A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais realizou audiência pública, nesta terça-feira (25/9/2001), para discutir os problemas relativos à circulação de águas pluviais nas áreas cársticas (próprias de regiões calcárias) vizinhas ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves - especialmente nas Lagoas de Confins e de Santo Antônio, em Pedro Leopoldo, que tiveram seus sumidouros assoreados. A Lagoa de Confins possui algas azuis venenosas, que contaminam animais e a própria população, além de as enchentes serem constantes. Moradores e autoridades acreditam que o problema de invasão das águas aconteça por causa da construção do Aeroporto de Confins nas imediações da cidade. Não só a Lagoa, como também o município, estão localizados em área calcária, o que, segundo estudos, contribui para a imprecisão dos aumentos e das baixas do nível das águas. A reunião ocorreu a pedido do deputado Fábio Avelar (PPS), vice-presidente da Comissão.

Prejuízos - Fábio Avelar iniciou a audiência falando da necessidade de se buscarem soluções emergenciais e parcerias, além do compromisso da Assembléia de coordenar a campanha pela resolução do problema. A apresentação de imagens do local e de gráficos demonstrando os níveis da Lagoa de Confins foi conduzida pelo superintendente da Infraero, Ricardo José da Rosa. Ele falou de projetos da empresa em defesa do meio ambiente e de um convênio firmado com a Embrapa que agirá em prol de questões ambientais. As drenagens e os assoreamentos feitos no local foram relatados pelo assessor da Infraero, Fábio Marton. Ele afirmou, ainda, que o Aeroporto Tancredo Neves ocupa 3,3% da Bacia da Lagoa e que, desde 1980, há construções no leito histórico dela. Fábio Marton afirmou que os desequilíbrios existentes não são capazes de gerar prejuízos irreversíveis. "Só uma catástrofe inundaria Confins", disse.

POTENCIAL HÍDRICO DEVE SER ALVO DE CUIDADOS

O representante da Copasa, Ronaldo de Luca, assim como Ricardo Rosa e Fábio Marton, apresentou, por meio de imagens, a situação de Confins. "O potencial hídrico de Confins representa uma proposta estratégica para sustentar Belo Horizonte no futuro, mas precisa ser cuidado", afirmou. O representante do Projeto Manuelzão, Edézio Teixeira de Carvalho, pronunciou-se a respeito de cársticos e da disposição do projeto Manuelzão em participar das discussões pertinentes aos problemas enfrentados pela comunidade de Confins. O coordenador das Promotorias de Meio Ambiente, Jarbas Soares Júnior, disse que o Ministério Público está aberto às questões e citou a criação da Promotoria do Rio das Velhas, que, segundo ele, vai cuidar de assuntos de toda a região. A deputada Maria José Haueisen (PT) ressaltou, ainda, a importância de debates sobre a saúde das águas.

Plano Diretor - O prefeito de Confins, João Batista da Silva, falou do Plano Diretor posto em prática em Confins há algum tempo e que tem controlado o crescimento populacional, principalmente aos arredores da Lagoa. João Batista atribuiu os problemas de contaminação e enchentes a descuidos na construção do Aeroporto. "Na época das chuvas, as águas descem do Aeroporto e inundam as casas. Não adiantam drenagens e nem contenções; a água desce direto por caneletas", afirmou.

SITUAÇÃO DA LAGOA DE SANTO ANTÔNIO É RELATADA

Falou sobre a situação da Lagoa de Santo Antônio o chefe da Divisão de Meio Ambiente de Pedro Leopoldo, Mauro Lobato. Ele ressaltou que é necessária e urgente a adoção de um Plano Diretor pelo município, principalmente para as áreas da região calcária. "Precisamos congregar os órgãos responsáveis para criar um plano de gestão eficiente", disse.

O procurador do município de Confins, José Geraldo Fagundes, mencionou o perigo que as algas azuis representam para a população, reafirmando a necessidade de mobilização da comunidade e de autoridades competentes para reverter a situação. "As algas foram examinadas nos Estados Unidos. São altamente mortais, não podemos conviver com isso", disse. Paulo Maciel, representante do Comitê da Bacia do Rio das Velhas, disse ser grave o problema. Um zoneamento eficaz foi apontado por ele como medida a ser implementada.

A audiência seguiu com apresentação de imagens atuais de Confins e com debate.

Projeto de Lei - A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais aprovou, ainda, parecer do deputado José Milton (PL) pela aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei (PL) 1.392/2001, do deputado Wanderley Ávila (PPS), que declara o trecho mineiro do Rio São Francisco, de sua nascente até a divisa com o Estado da Bahia, patrimônio paisagístico e turístico.

Presenças- Além dos convidados, participaram da reunião o diretor do Instituto Mineiro de Gestão Ambiental (Igam), Roberto Vasconcelos, e o capitão da Polícia Militar Arley Gomes.