Castro, gerente de contabilidade do Carrefour, afirmou que a empresa não cobra das indústrias por melhor localização ou exposição dos produtos nas gôndolas e que a alteração dos preços do leite nas últimas semanas deveu-se a uma série de promoções feitas pela rede Carrefour, em função do aniversário da empresa. A mesma explicação foi dada por Roberto Carlos Evangelista, gerente de compras do Champion, supermercado que pertence à rede Carrefour. Ele afirmou ainda que já ouviu falar sobre "verba enxoval", que seria uma verba cobrada quando um estabelecimento novo seria inaugurado, mas disse que a prática não existe nas redes Champion e Carrefour.

José Manoel Barbosa da Silva, diretor comercial das redes EPA e Mart Plus, disse que o preço final de um produto é determinado pela concorrência e pela demanda do consumidor. A mesma afirmação foi feita pelos demais presentes: Jairo Aimorés, gerente-geral do Extra; Ideli Pacífico, do Wal Mart, e Judemar Rodrigues de Castro, diretor do Hiper Via Brasil. Todos afirmaram também que os supermercados, atualmente, não trabalham com praticamente nenhum produto importado, uma vez que a conjuntura econômica tornou as importações inviáveis para o comércio, já que o preço final ao consumidor fica muito alto. Antônio Claret ressalvou, contudo, que, no início do Plano Real, vários produtos eram importados, inclusive o leite, para oferecer preços mais competitivos ao consumidor.

DEPUTADO COBRA EXPLICAÇÃO

Questionado por que os supermercados não se unem para comprar apenas produtos mais baratos, favorecendo assim, inclusive os pequenos produtores, Antônio Claret Nametala disse que a sugestão será apresentada aos proprietários de supermercados, mas disse também que o que determina a variedade de produtos oferecida ao consumidor é o próprio consumidor. Ele disse que não sabe quais são os custos das indústrias e que, por isso, não pode explicar a razão da diferença de preços para produtos iguais. Mas afirmou que levará aos supermercados a sugestão da CPI de que as empresas não comprem produtos caros.

O deputado Antônio Andrade (PMDB) cobrou uma explicação dos supermercados para o fato de a margem de lucro, ou refaturamento, dos supermercados sobre o preço do leite ser de aproximadamente 300%, atualmente, ao passo que, quando o preço do leite era tabelado, a margem ficava em torno de 40%. "A diferença de preço é absurda, e o pequeno produtor está sendo aniquilado", disse o deputado.

Indagados pelo deputado Paulo Piau (PFL), os representantes dos supermercados falaram qual é a margem bruta de lucro das empresas com a venda de leite: no Via Brasil, de 15% a 18%; EPA, de 5% a 20%; Wal Mart, de 5% a 17%; Champion, 4% a 14%; Extra, 3% a 20%. Paulo Piau perguntou ao gerente do Carrefour, Gotardo Gomes de Castro, a razão de os preços variarem de loja para loja, na rede. Gomes de Castro disse que cada loja tem autonomia para definir os preços de acordo com o perfil do consumidor, promovendo ainda ofertas de ocasião.

Márcio Carvalho, assessor econômico da Faemg, também presente à reunião, disse que a CPI é a única instância que pode fazer com que as empresas falem. O setor de produção, segundo ele, não quer ver nenhuma parte da cadeia produtiva prejudicada, mas os produtores se sentem injustiçados, porque são os mais prejudicados, disse ele. Márcio Carvalho ressaltou ainda que esse trabalho de coordenação entre diversos setores da cadeia produtiva deveria ser feito pelo Poder Executivo, que não está cumprindo seu papel, que está sendo assumido pela Assembléia. Ele cumprimentou a CPI por seu trabalho, assim como todos os demais presentes, que colocaram-se à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

O promotor Amauri Artimos da Matta, da Promotoria de Justiça do Procon Estadual da Área de Alimentação, também acompanhou a reunião e fez algumas intervenções. Ele cobrou dos representantes de supermercados informações mais precisas e que respondam, de fato, aos questionamentos dos deputados. O promotor disse também que o Ministério Público está empenhado em somar esforços com a CPI para ajudar no cruzamento de informações que possam esclarecer as dúvidas.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Foram aprovados os seguintes requerimentos:

- do deputado Cristiano Canêdo (PTB), solicitando aos representantes de supermercados documentos e informações sobre os preços pagos e quantidades adquiridas de produtos lácteos, de acordo com os respectivos fornecedores nacionais ou estrangeiros, entre outubro de 1999 e setembro de 2001, com os respectivos documentos comprobatórios, e os preços ao consumidor, dos mesmos produtos, praticados no período mencionado;

- do deputado Antônio Andrade (PMDB), requerendo aos representantes de supermercados presentes à reunião as notas de compra relativas à aquisição de leite, leite "in natura" e seus derivados, das empresas Parmalat, Nestlé e Itambé, nos últimos 15 meses;

- do deputado Márcio Kangussu (PPS), convocando presidentes ou diretores das redes de supermercados presentes à reunião e que sejam os responsáveis pela política de preços do leite e demais produtos lácteos para os consumidores nessas empresas;

- do deputado Antônio Andrade (PMDB), requerendo que seja ouvido José Aloísio Teixeira de Souza, presidente da Empresa Nacional Comércio Empreendimentos Ltda.;

- do deputado Marcelo Gonçalves (PDT) , solicitando que seja realizada audiência pública da CPI na cidade de Divinópolis;

- da deputada Elbe Brandão (PSDB), solicitando reunião extraordinária da CPI no dia 3 de outubro, para receber a comitiva de deputados que compõem a União dos Parlamentares do Mercosul;

- do deputado Cristiano Canêdo (PTB), para que sejam intimados a participar de reunião da Comissão a Associação Mineira da Indústria da Panificação e representantes de diversas panificadoras, munidas de respectivas notas fiscais de compra de leite longa vida e tipo C, no período de agosto a setembro desse ano.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), presidente da CPI; Paulo Piau (PFL), vice-presidente; Luiz Fernando Faria (PPB), relator; Antônio Andrade (PMDB), Cristiano Canêdo (PTB), Kemil Kumaira (PSDB), Márcio Kangussu (PPS), todos integrantes da Comissão; e ainda Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Carlos Pimenta (PSDB), Elbe Brandão (PSDB), Ivair Nogueira (PMDB), Dimas Rodrigues (PMDB) e Agostinho Silveira (PL).